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Editais

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 Data de publicação

 

Regulamento dos guardas-nocturnos.pdf

Requerimento para guarda-nocturno.pdf 

 

 

 11.02.10

 

Edital 49-A-09-Desafectação de uma parcela de terreno - Escola Quinta do Freixo.pdf

 

 

  07.01.10

        

 

 

 

 

 

Processo de classificação do imóvel designado por Antigo Convento de Brancanes.pdf

 

  22.12.09

 

Loteamento - Expedição de Alvará.pdf

Loteamento - Diário República.pdf

 

 04.12.09

 

Edital 215/09 - Departamento de Urbanismo.pdf

 

 17.11.09

 

Hasta Pública para Ocupação de Via Pública para Lugares de Venda na Praça Vitória Futebol Clube.pdf

 

 13.11.09

 

Edital n.º 11-09 - Sessão Ordinária de 2009.09.28 - Deliberações.pdf

 

 28.10.09

 

Edital 212.pdf

 

 26.10.09

 

Plataforma Electrónica de Contratação Pública.pdf

 

 25.09.09

 PLANO DE PORMENOR DA FRENTE NORTE DA AV. LUÍSA TODI (ANUNCIADA – ST MARIA – S. JULIÃO – S. SEBASTIÃO) – SETÚBAL.pdf

01 pp-ltodi-enquadramento.pdf

02 pp-ltodi-ordenamento.pdf

03 pp-ltodi-cond.pdf

04 pp-ltodi-ran.pdf

05 pp-ltodi-ren.pdf

06 pp-ltodi-imov-classif.pdf

 

 18.09.09

 

Edital 123_2009 - Proposta de Contrato - Plano de Pormenor da Mitrena.pdf

Proposta de Contrato - anexo.pdf

Mitrena.pdf

 

 10.09.09

PIVZRS – REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANA DO LARGO DA PALMEIRA RUA VASCO DA GAMA E LARGO DA FONTE NOVA
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 26.05.09

PIVZRS – REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO LIVRAMENTO EM SETÚBAL
  

 

 

 

 26.05.09

 

 

 

 

 

 

 

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