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Setúbal, Território Intercultural – Conceção e Implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes

Setúbal, Território Intercultural – Conceção e Implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes

  • Designação da operação  
    Setúbal, Território Intercultural – Conceção e Implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes
  • Programa operacional
    Fundo Asilo, Migração e Integração
  • Objetivo Específico: 2 – Integração e Migração Legal
  • Objetivo Nacional: 2 - Integração
  • Data de aprovação
    19.07.2017
  • Investimento elegível
    117.345,84€
  • Taxa cofinanciamento
    75,00%
  • Contribuição do fundo
    88.009,38 €
  • Autarquia local
    29.336,46 €

Descrição da Operação

A Câmara Municipal, enquanto gestora do território multicultural, pretende melhorar a intervenção, de forma participada, coletiva e integrada na construção de um território mais inclusivo.

Sendo a candidatura "Setúbal, território intercultural" uma oportunidade importante na concretização do objetivo acima descrito, uma vez que passaremos a contar com o Plano Municipal para a Integração de Migrantes como um instrumento de estratégico essencial à ação nesta matéria.

O município desenvolve o seu trabalho na integração de imigrantes há mais de uma década, assumindo politicamente a interculturalidade como forma de gestão da diversidade.

O Gabinete do Imigrante e das Minorias Étnicas (GIME), em funcionamento desde 2004, é o serviço municipal que, integrado na Divisão de Inclusão Social (DISOC), do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (DCED), se dirige à população imigrante e às minorias étnicas e que contribui para a sua integração e para a sua valorização na comunidade de acolhimento.

A autarquia demonstra isso mesmo, diariamente, através dos diferentes projetos, ações e programas que implementa ou em que participa: o Centro Multicultural, o Projeto de Mediadores Municipais, o Ciclo de Conversas Interculturais, as Tardes Interculturais, o Maio - Mês do Diálogo Intercultural, o Festival de Música de Setúbal, a Praça do Mundo na Feira de Sant’Iago, o  Nosso Bairro, Nossa Cidade e o Programa de Intervenção Comunitária na Anunciada.

A participação e a forma como a mesma é feita em rede, como a Rede das Cidades Interculturais, a Rede das Cidades Educadoras e a Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis, são também demonstrativas do compromisso do município com as práticas partilhadas e interculturais.

O trabalho autárquico local, impulsionado pelas medidas do poder central, no âmbito da interculturalidade, produziu efeitos nas entidades e nos seus projetos, uma vez que tem vindo a integrar a dimensão da diversidade cultural em áreas distintas de intervenção, de que é exemplo a implementação da mediação intercultural em serviços públicos.

Importa ainda referir que o aumento do número de associações de imigrantes e a consolidação da sua ação, a par do anteriormente descrito, cria condições muito favoráveis à implementação do projeto "Setúbal, Território Intercultural".

Assim, a construção e implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Setúbal (PMIM'S), entendido enquanto documento de política, gestão e desenvolvimento local que incorpora as estratégias de atuação concertadas das comunidades imigrantes e das entidades do concelho, possibilitando níveis superiores de integração daquelas, segue a linha do trabalho municipal realizado até aqui.

Pretende-se que o PMIM permita aprofundar o trabalho que o município tem vindo a desenvolver nesta área, contribuindo de forma determinante para um modelo intercultural de gestão da diversidade. Assenta num diagnóstico participado que dará origem a um plano estratégico e operacional que integre as visões dos diferentes atores sociais do concelho, incorporando as orientações de documentos estratégicos de âmbito nacional e local, designadamente, o Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020, o Plano de Desenvolvimento Social Setúbal (Rede Social - CLASS), o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Setúbal 2026 (CMS) e a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Local para a Península de Setúbal (2014-2020, Área Metropolitana de Lisboa).

Neste sentido, consideramos a concretização desta candidatura a oportunidade de desenvolvimento local para um território mais solidário e mais coeso. A sua execução permitirá consolidar parcerias e concretizar ações como respostas diretas de combate à exclusão social e à discriminação.

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