20 de Outubro de 2017
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PEPAL – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Promoção de estágios profissionais na Câmara Municipal de Setúbal, garantindo a jovens com qualificação superior uma oportunidade de valorização profissional e de emprego, que, a médio prazo, criem condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho.

  • Designação da operação
    PEPAL
  • Programa operacional
    PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
  • Eixo prioritário
    Iniciativa Emprego Jovem
  • Objetivo temático
    Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade laboral
  • Data de aprovação
    14.07.2016
  • Prioridade de Investimento
    Integração sustentável dos jovens no mercado de trabalho, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e os jovens de comunidades marginalizadas, inclusive através da execução da garantia para a juventude
  • Investimento elegível
    38 183,52 €
  • Taxa cofinanciamento
    92,00%
  • Contribuição do fundo
    35 128,84 €
  • Autarquia local
    3 054,68 €

Descrição da Operação

O principal objetivo inerente à promoção de estágios no âmbito da 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) prende-se com o compromisso do município de Setúbal de garantir aos jovens com qualificação superior uma oportunidade de valorização profissional e de emprego, que, a médio prazo, criem condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho.

Com base no enquadramento legal dos Estágios Profissionais na Administração Local, o município garantirá a realização de quatro estágios profissionais nas seguintes áreas estratégicas diretamente relacionadas com o desenvolvimento organizacional: promoção do desenvolvimento e da competitividade económica local, energia e ciência e área de intervenção no domínio social, designadamente educação, saúde, ação social e cultura.

Concluído o processo de recrutamento e seleção dos estagiários nas áreas de Ciências da Comunicação, Direito, Engenharia Eletrotécnica e Ciências da Nutrição, foram selecionados os candidatos cujo perfil melhor se enquadra em planos individuais de estágio (o município de Setúbal dispõe de procedimentos internos inerentes aos processos de acolhimento e acompanhamento de estágios).

Para o efeito, realiza-se uma sessão de acolhimento, com distribuição do Manual de Acolhimento, e uma ação de formação sobre procedimentos de segurança, higiene e saúde no trabalho, entre outras temáticas relacionadas com a legislação específica sobre a relação jurídica estabelecida, e uma posterior apresentação ao serviço feita pelo orientador de estágio.

As áreas de qualificação dos estágios propostos no âmbito desta operação foram criteriosamente selecionadas e, conforme pode ser atestado através da análise dos planos individuais dos estágios, constituem áreas estratégicas para o desenvolvimento organizacional do município.

Atendendo a que existe internamente o Plano para a Igualdade de Género, que garante a transversalização da igualdade de género e da não discriminação como fator determinante na gestão de recursos humanos, todos os instrumentos e técnicas de seleção e regras de recrutamento utilizadas no âmbito desta operação garantem a inexistência de qualquer restrição, especificação ou preferência baseada no sexo.

O município, como entidade empregadora e com grande experiência na contratação de pessoal, tem equipas técnicas com pessoal qualificado que garantem o cumprimento da legislação aplicável a esta área de atividade.

Ao longo dos últimos anos, o município de Setúbal promoveu vários estágios profissionais cofinanciados pelo IEFP, com níveis de execução e taxas de empregabilidade elevados. Contudo, este é o primeiro ano em que se celebram estágios profissionais ao abrigo do PEPAL, pelo que ainda não há histórico de desempenho apurado.

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