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protocolo 06 de Fevereiro de 2017
Acordo quer reabilitar para arrendar

A Câmara Municipal de Setúbal e o IHRU celebraram, no dia 3, um protocolo de parceria para divulgação do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, destinado à requalificação de edifícios com mais de trinta anos.

O protocolo, assinado pela presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, e pelo presidente do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Victor Reis, tem como principal objetivo o desenvolvimento de ações que permitam a divulgação e promoção no concelho de Setúbal do programa desenhado para garantir o financiamento de operações de reabilitação de edifícios antigos.

Através desta parceria, a Câmara Municipal identifica proprietários de imóveis que sejam elegíveis para financiamento, promovendo junto destes o “Reabilitar para Arrendar”. “Trabalho, para já, facilitado, pois fizemos nos últimos três anos um levantamento muito preciso dos proprietários dos imóveis que podem ser os potenciais beneficiários deste programa”, sublinhou Maria das Dores Meira na cerimónia, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A autarca salientou que a afirmação do programa “Reabilitar para Arrendar” no concelho proporciona à Câmara Municipal “maior segurança no apoio à reabilitação urbana local” e permite “continuar a fazer Mais Cidade, Mais Setúbal”.

A seguir à assinatura do protocolo, o presidente do IHRU fez uma apresentação do programa ao muito público presente na cerimónia, constituído maioritariamente por proprietários de imóveis no concelho, muitos deles localizados nos centros históricos de Setúbal e Azeitão.

Victor Reis começou por fazer um breve apanhado da evolução do parque habitacional em Portugal nos últimos quarenta a cinquenta anos.

O responsável destacou que enquanto havia 2,7 milhões de casas em 1970, esse número disparou para 5,8 milhões em 2011. “Pode parecer bom, pois duplicou o valor, mas ter cerca de seis milhões de casas num país em que só existem cerca de quatro milhões de famílias, isso já não é assim tão bom.”

Victor Reis salientou que “existe um problema na resposta alternativa à compra de casa, pois a maioria das famílias tem casa própria, o que significa que existe pouca oferta de casas para arrendar”.

No quadro evolutivo do parque habitacional português, comparativamente entre 1970 e 2011, Victor Reis referiu, por exemplo, o aumento de 10 para 21,4 por cento das famílias constituídas por apenas uma pessoa, o decréscimo do número de casas consideradas pequenas (T0, T1 e T2) e a duplicação do número de casas grandes (de T3 para cima).

“Construíram-se demasiadas casas de grande dimensão, o que fez encarecer o preço dos imóveis.”

Victor Reis, que, no final da apresentação, respondeu, juntamente com Maria das Dores Meira, a perguntas colocadas diretamente pelo público, apontou ainda para a descida avassaladora do peso do setor da construção na economia nacional, que passou de 23,4 por cento em 2000 para 5,1 por cento em 2015.

Valor que representa “cerca de 300 mil dos desempregados do país, com todas as consequências económicas, sociais e humanas que daí se extraem”.

O “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” é um programa do Estado que conta como principais parceiros financeiros o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, tendo uma dotação inicial de 50 milhões de euros.

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, proprietárias de edifícios ou de parte de edifícios a reabilitar, ou, então, que demonstrem ser titulares de direitos e poderes sobre os mesmos, permitindo-lhes onerá-los e agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada.

Para garantir a eficácia do programa, por via de elevada atratividade e incentivo ao investimento na requalificação de imóveis degradados, para posterior utilização habitacional, o programa tem a preocupação de salvaguardar os interesses dos proprietários dos edifícios, assim como dos arrendatários.

Para isso, o programa funciona em regime de renda condicionada, “ou seja, abaixo dos valores praticados no mercado, na casa dos 700 ou 800 euros, e acima dos valores das rendas ditas sociais, que andam nos 40 euros. Isto garante retorno aos investidores e rendas apelativas aos arrendatários”, acrescentou Victor Reis.

O empréstimo através do “Reabilitar para Arrendar” pode ascender a 90 por cento do custo da operação de reabilitação, tendo uma maturidade até 15 anos, com taxa de juro fixa durante todo o período de amortização, valor, esse, atualmente cifrado em 2,9 por cento.

O programa garante seis meses de carência de capital após o termo das obras, um adiantamento até 20 por cento do valor do empréstimo e apenas exige como garantia a hipoteca do edifício durante o período em que decorra o empréstimo.

As obras devem respeitar as condições do licenciamento municipal, têm de cumprir as regras de proteção do património arquitetónico e de ficar concluídas em 12 meses, “se bem que é possível haver prolongamento deste prazo em situações em que se verifiquem atrasos por motivos razoáveis e compreensíveis”, complementou Victor Reis.

As obras têm ainda de reabilitar integralmente todas as componentes essenciais dos edifícios, “o que quer dizer que não se pode apenas requalificar um fogo quando o telhado ou a fachada do imóvel precisam manifestamente de intervenções, pretendendo-se a requalificação do edifício como um todo”.

Victor Reis enalteceu, ainda, o facto de as intervenções que incidam em imóveis de Áreas de Reabilitação Urbana – localizadas no concelho sadino nos centros históricos de Setúbal e Azeitão – serem elegíveis para financiamentos não apenas espaços habitacionais, mas também destinados a comércio e serviços.

A presidente da Câmara Municipal recordou que o esforço da reabilitação urbana é algo que compete a todos os protagonistas, considerando que o trabalho da autarquia “está à vista de todos, nomeadamente ao nível de edifícios destinados à cultura e ao lazer”.

Maria das Dores Meira frisou, ainda, o dinamismo de muitos dos investidores presentes na cerimónia realizada no dia 3, vários deles com trabalho já visível também ao nível da reabilitação urbana.

O programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” tem 91 processos a decorrer no país, com quase 24 milhões de euros de financiamento já aplicados.

Mais informações na página www.portaldahabitacao.pt, pelo telefone 808 100 024 ou pelo endereço rpa@irhu.pt.

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