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liberdade 25 de Abril de 2016
Abril exalta poder local democrático

A importância do trabalho desenvolvido pelo Poder Local Democrático, instituído com a Revolução dos Cravos, foi destacada na manhã do 25 de Abril pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal.

A discursar na sessão solene da Assembleia Municipal de Setúbal comemorativa dos 42 anos do 25 de Abril, Maria das Dores Meira sublinhou a necessidade de transmitir aos mais novos as conquistas alcançadas pelo derrube do regime fascista, relacionadas com “liberdade, direitos, igualdade e responsabilidade”.

O 25 de Abril, acentuou, “devolveu às populações a capacidade de se governarem”, de escolher os seus eleitos, então nomeados “por compadrio autoritário e favor dos sabujos do partido único, um poder monolítico afastado dos interesses das populações”, hoje servidas pelo Poder Local Democrático.

“É dele que cuidamos, vencendo todo o tipo de obstáculos, alguns internos e supérfluos, dispensáveis como as birras de um bota-abaixo sem sentido, um desperdício de energias que não sabe aplaudir as realizações feitas em prol da comunidade, prisioneiros de um basismo conflituoso que confunde a árvore pela floresta e nesta faz crescer uma selva sem substância”, afirmou.

A Câmara Municipal de Setúbal, salientou, tem “cuidado desta cidade”, na qual “é hoje cada vez mais apetecível viver”, dotada das “condições que permitem a todos usufruir e desfrutar de espaços verdes, monumentos e história, cultura e desporto”.

Maria das Dores Meira revelou a intenção de prosseguir a regeneração urbana do concelho, como aconteceu com a reabertura do Convento de Jesus, graças a uma obra assumida pela autarquia em substituição do poder central, e mais recentemente com a requalificação da Biblioteca Pública Municipal, “com novas e muito melhoradas condições para os seus trabalhadores e para todos os utentes”.

Acresce que o município protocolou com o Estado a cedência do Forte da Albarquel e da Pousada da Juventude, imóveis que “vão constituir, logo que recuperados e abertos ao público, importante mais-valia para a cultura e a juventude do concelho e, claro, para a atração de novos visitantes”.

Essa capacidade de atração, a que não são alheios o processo de modernização e a promoção do concelho, com o consequente aumento da notoriedade externa, reflete-se nos números do turismo, que revelam crescimentos no toral de dormidas em três anos consecutivos.

Regista-se ainda “o surgimento de novas empresas no setor e novos estabelecimentos hoteleiros, que, em alguns casos, contribuem também para a reabilitação da Baixa comercial e do centro histórico da cidade”, sublinhou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal.

O prestígio conferido pelas Comemorações dos 250 Anos do Nascimento de Bocage, com um programa de atividades no país e no estrangeiro, e a concretização de um “novo ciclo de reconhecimento e desenvolvimento para Setúbal” com a candidatura ganha de Cidade Europeia do Desporto 2016 foram outros fatores salientados.

A autarca acentuou que, em 2015, foram realizadas obras que perfazem um investimento de cinco milhões de euros, destinadas a melhorar infraestruturas, espaços públicos e equipamentos diversos.

“Em Abril, no dia em que comemoramos o momento libertador e instaurador do nosso moderno regime democrático, assumimos a nossa parte neste processo, com a garantia de que continuaremos a manter o dinamismo que tem promovido intensa transformação e qualificação da cidade e do concelho”, assegurou Maria das Dores Meira.

Em 2016, anunciou, é mantida “a aposta no desenvolvimento e concretização de vários projetos centrais para o progresso da cidade”, no quadro das capacidades próprias e dos recursos financeiros externos postos à disposição da autarquia, como são os casos das obras do Parque Urbano da Várzea, da nova Biblioteca Municipal de Setúbal e do Terminal 7.

No dia em que Portugal comemora os 42 anos da chegada da Liberdade, após quase meio século de fascismo, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal falou num país a viver “tempos novos”, em face da nova conjuntura política nacional.

“Tempos novos em que os trabalhadores portugueses, severamente fustigados por políticas autoritárias cegas e injustas, deixaram de ser vistos como culpados da crise das dívidas soberanas, em que deixaram de ser olhados como aqueles que estavam a mais no seu país”, referiu.

Portugal saiu dos “penosos tempos” de uma governação em que “o único caminho que se apontou aos jovens e desempregados foi o da porta de saída para a emigração” e em que se afetou as “reformas dos que já não se podem defender nem encontrar alternativas”.

Maria das Dores Meira apontou a necessidade de assegurar que estes “novos tempos” conduzem a um futuro coletivo melhor, encerrando no passado “a ladainha do ‘quanto custa’ uma medida social que reduz a pobreza ou assegura estabilidade no emprego, do ‘quem paga’ sempre que se debate uma alteração que favorece as pessoas, que favorece os trabalhadores”.

A reposição das 35 horas de trabalho semanal na administração pública foi dada como exemplo, pois os direitos sociais, afirmou, “não são um custo”, mas, antes, constituem “a conquista de uma vida melhor para todos”, o “antídoto contra a pobreza”.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal advertiu que estes “novos tempos”, em construção, impõem vigilância.

Até porque os tempos atuais são “difíceis e estranhos”, quando “10 por cento da população mundial dominam 90 por cento da riqueza do planeta e todos os dias lutam à procura de mais”, numa “ganância dos poderosos” que constitui “uma outra forma de fascismo, protegidos por leis, políticos, amigos, impunidade, secretismo”.

A autarca considera que a ganância e a indiferença são “dois dos piores males da nossa sociedade, de todas as sociedades”, manifestada quando “um grupo procura submeter e dominar a maioria”.

Estas são “as novas vestes do fascismo funcional, uma normalização cada vez mais implacável dos costumes e das identidades, da diferença que nos define enquanto cidadãos”.

Maria das Dores Meira alertou para a necessidade de estar alerta às “novas formas de ditadura que tudo uniformiza, tudo controla, onde tudo se assemelha, tudo se finge, tudo é fugaz, descartável, mediatizado, banal”.

A autarca sublinhou, por isso, a urgência de convocar Abril, “essa flor de esperança numa vida melhor para todos” que “guarda na sua génese os pilares de um mundo fraterno e solidário, justo e pacífico, onde todos cabem e fazem falta na soma das suas diferenças”.

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