Parque Natural da Arrábida
Assente na cadeia montanhosa da Arrábida e área marítima adjacente, o Parque Natural da Arrábida (PNA) ocupa uma superfície de aproximadamente 17 mil hectares, dos quais mais de 5 mil são de superfície marinha, abrangendo território pertencente aos concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal.
Mais informações sobre o Parque Natural da Arrábida no portal municipal Setúbal em Bom Ambiente.
As características particulares do maciço Arrábico levaram a que, desde os anos 40, se tivessem iniciado algumas tentativas para a sua proteção, culminando com a criação da Reserva da Arrábida a 16 de agosto de 1971, pelo Decreto n.º 355, abrangendo pouco mais do que a vertente sul da referida serra e das escarpas do Risco.
Em 28 de julho de 1976, com a publicação do Decreto-Lei n.º 622/76, de 28 de julho, que “reconhecendo a insuficiente proteção conferida pelas medidas preventivas decretadas para a zona” é criado o Parque Natural da Arrábida.
Esta classificação visou proteger os valores geológicos, florísticos, faunísticos e paisagísticos locais, bem como testemunhos materiais de ordem cultural e histórica.
A publicação do Decreto Regulamentar n.º 23/98, de 14 de outubro, efetuou a reclassificação do PNA, ampliando a sua delimitação com a criação de uma área marinha Arrábida-Espichel, o Parque Martinho Prof. Luiz Saldanha, completando no meio marinho os objetivos de conservação da natureza subjacentes ao parque.
O valor da fauna e flora marinhas da costa da Arrábida foi assim abrangido por um Parque Marinho contíguo à área terrestre anteriormente classificada. Na zona do cabo Espichel, a proteção visa as arribas marinhas, espécies vegetais endémicas, a nidificação de aves e a preservação de icnofósseis.
O Parque Natural da Arrábida deve o seu nome à principal unidade geomorfológica de toda a área, a designada cordilheira da Arrábida, constituída por três eixos:
- O primeiro é composto por pequenas elevações nos arredores de Sesimbra, pelas serras do Risco e da Arrábida e pelas colinas existentes entre o Outão e Setúbal
- O segundo é formado pelas serras de S. Luís e dos Gaiteiros
- O terceiro, formado pelas serras do Louro e de São Francisco
Estatutos
Para conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural da Arrábida.
- Portaria 26-F/80, de 9 de janeiro – Aprova o primeiro regulamento do Parque Natural da Arrábida
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto – Cria o Sítio “Arrábida – Espichel” PNA-SitioArrabidaEspichel – RedeNatura2000 (proposto para Sítio de Importância Comunitária – SIC no âmbito da Rede Natura 2000). Publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia, de 29/12/ 2004
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/98, de 10 de julho – Prevê a criação das Reservas Marinhas da Berlenga e da Arrábida
- Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro – Cria a Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens Cabo Espichel (esta ZPE integra diretamente a Rede Natura 2000)
- Decreto Regulamentar n.º 11/2003, de 8 de maio – Altera os limites do Parque Natural da Arrábida com a expansão para o cabo Espichel
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de agosto – Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)
- Reserva Biogenética do Conselho da Europa “Serra da Arrábida” – atualmente integrada no Sítio “Arrábida – Espichel” no âmbito da Rede Natura 2000
Ordenamento
Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha
Localizado ao longo da costa sul da Península de Setúbal, entre a Serra da Arrábida e o cabo Espichel, foi criado, em 1998, um parque marinho com uma área de 52 quilómetros quadrados.
Recebeu a designação de Parque Marinho Professor Luiz Saldanha em homenagem ao biólogo que dedicou parte da carreira científica ao estudo daquelas costas.
Integrado do Parque Natural da Arrábida, trata-se de uma área protegida do sistema nacional, gerido pelo ICNF. Além deste reconhecimento nacional, toda a área está também integrada na rede europeia de conservação, a Rede Natura 2000.
O Parque Marinho inclui o segmento de costa rochosa entre as praias da Figueirinha e da Foz.
É uma porção da costa portuguesa com características particulares, nomeadamente com fundo rochoso, de natureza muito específica, pois resulta, essencialmente, da fragmentação da própria arriba, destacando-se grandemente de toda a envolvente, já que a costa portuguesa, para norte do cabo de Sines, é maioritariamente arenosa.
Contribuem para as suas características mais notáveis, a presença de:
- Um sistema de serras e terras altas que conferem à faixa marinha uma proteção muito significativa dos ventos do quadrante norte, dominantes em Portugal continental
- O estuário do rio Sado a este
- Uma configuração dos fundos com grandes canhões abissais, nomeadamente o canhão de Setúbal, a sul, e o de Lisboa, a oeste
Mais informações sobre o Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha no portal municipal Setúbal em Bom Ambiente e do ICNF.
Reserva Natural do Estuário do Sado
A RNES – Reserva Natural do Estuário do Sado situa-se nos distritos de Setúbal e Beja e abrange os concelhos de Setúbal, Palmela, Alcácer do Sal e Grândola. Estende-se desde a linha de caminho de ferro do vale do Sado, a norte, e a Estrada Nacional n.º 253 Comporta-Alcácer, a sul.
Trata-se do segundo maior estuário de Portugal, a seguir ao do Tejo, sendo simultaneamente uma das mais importantes zonas húmidas portuguesas em termos das comunidades de aves aquáticas que a utilizam.
Embora “tecnicamente” se esteja na presença de uma verdadeira zona estuarina, paisagisticamente encontram-se características de outras tipologias, bem expressivas na Península de Tóia.
Mais informações sobre a Reserva Natural do Estuário do Sado no portal municipal Setúbal em Bom Ambiente.
Roazes do Sado
O Roaz Corvineiro é uma espécie muito sociável que ocorre em pequenos grupos nas populações costeiras (1 a 10 indivíduos) ou em grupos maiores nas populações oceânicas (1 a 25 indivíduos), que habitam o mar aberto.
Em Portugal a espécie pode ser observada ao longo de toda a costa do continente e também nos arquipélagos da Madeira e do Açores, sendo de realçar a existência de uma população residente desde, pelo menos, a década de 80 no Estuário do Sado.
A comunidade de mamíferos da Reserva Natural do Estuário do Sado é particularmente rica e diversificada, formando um conjunto invulgar e que, de alguma forma, demonstra a peculiaridade do estuário.
A presença do roaz corvineiro (Tursiops truncantus) é, por si só, uma singularidade sem paralelo nas zonas estuarinas portuguesas.
Na Casa da Baía – Centro de Promoção Turística funciona, desde 5 de junho de 2018, o Centro de Interpretativo do Roaz do Estuário do Sado, projeto da Câmara Municipal de Setúbal, criado com os apoios do Ministério do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e do Troia Natura.
O Centro Interpretativo tem o objetivo de aumentar o conhecimento sobre a comunidade de cetáceos residentes no Sado e foi concebido em formato de mostra permanente, com vários painéis e mesas interativos.
Mais informações sobre os golfinhos do Sado no portal do ICNF.
Rede Natura 2000
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário da União Europeia resultante da aplicação da Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979 (Diretiva Aves) – revogada pela Diretiva 2009/147/CE, de 30 de novembro – e da Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitats).
A principal finalidade é de assegurar a conservação a longo prazo das espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa, contribuindo para a manutenção da biodiversidade.
A rede constitui o principal instrumento para a conservação da natureza na União Europeia.
A Rede Natura 2000 é composta por: