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protocolo 02 de Março de 2016
Acordo sustenta Forte de S. Filipe

Várias entidades, incluindo o município de Setúbal e o Estado, celebraram no dia 2 de manhã, nos Paços do Concelho, um protocolo para a realização de uma operação de estabilização da encosta do Forte de S. Filipe, atualmente em risco de derrocada.

“Hoje é mais um dia importante para Setúbal, entre muitos que temos tido nos últimos anos”, sublinhou a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, na cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação técnica e financeira a desenvolver com as direções-gerais do Tesouro e Finanças e do Património Cultural, bem como a Enatur e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

A colaboração entre as quatro entidades deve-se ao facto de o LNEC ter apresentado um relatório, no último trimestre de 2011, no qual identifica um cenário de elevado risco de derrocada da encosta, colocando em perigo vidas humanas e equipamentos, em especial na ocorrência de fenómenos naturais, comos sismos ou chuvas torrenciais.

Através do protocolo, a Câmara Municipal assume a liderança do projeto de consolidação do local, substituindo-se ao Estado, uma vez que o Forte de S. Filipe, integrado na Rede de Pousadas de Portugal e atualmente encerrado ao público, está classificado como monumento nacional.

“É um passo decisivo para devolver ao Forte de S. Filipe a segurança e a dignidade que merece”, afirmou Maria das Dores Meira, acrescentando que o monumento “é uma peça da maior importância” na promoção e reposicionamento turístico que se tem verificado em Setúbal nos últimos anos.

Por via do acordo de cooperação, a Câmara Municipal de Setúbal vai agora realizar estudos que viabilizem e planifiquem a execução das obras de reforço da sustentação da encosta, entre os quais um específico para aferir as medidas necessárias para a estabilização da mesma.

Uma vez o projeto concluído, este será apresentado a fundos da União Europeia, nomeadamente no âmbito do Eixo 2 do POSEUR, programa ao qual já foi entregue candidatura a 28 de janeiro.

A intervenção está estimada em três milhões de euros e a comparticipação comunitária traduzir-se-á em 85 por cento desse valor, com o Estado a assumir os restantes 15 por cento.

“A responsabilidade formal da resolução do problema não compete à Câmara Municipal, porque se trata de um monumento nacional, da inteira responsabilidade do Estado português, mas, perante a impossibilidade de o Estado avançar para as obras indispensáveis, a autarquia aceitou fazer a gestão de todo o processo”, apontou Maria das Dores Meira.

Os estudos a desenvolver a partir deste momento são conduzidos por equipas de técnicos municipais, com o apoio próximo de recursos humanos do LNEC e ainda o acompanhamento da Enatur, empresa responsável pela gestão da pousada do Forte de S. Filipe.

Compete igualmente à Câmara Municipal contratar todas as prestações necessárias à concretização da operação, em nome próprio, e, assim, assumir perante os adjudicatários a condição de entidade adjudicante e dona da obra, assegurando todos os atos técnicos, jurídicos e económico-financeiros necessários à perfeita execução da mesma.

Bernardo Alabaça, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, assinalou que a cerimónia de assinatura do protocolo é uma “importante etapa no processo”, acrescentando que “não será a última”.

O subdiretor-geral daquele organismo do Estado destacou, ainda, “a capacidade demonstrada pelas diferentes entidades públicas envolvidas de cooperarem para a resolução deste problema”.

Bernardo Alabaça elogiou, igualmente, a “determinação da Câmara Municipal de Setúbal neste processo, em particular a reconhecida perseverança da presidente da autarquia e do vereador André Martins”.

O protocolo de cooperação foi também assinado por João Carlos Santos, da Direção-Geral do Património Cultural, Rui Almeida Mota, da Enatur, e Carlos Pina, do LNEC.

Em paralelo, uma equipa de técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil realizou hoje uma visita ao Forte de S. Filipe para atualização do relatório de monitorização da estabilização da encosta.

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