Enquadramento
A Estratégia do PACTO/AML – Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, Prioridade de Investimento 10.1, promovidos por iniciativa de comunidades intermunicipais e de áreas metropolitanas e ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), pretende contribuir de forma direta para o definido na AIDT, uma vez que estes documentos estratégicos, todos eles promovem o desenvolvimento da região com enfoque na potenciação das pessoas.
A Câmara Municipal candidatou-se à medida 10.1 – “Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação” e medida à 10.5 – “Investimento na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento de infraestruturas educativas e formativas”.
A candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito do PORLisboa 2020 – medida 10.1 pretende reduzir o insucesso e abandono escolares através da promoção de planos inovadores.
As ações inscritas na candidatura incidem no envolvimento e sensibilização da comunidade educativa numa visão positiva, proativa e conjunta na promoção do sucesso escolar. Este é o desafio do projeto “Setúbal, um mundo de desafios”.
A operação contempla quatro atividades que, conjugadas, concorrem para o crescimento e desenvolvimento pessoal e coletivo dos cidadãos:
- Elaboração de um estudo diagnóstico que permita a monitorização da área educativa concelhia, bem como a disseminação de informação e boas práticas educativas através da criação do Observatório da Educação
- Criação de um programa de capacitação na área comportamental, dirigido a alunos, pais e encarregados de educação, docentes e não docentes – ReAção Positiva
- Criação de um programa de motivação educativa através do desenvolvimento de uma campanha de sensibilização e valorização da educação dirigida a toda a comunidade educativa
- Criação de momento anual de encontro, reflexão e capacitação da comunidade educativa e de intercâmbio de experiências locais, nacionais e internacionais na área da educação – Conferência Anual de Educação de Setúbal
Observatório de Educação
Ação transversal a esta candidatura que consiste na implementação de uma aplicação informática que operacionalize um sistema de informação de indicadores de educação que permita o estudo, acompanhamento, monitorização e avaliação da qualidade, eficácia e eficiência das políticas locais em matéria de educação.
ReAção Positiva
Sensibilização e capacitação de todos os agentes educativos para a mudança de atitudes com vista à promoção do sucesso educativo nos territórios educativos mais vulneráveis. As ações de capacitação são centradas nas áreas comportamentais, com incidência na motivação para a aprendizagem, gestão de conflitos, gestão de comportamentos de risco e outras temáticas consideradas pertinentes para a prevenção do abandono escolar e promoção dos laços de vinculação à escola/comunidade.
Campanha de sensibilização e valorização educativa
Mobilização e sensibilização da comunidade educativa para uma mudança de atitudes face à escola e de envolvimento de todos na promoção do sucesso educativo. A campanha pretende que a comunidade assuma o um papel coletivo e individual enquanto agente ativo na construção de percursos de vida com êxito pessoal e social. Se, por um lado, deseja-se a valorização do papel da escola na construção destes percursos, por outro, a cidade e os seus habitantes devem também ter uma atitude proativa perante os desafios que a sociedade moderna coloca.
Conferência Anual de Educação
A realizar-se no início de cada ano letivo, em 2018 e 2019, será um momento que combina a capacitação da comunidade educativa, a possibilidade de reflexão conjunta e global sobre a realidade educativa dos diferentes territórios municipais e a análise dos resultados de implementação dos Planos de Ação Estratégica dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como das atividades da presente candidatura.
Com a execução desta candidatura, o município de Setúbal procura criar um sentimento de pertença e de interesse pela escola na população, sensibilizar e capacitar a comunidade educativa, dotar o município de informação fiável e atualizada através do observatório da educação, dando conta desse trabalho, avaliando e quantificando os impactos num evento anual como a Conferência da Educação.
Uma comunidade mais consciente e conhecedora das oportunidades educativas para os seus cidadãos fomenta um maior sucesso escolar, reduzindo, assim, o abandono.
No ano letivo 2006/2007, das 247 turmas do 1.º Ciclo do ensino básico existentes no concelho de Setúbal, apenas 23 por cento funcionavam em regime normal.
Visando melhorar a qualidade e a oferta educativa neste nível de ensino, foi desenvolvido um enorme esforço e investimento na construção, requalificação e ampliação de novos equipamentos educativos, aproveitando as oportunidades de financiamento proporcionadas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Neste contexto a capacidade de oferta do 1.º Ciclo do ensino básico foi aumentada em 17 salas de aula com capacidade para mais 442 alunos.
Também a educação pré-escolar foi contemplada. Registou-se o aumento da oferta em mais seis salas de atividades com capacidade para 150 crianças, no âmbito do QREN, e em mais cinco salas de atividades para 125 crianças, enquadradas no Programa de Alargamento da Rede de Educação Pré-escolar, numa iniciativa do Governo.
Por outro lado, o aumento do número de alunos por turma (de 24 para 26), o decréscimo acentuado da taxa de natalidade que se tem vindo a registar, o regresso aos países de origem de muitas famílias migrantes, bem como a emigração de famílias portugueses, deu origem a uma redução do número de alunos.
Comparativamente a 2006/2007, em que funcionaram 247 turmas nas escolas públicas do 1.º Ciclo do concelho de Setúbal, em 2016/2017 esse número é de 205 turmas (uma redução de 17 por cento).
Esta nova realidade permitiu a requalificação de três escolas básicas do 1.º Ciclo, acrescentando a valência de pré-escolar, criando-se mais cinco salas de jardim de infância.
Para além disso, atendendo à redução do número de alunos no 1.º Ciclo, foi possível aumentar mais quatro salas de pré-escolar em duas escolas. Esta medida representou o aumento da capacidade em 225 crianças, visando o cumprimento dos princípios enunciados na Carta Educativa Concelhia.
No âmbito da monitorização da referida Carta Educativa, muitas propostas de intervenção ao nível de novas construções/ampliações não são consideradas, de momento, prioritárias.
Considerando a realidade do parque escolar concelhio, constituído maioritariamente por escolas de tipologia Plano Centenário, 19 em 33, com datas de construção a partir de 1948, e também de tipologia P3, sete, com datas de construção de 1979 a 1995, tornou-se imprescindível a realização de intervenções ao nível da reabilitação das infraestruturas.
Assim, a autarquia de Setúbal candidatou-se ao Programa Portugal 2020, medida 10.5, para a reabilitação de 15 estabelecimentos de ensino. Os estabelecimentos de ensino a intervencionar foram repartidos por três fases:
- 1.ª Fase: Escola Básica de S. Gabriel, Escola Básica n.º 4, Pinheirinhos, Escola Básica n.º 7, Fonte do Lavra, Escola Básica n.º 6, Monte Belo e Escola Básica dos Arcos
- 2.ª Fase: Escola Básica n.º 3, Montalvão, Escola Básica do Viso, Escola Básica n.º 9, Casal das Figueiras, Escola Básica de Brejos de Clérigo, Escola Básica n.º 12, Amoreiras, e Escola Básica do Montalvão, Laranjeiras
- 3.ª Fase: Escola Básica da Azeda, Escola Básica da Bela Vista, Escola Básica n.º 5, Peixe Frito, e Escola Básica n.º 2, Faralhão