A Câmara Municipal disponibiliza à população, nos viveiros das Amoreiras, hortas urbanas de utilização comunitária para o desenvolvimento de várias atividades agrícolas.
As áreas de cultivo, dinamizadas no âmbito do projeto Hortas Urbanas de Setúbal, pretendem dotar o concelho de um espaço comunitário que permita uma forte conexão ecológica, social e económica entre os munícipes e uma atividade agrícola sustentável.
As hortas urbanas possibilitam a prática de diferentes atividades agrícolas, permitindo o cultivo de alimentos saudáveis consoante a sazonalidade, acrescentando qualidade ao quotidiano urbano e poupança à economia dos agregados familiares.
Nos viveiros municipais das Amoreiras, localizados na Avenida D. Pedro V, as hortas urbanas são compostas por um total de 74 parcelas – 54 destinadas ao público em geral, 18 para os trabalhadores da Autarquia e duas para pessoas com mobilidade reduzida, criadas em terreno sobrelevado – cada uma com uma área de 30 metros quadrados.
O equipamento comunitário inclui, ainda, áreas de utilização comum, como espaços para o armazenamento de ferramentas, uma unidade de compostagem para restos vegetais e instalações sanitárias e zonas de circulação para os utilizadores, que devem estar sempre desimpedidas e em bom estado de conservação.
- Os candidatos elegíveis para gerir uma horta são qualquer pessoa singular maior de idade residente no concelho e sem qualquer tipo de exploração agrícola, sendo apenas admitida uma candidatura por munícipe e por agregado familiar.
- A ordenação das candidaturas e a atribuição das parcelas das hortas baseiam-se em critérios como a situação profissional do potencial utilizador, sendo beneficiadas as condições de desemprego e os rendimentos do agregado familiar. Neste caso, é dada prioridade aos candidatos com menor capitação financeira.
- Os utilizadores das hortas urbanas de Setúbal podem produzir plantas hortícolas para autoconsumo ou recreio, instalar na sua parcela estruturas básicas de apoio e vedações no perímetro do espaço, numa altura até 25 centímetros, tipo sebe viva ou madeira, e usufruir do composto resultante do processo de compostagem.
- A participação em campanhas de educação ambiental organizadas pela Câmara Municipal de Setúbal é outro dos direitos dos utilizadores das hortas urbanas, que têm, igualmente, prioridade na inscrição em cursos de agricultura biológica em meio urbano.
A utilização daqueles espaços de cultivo, efetivada em contratos anuais, implica o pagamento mensal de 7,5 euros para compensação parcial dos encargos de funcionamento das hortas e de fornecimento de água, montante que pode ser atualizado anualmente ou na sequência de alteração anormal das circunstâncias.
Está disponível na área “Documentos” desta página as normas de funcionamento do projeto.