Co-incineração de resíduos industriais perigosos
A co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira do Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida, mereceu o repúdio da Autarquia e de outras entidades, devido a receios quanto aos impactes que esta actividade industrial causará na saúde pública, no ambiente, na economia e no turismo. Diversas manifestações públicas de contestação foram promovidas, a par de um intenso trabalho de pressão das câmaras municipais de Setúbal, Sesimbra e Palmela e da Associação de Municípios da Região de Setúbal.
A Autarquia realizou uma audiência pública no Fórum Municipal Luísa Todi, em que participaram cerca de 600 pessoas, e promoveu um abaixo-assinado contra a co-incineração, subscrito por quase 4500 cidadãos.
A este abaixo-assinado estavam associadas três dezenas de documentos relacionados com a problemática da co-incineração, que continuamos a disponibilizar para consulta e descarregamento. Estão ainda disponíveis neste espaço outros documentos entretanto recolhidos sobre a co-incineração.
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Caracterização das emissões gasosas dos fornos 8 e 9 da Secil
Sumário Executivo do Relatório de Caracterização das emissões atmosféricas com a co-incineração de diferentes combustíveis alternativos – SECIL-Outão.
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Cronologia legislativa da co-incineração
Artigo da Revista AIP sobre a cronologia de acontecimentos relacionados com a co-incineração.
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Dioxinas, o que são? Riscos para a saúde? Como aparecem?
Artigo da Revista AIP sobre os efeitos das dioxinas na saúde humana.
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Classificação das farinhas de origem animal
Regulamento 1774/2002/CE de 3 de Outubro do Parlamento e Conselho Europeu com a classificação de materiais de origem animal não destinados a consumo humano, nomeadamente as farinhas de origem animal para valorização energética.
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Directiva 2000-76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à incineração de resíduos
Directiva Europeia 2000/76/CE, 2 de Dezembro de 2000 do Parlamento e Conselho Europeu relativa à incineração e co-incineração de resíduos, com o objectivo de regular e minimizar os seus efeitos negativos para a saúde pública e ambiente. 
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Decreto-Lei 85/2005 - Enquadramento Legal da Gestão dos Resíduos
Transposição para direito português da Directiva Europeia 2000/76/CE, 2 de Dezembro de 2000 do Parlamento e Conselho Europeu, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a incineração e co-incineração de resíduos.
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Parecer sobre relatório da Comissão Científica Independente
Parecer emitido pelo Instituto Superior Técnico sobre o Relatório da Comissão Cientifica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Coincineração – Prof. Catedrático José J. Delgado Domingos.
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Parecer da Comissão Científica Independente sobre tratamento de Resíduos Industriais Perigosos (RIP)
Parecer relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos emitido pela Comissão Cientifica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-incineração (criada pelo Decreto-lei n.º 120/99, de 16 de Abril) – Autores Sebastião J. Formosinho, Casimiro A. Pio; João Henrique Barros e José R. Cavalheiro – Aveiro, Maio 2000. 
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Emissões acrescidas na Co-Incineração de RIP em cimenteiras
Parecer emitido pela Quercus: Uma análise Crítica a alguns aspectos centrais da Parecer da CCI e do Relatório do Grupo de Trabalho Médico – Abril de 2001. Explica que a tese defendida pela CCI de que o processo de queima de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras ter emissões zero não é verdadeira.
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Plano Estratégico dos Resíduos Industriais
Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais – Versão de 2001, que norteia as directrizes e metas para o tratamento e encaminhamento final dos Resíduos Industriais, aonde se privilegia a reutilização e reciclagem em detrimento das opções de incineração/co-incineração.
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Programa de ensaios de combustíveis alternativos
Programa de ensaios utilizando combustíveis alternativos realizados pela SECIL no âmbito do licenciamento desta unidade industrial para a valorização energética de Resíduos Industriais Banais. Estes testes tiveram lugar na Cimenteira SECIL-Outão nos passados meses de Abril, Junho e Julho.
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Relatório do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)
Relatório de ponderação da Consulta Pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Arrábida. Avaliação das participações resultantes do período de consulta pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA).
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Regulamento do POPNA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto. Aprovação do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
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Relatório da Verificação do Cumprimento do Plano de Testes acordado com a Comissão de Acompanhamento Ambiental da Secil
Relatório de Verificação do Cumprimento do Plano de Testes realizado pela empresa SGS e de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL‑Outão – Setembro de 2005. 
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Audiência pública sobre Co-Incineração 
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Comunicado sobre teste de Co-Incineração de resíduos não perigosos
Comunicado de Imprensa da Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL‑Outão – Início dos Testes de coincineração de resíduos industriais banais – 29 de Junho de 2005. 
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Conferência de imprensa sobre os testes de co-incineração - 5 Abril 2005
Comunicado de Imprensa veiculado em Conferência de Imprensa realizada nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Setúbal pela Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL‑Outão, aquando o inicio da realização dos testes em branco na Cimenteira SECIL-Outão. 
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Mais informações sobre a CAA da SECIL-Outão encontra-se disponível em www.secil.pt
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Despacho de suspensão do processo de ensaios de RIP
Despacho do então Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, ordenar a suspensão de todo o processo que visa a realização de ensaios de queima de resíduos industriais perigosos nas unidades cimenteiras e a cessação da funções da CCI.
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Legislação relacionada com a Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração
Até ao momento encontram-se publicados quatro diplomas legais relacionados com a Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração. 
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Parecer sobre testes com Resíduos Industriais Banais
Parecer emitido pela Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL‑Outão sobre os resultados dos testes realizados substituindo parte do combustível tradicional por resíduos industriais banais.
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Parecer da Câmara Municipal de Setúbal sobre o POPNA
Parecer emitido pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito da Discussão Pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
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Perguntas sobre o processo
Trabalho realizado no âmbito das perguntas mais frequentes sobre o Processo de Tratamento de Resíduos Industriais em Portugal.
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Plano Sectorial Rede Natura 2000 - emissão de parecer 
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Parecer emitido pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito das regras de gestão e condicionantes do Plano Sectorial Rede Natura 2000.
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Vantagens e Riscos da Co-Incineração face à Incineração Clássica 
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Pequeno resumo sobre as principais preocupações técnicas que envolvem o processo de co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos.
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Moção da Assembleia Municipal sobre a co-incineração na Serra da Arrábida
Aprovada por unanimidade em 31 de Março de 2006. 
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Moção da Associação Portuguesa dos Médicos Hospitalares - "Saúde Pública e Cimenteiras"
Baseada no estudo SAÚDECENTRO 2005, lançado pela Administração Regional de Saúde do Centro, aborda a questão da saúde pública em locais onde existem cimenteiras. Aprovada em Coimbra, no dia 27 de Março de 2006. 
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Moção da Associação Portuguesa dos Médicos Hospitalares - "RIP, CIRVER´s, Co-incineração e Saúde Pública"
Conclui que avançar com a co-incineração em vez de acelerar o funcionamento dos CIRVER é queimar dinheiro público sem cuidar dos problemas de saúde das populações sujeitas à emissão de gases. Aprovada em Coimbra, no dia 27 de Março de 2006 
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Despacho n.º 16090/2006, de 3 de Agosto
Diploma que dispensa a Secil da necessidade do procedimento de avaliação de impacte ambiental para a co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira do Outão.
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