A Câmara Municipal de Setúbal é o órgão executivo colegial do Município de Setúbal e tem por missão definir e executar políticas tendo em vista a defesa dos interesses e satisfação das necessidades da população local.
Nesse sentido, cabe-lhe promover o desenvolvimento do município em todas as áreas da vida, como a saúde, a educação, a ação social e habitação, o ambiente e saneamento básico, o ordenamento do território e urbanismo, os transportes e comunicações, o abastecimento público, o desporto e cultura, a defesa do consumidor e a proteção civil.
Enquanto órgão executivo, é eleito pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área, sendo constituído por um presidente e dez vereadores, um dos quais nomeado como vice-presidente.
A constituição, composição e competência da Câmara Municipal são fixadas e definidas por lei e pelo Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Setúbal, disponível na página “Reuniões de Câmara” deste sítio.
Código de Conduta
O Código de Conduta da Câmara Municipal de Setúbal regula a postura dos titulares de cargos políticos e demais trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal em matérias relativas a ofertas institucionais hospitalidade.
O documento foi aprovado em reunião pública ordinária da autarquia, realizada a 4 de março de 2020, na proposta GAP 03/2020.