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reunião 30 de Outubro de 2014
Alunos carenciados recebem apoios

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 29, em reunião pública, a atribuição de cerca de 65 mil euros para a aquisição de material escolar por parte de alunos carenciados do 1.º ciclo.

O montante de 65.079,80 euros, correspondente à primeira fase da Ação Social Escolar – Livros e Material Escolar para o ano letivo 2014/2015, será repartido pelos seis agrupamentos verticais de escolas do concelho, para apoio de 1809 alunos, com o objetivo de “contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.

O agrupamento de Azeitão contará com 4952,70 euros para 145 alunos, as escolas da área Sebastião da Gama receberão 8531,90 euros para 241 estudantes e o Barbosa du Bocage terá 7731,10 euros destinados a 233 crianças.

No caso do agrupamento Lima de Freitas, o apoio para aquisição de livros e material escolar é de 5119 euros, dirigido a 140 alunos. Os agrupamentos com maior auxílio financeiro serão Luísa Todi e Ordem de Sant’Iago, que contam, respetivamente, com 17.930,90 euros para 498 alunos e 20.814,20 euros para 552 crianças.

A proposta aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal assinala a importância deste programa no apoio a alunos pertencentes a agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com livros e material escolar.

Fundação financia o teatro

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também um aditamento a um protocolo de colaboração com a Fundação Buehler-Brockhaus, para que esta instituição conceda 10 mil euros para realização de uma peça teatral.

Com esta alteração ao acordo celebrado com a Autarquia em março de 2011, a Fundação Buehler-Brockhaus compromete-se a atribuir, ao abrigo do mecenato, um apoio de 10 mil euros ao TAS – Teatro Animação de Setúbal para a execução da peça de teatro “O Sonho”.

Do montante total a atribuir ao TAS, companhia que tem como principal patrocinador a Câmara Municipal de Setúbal, 5 mil euros provêm de uma comparticipação por parte da fundação de iniciativas que não se concretizaram nas áreas do teatro e da música.

O aditamento inclui, além do apoio de 10 mil euros ao TAS, a transferência de mil euros para um ciclo de música erudita que a fundação havia concedido para um evento de artes que não se realizou.

No âmbito do protocolo que assinou há quatro anos com a Câmara Municipal de Setúbal, a instituição tem vindo a contribuir com um conjunto de obras de requalificação urbana, em que se inserem conjuntos escultóricos instalados em rotundas, no Mercado do Livramento e no Fórum Luísa Todi e a beneficiação da Rua da Saúde, na zona ribeirinha da cidade.

Num aditamento aprovado já este ano ao protocolo, a fundação concedeu um apoio à Associação Festival Internacional de Cinema de Troia para a realização do 30.º Festroia.

Setúbal é cidade resiliente

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na mesma reunião pública, a adesão como parceira oficial da Campanha Mundial para a Redução de Desastres “Construir Cidades Resilientes: A minha cidade prepara-se!”.

A campanha, publicada pelo Gabinete das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR), disponibiliza um quadro geral de referência para a redução de catástrofes, identificando boas práticas e ferramentas aplicadas em diferentes cidades com este objetivo.

O programa inscreve-se no Quadro de Ação de Hyogo 2005-2015 e propõe a definição de estratégias para a redução de catástrofes, bem como o desenvolvimento da resiliência das nações e comunidades.

A adesão dos municípios tem como finalidade dar uma resposta global aos riscos de nível local. O documento de proposta da campanha refere que uma cidade deve saber “implementar estratégias imediatas de reconstrução e reestabelecer os serviços básicos após um evento adverso”.

De acordo com a Campanha Mundial para a Redução de Desastres, existem dez passos essenciais para construir cidades resilientes, que incluem a realização de ações de organização e coordenação, com base na participação de grupos de cidadãos e da sociedade civil.

O documento avança, ainda, que é necessário investir em infraestruturas para redução de risco, como obras de drenagem pluvial que evitem inundações.

A Câmara Municipal de Setúbal compromete-se, no futuro, a constituir, nas juntas de freguesia, unidades locais de proteção civil e a celebrar protocolos com instituições académicas de referência para o desenvolvimento de soluções na gestão da emergência.

No contexto desta parceria, o Município responsabiliza-se, também, entre outras ações, a manter o processo de desenvolvimento e execução do projeto da sociedade civil CIGE (Centro Internacional de Gestão de Emergência), a rever periodicamente o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal e a manter os protocolos com o Exército para beneficiação de infraestruturas de combate a incêndios florestais e passagens hidráulicas.

Moção pelas Nações Unidas

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, na mesma reunião pública ordinária, uma moção evocativa dos valores associados à Carta das Nações Unidas, nomeadamente de prossecução da paz e de desenvolvimento dos povos.

A moção, apresentada pela vereação do PS e aprovada por unanimidade, recorda que o Dia das Nações Unidas, 24 de outubro, foi instituído em 1947 como forma de assinalar a entrada em vigor da carta que rege aquela organização mundial.

O texto da moção sublinha que a evocação do Dia das Nações Unidas ajuda a “divulgar e a difundir pelos povos do mundo os valores, os princípios, os objetivos e as conquistas da ONU, que se assumem hoje como padrões normativos de referência no direito internacional”.

A celebração dos princípios orientadores da ONU, organização que, dos 51 países inicialmente aderentes, conta agora com 193 Estados-Membro, salienta a moção, é uma “forma de continuar a obter apoio para o cumprimento da sua missão e para a prossecução dos seus desígnios e refletir sobre o que podemos fazer para melhorar a nossa visão de um mundo melhor”.

O texto aprovado pela Câmara Municipal de Setúbal realça que “há muito a fazer para alcançar e cumprir, na íntegra, a visão plasmada na Carta das Nações Unidas, que nos convoca, precisamente, para perpetuar, por meio de ações concretas, o ideal que esteve na sua génese, de um futuro melhor para toda a Humanidade, juntos e unidos pela paz, pelo desenvolvimento e pelos direitos humanos de todos os povos”.

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