O USO – Urbanismo Setúbal Online apresenta-se como uma janela digital para o urbanismo do concelho, destinado à agilização administrativa dos processos urbanísticos.
No âmbito do crescente desafio da modernização administrativa, o município de Setúbal iniciou a implementação progressiva de inovações tecnológicas fundamentais visando a prestação de um serviço de qualidade e excelência.
QUAIS AS VANTAGENS DO USO?
1. Simplificação administrativa dos processos urbanísticos
1.1. Desmaterialização dos processos urbanísticos e redução de tempos de entrega
1.2. Receção e tramitação digital dos processos urbanísticos (solução informática)
2. Acesso ao GEOportal SIG – Sistema de Informação Geográfica Municipal
3. Fomento da sistematização, do rigor e da transparência processual
QUANDO ENTRA EM VIGOR?
- O USO está operacional desde o dia 13 de março de 2018
- Desde o dia 30 de junho de 2018 passou a ser obrigatória a entrega de todos elementos e/ou processos em formato digital
- O GeoPortal está disponível desde 12 de março de 2018
E.Paper
Solução digital para a desmaterialização de processos urbanísticos, desde a receção à organização sistematizada e tramitação.
GeoPortal
Portal de divulgação de informação georreferenciada, destacando-se a disponibilização de cartografia de base atualizada, pontos de interesse no concelho e a emissão de plantas de localização online.
O GeoPortal está disponível desde 12 de março de 2018 e a receção dos processos de urbanismo em formato digital passou a ser obrigatória a partir de 30 de junho.
Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) apresentam-se como uma importante ferramenta no apoio à decisão técnica e à gestão municipal.
Vêm permitir criar, armazenar, tratar e disponibilizar informação georreferenciada (gráfica e alfanumérica), possibilitando a produção de cartografia temática e a tomada de decisão em tempo real sobre os assuntos relevantes para o município.
O GeoPortal vem disponibilizar online ao munícipe esta informação de uma forma estruturada e relacionada entre si.
O GeoPortal responde às imposições legais de disponibilização dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) na página eletrónica do município de Setúbal, de acordo com a Lei n.º 56/2007, de 31 de agosto, e permite a disponibilização de informação relevante ao nível geográfico, nomeadamente:
- Visualizar cartografia de base atualizada
- Visualizar ortofotocartografia
- Consultar pontos de interesse no município
- Visualizar as diferentes plantas (peças desenhadas) que compõem o Plano Diretor Municipal (PDM)
- Visualizar os restantes PMOT em vigor e respetivos regulamentos
- Obter plantas de localização