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inclusão 17 de Março de 2016
'Escolhas' sem apoios gera indignação

A interrupção no financiamento estatal de dois projetos de Setúbal do programa “Escolhas”, dirigido a crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, está a gerar indignação e o assunto vai chegar à Assembleia da República.

A medida, anunciada na manhã do dia 17 pelo vereador com o pelouro da Inclusão Social, Pedro Pina, em conferência de imprensa que juntou diversos organismos, realizada no auditório do Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, decorre da falta de financiamento de dois projetos “Escolhas”, apesar de aprovados, que envolvem mais de uma centena de crianças e jovens.

“Vamos enviar cartas aos grupos parlamentares responsáveis. Queremos também reunir em audiência na comissão especializada neste assunto na Assembleia da República”, adiantou o autarca, na expectativa de uma resolução do assunto.

No total de 184 projetos nacionais de cariz social que estão a ser desenvolvidos, apenas 88 foram aprovados com financiamento pelo Alto Comissariado para as Migrações.

“Este é um programa que olha para a realidade social, abrangendo um conjunto de crianças e famílias, e a falta de investimento para continuar significa o desinteresse e desinvestimento do Estado”, sublinhou Pedro Pina.

O programa “Escolhas”, promovido pela Presidência do Conselho de Ministros e integrado no ACIDI – Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural, tem como linhas fundamentais a promoção da inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

O “Escolhas” mantém protocolos com os consórcios de projetos locais de inclusão social localizados em territórios onde se concentram descendentes de imigrantes e minorias étnicas.

A Câmara Municipal, através da Divisão de Inclusão Social, representa os consórcios dos projetos de quinta geração do “Escolhas” CLPManteigadas-E5G, o Agora Sim!-E5G e o Pró Infinito e Mais Além-E5G.

Pedro Pina afirmou que a autarquia, enquanto parceira formal dos consórcios e responsável pelo apoio às atividades regulares e pontuais desses projetos, com recursos humanos, técnicos, logísticos e promocionais, não compreende uma decisão “totalmente incompreensível”, que esquece os territórios onde decorrem as ações.

“Estamos juntos a pensar em soluções mais equilibradas e mais justas para todas as crianças, jovens, famílias e comunidades locais”, vincou no encontro desta manhã com a comunicação social.

A decisão de interromper o financiamento dos projetos, reforçou, “é um reflexo da insensibilidade e desumanismo que tomou conta do país”.

A diretora da Cruz Vermelha de Setúbal, Carla Tavares, lamentou a decisão do Governo em relação ao desenvolvimento do programa no município, constituído no total por cerca de vinte entidades, enquanto setenta crianças e quatro técnicos estão envolvidos em cada projeto.

“O programa já existe há mais de dez anos e tem sido uma resposta única. Não temos condições para continuarmos sozinhos e, por isso, é importante encontrarmos um caminho para que esta nova realidade não se efetive”, sublinhou o presidente da União das Freguesias de Setúbal, Rui Canas.

O presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Nuno Costa, também destacou a importância do desenvolvimento do programa. “É um trabalho que não é visível, um trabalho de proximidade que faz toda a diferença. É incompreensível não haver financiamento para a sua concretização.”

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