23 de Outubro de 2017
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Sistema do Faralhão – Emissário e conduta elevatória

Encaminhamento de efluente à ETAR de Setúbal e desativação da ETAR do Faralhão.

  • Designação da operação
    Sistema do Faralhão – Emissário e conduta elevatória para ligação à ETAR de Setúbal
  • Programa operacional
    PO SEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • Eixo prioritário
    Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
  • Objetivo temático
    Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
  • Data de aprovação
    29.10.2015
  • Prioridade de Investimento
    Realizar investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União Europeia e atender às necessidades de investimento identificadas pelos Estados-membros que vão além desses requisitos
  • Investimento elegível
    405 439,40 €
  • Taxa cofinanciamento
    85,00%
  • Contribuição do fundo
    344 623,49 €
  • Autarquia local
    60 815,91 €

Descrição da Operação

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Faralhão é uma das situações de incumprimento e de contencioso no âmbito da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) – Diretiva 91/271/CEE de 21.05.1991, fazendo parte de um processo de infração comunitário imposto a Portugal relativo a 186 pequenas aglomerações (Proc. 2009/2309).

Trata-se, por isso, de uma intervenção que se reveste de caráter prioritário, uma vez que visa a resolução de um problema ambiental classificado como grave, com o objetivo de reduzir o nível de poluição das massas de água, em concreto, do Estuário do Sado.

Refira-se que a ETAR do Faralhão, dimensionada para 4000 habitantes equivalentes, com processo de tratamento por lagunagem, foi construída em 1992 com apoio do fundo comunitário FEDER, não sendo posteriormente sujeita a qualquer intervenção com recurso a fundos comunitários.

A operação candidatada decorre da necessidade do cumprimento de uma imposição legal posterior à data de construção da ETAR (Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho), que implica um nível de exigência no tratamento e limites de descarga que não podem ser assegurados pela mesma ETAR por limitações intrínsecas à própria tipologia do processo de tratamento, totalmente independente do seu desempenho.

Neste contexto, e encontrando-se a cidade de Setúbal atualmente dotada de sistema intercetor e de uma ETAR cujo nível de utilização está aquém da capacidade instalada, a solução mais equilibrada e adequada para resolução da situação de incumprimento e de contencioso no âmbito da DARU passa pelo encaminhamento do efluente à ETAR de Setúbal e consequente desativação da ETAR do Faralhão.

Assim, a operação candidatada inclui uma empreitada que contempla a execução das seguintes infraestruturas, permitindo o encaminhamento do efluente atualmente conduzido à ETAR do Faralhão para a Estação Elevatória de Praias do Sado (existente), já integrada no sistema intercetor e com ligação a jusante à ETAR de Setúbal:

- Construção de um emissário com diâmetro compreendido entre 315 e 400 mm e um comprimento aproximado de 250 m;
- Construção de conduta elevatória com diâmetro de 200 mm e cerca de 1600 m;
- Reconversão da estação elevatória atualmente existente na ETAR em estação elevatória do sistema intercetor a construir;
- Execução de uma caixa de controlo de caudal a montante da Estação Elevatória de Praias do Sado.

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