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encontro 22 de Novembro de 2016
Ambiente sustentável em debate

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou os desafios para a melhoria de questões ambientais num seminário realizado no dia 22, no Fórum Municipal Luísa Todi, que comemorou os dez anos da ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida.

A presidente da autarquia afirmou que é essencial continuar a firmar o compromisso nas matérias ligadas à sustentabilidade do meio ambiente e destacou a formalização do Pacto de Autarcas, programa da Comissão Europeia resultante do Pacote Clima e Energia da União Europeia, criado em 2008 para o cumprimento de metas ambientais através do poder local.

Maria das Dores Meira referiu, na sessão de abertura do seminário “Renovar a Arrábida com um mar de energia!”, organizado pela ENA, com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal, entre outras entidades, os pilares fundamentais do programa comunitário.

O pacto, assinado por Setúbal em outubro de 2015, é “uma iniciativa centrada em projetos concretos e em resultados mensuráveis”, na qual cidades aderentes assumem “o compromisso de reduzir as emissões de CO2 em mais de 20 por cento até 2020”.

Relativamente aos dados do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, das Nações Unidas, de setembro de 2013, a autarca setubalense referiu que o relatório aponta, no que respeita ao aquecimento global, para “uma subida de 0,85 graus da temperatura média global entre 1880 e 2012”.

Uma das metas que a União Europeia pretende alcançar até 2020 prende-se com a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 20 por cento, bem como melhorar a eficiência energética em 20 por cento e assegurar, igualmente 20 por cento, do consumo de energia a partir de energias renováveis.

No âmbito das metas definidas pela União Europeia, Maria das Dores Meira referiu algumas das medidas já adotadas pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito da Iniciativa 20-20-20, que, “por insignificantes que possam parecer aos olhos dos mais desatentos”, são “passos fundamentais” em direção “a um ambiente mais limpo e mais saudável”.

A autarquia compromete-se a instalar soluções fotovoltaicas nos edifícios municipais com elevado consumo de gás, como é o caso de pavilhões desportivos, quartel de bombeiros e escolas.

Os edifícios são outra das prioridades na redução de emissões de CO2 no município. Para isso, a aposta faz-se através da “instalação de equipamentos de redução de energia reativa” e com a substituição de equipamentos de iluminação existentes.

Entre as medidas que estão a ser implementadas, a autarca salientou a iluminação pública, a converter para LED ou para balastros eletrónicos.

Também o desenvolvimento de ações de sensibilização de boas práticas para a “utilização racional” da energia e a manutenção e divulgação da Rede Nacional de Veículo Elétrico – Rede Mobi.e, através de postos que permitem repor os níveis de energia das viaturas no espaço público mediante a utilização de um cartão de carregamento, são outros objetivos.

A negociação de contratos com a EDP foi outro dos temas focados, tendo-se decidido um acordo para minimizar a fatura energética do município, principalmente na iluminação pública.

Perante um Fórum Municipal Luísa Todi constituído por especialistas de diversas áreas ligadas ao setor energético e do mar, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal considerou que o Pacto de Autarcas constitui “um contributo de maior importância” para a renovação da região da Arrábida com um mar de energia.

O seminário, enquadrado nas atividades de comemoração do décimo aniversário da ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, insere-se numa estratégia de consciencialização da comunidade para a importância da preservação e utilização racional dos recursos naturais como polo de desenvolvimento da região da Arrábida. 

“Ao longo deste dia”, concluiu Maria das Dores Meira, “serão várias e qualificadas as intervenções que serão feitas nesta sala sobre um tema central nos nossos dias” e que “ainda mais importante se torna”, devido a questões ligadas, por exemplo, ao aquecimento global, “depois dos resultados das eleições presidenciais americanas”.

Igualmente presente na sessão de abertura do seminário “Renovar a Arrábida com um mar de energia!”, a presidente do Conselho de Administração da ENA, Fernanda Pésinho, enumerou as principais linhas de ação da entidade que dirige.

“A eficiência energética”, integrada no desenvolvimento social, é o primeiro desafio da agência, constituída a 27 de junho de 2006 pelos municípios de Setúbal, Palmela, e Sesimbra, conjuntamente com a Associação de Produtores Florestais, o Fórum para a Indústria Automóvel de Palmela e a Cooperação e Desenvolvimento Regional, que formaram uma associação com o desígnio de promover a utilização racional de energia e a utilização de fontes de energia renováveis.

Fernanda Pésinho apontou a importância da sensibilização e da formação no sentido de mudar os comportamentos enraizados nos consumidores.

Neste campo foram apontadas as ações de formação dirigidas a escolas, aos municípios e aos agentes económicos da região, as iniciativas para jovens e população escolar, bem como as atividades específicas direcionadas a agentes e setores da região.As parcerias e os trabalhos em rede a nível nacional e internacional com agências e empresas e as fontes de financiamento, com auxílio a programas comunitários, são outras das linhas de ação da Agência de Energia e Ambiente da Arrábida.

A atuação da ENA, instituição composta atualmente por 24 entidades públicas e privadas dos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra, centra-se na criação e implementação de ações e projetos nas áreas do ambiente, energia e informação, através da introdução de tecnologias eficientes, disseminação de boas práticas, desenvolvimentos de projetos, estudos e ações de aconselhamento, formação, informação e prestação de serviços de consultoria.

Após a sessão de abertura, o encontro prosseguiu com “A Evolução do Papel das Agências de Energia e Ambiente”, tema do primeiro painel, moderado por Joaquim Borges Gouveia, da RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente.

O painel contou com a intervenção de Cristina Daniel, sócia individual do conselho de administração desta agência que trabalha em 25 projetos financiados, que falou sobre a “Agência de Energia e Ambiente da Arrábida: 10 anos com muita energia”.

A responsável deu conta do envolvimento de noventa escolas e centros de formação e da realização de 227 ações de sensibilização e formação. No total, são 501.997 cidadãos portugueses abrangidos pelo trabalho da ENA.

Na apresentação participou também Orlando Paraíba, diretor da ENA, que abordou as principais atividades desenvolvidas, como Batalha de Energia, EcoSave, Promotion 3e, YAECI, Conhecer & Agir, EcoBombeiros, Tutores de Energia na Escola.

Orlando Paraíba enumerou ainda a formação de docentes e de gestores municipais de energia, o projeto Energy Game II, com o envolvimento de jovens estudantes, e a atividade Dias da Energia, de promoção e divulgação de boas práticas energéticas e ambientais.

O seminário “Renovar a Arrábida com mar de energia!” continuou de manhã com intervenções de Jorge Valério, da AICEP Global Parques, Pedro Dominguinhos, do Instituto Politécnico de Setúbal, e Sérgio Marcelino, da Câmara Municipal de Sesimbra, sobre “Parcerias que melhoram o Ambiente e criam Energia”.

“Alinhamento das agências com as políticas nacionais: enquadramento atual e perspetivas futuras” foi outro dos temas, numa apresentação de João Bernardo, da Direção-Geral de Energia e Geologia, a que se seguiu uma intervenção de Vassilia Argyraki, da Innovation and Networks Executive Agency, que abordou a questão das “Agências de energia na Europa: vetores de investimento e desenvolvimento dos territórios”.

Da parte da tarde, o encontro prosseguiu com um segundo painel, sobre “Energia Azul”, moderado por António Sá da Costa, da Associação de Energias Renováveis.

A Câmara Municipal de Setúbal iniciou esta fase dos trabalhos com uma apresentação sobre “Energia, tecnologia e economia: perspetivas de crescimento da Arrábida em fundo azul”, dinamizada por Cristina Coelho, adjunta do vereador do Ambiente da autarquia, Manuel Pisco, igualmente vice-presidente da ENA.

Segundo Cristina Coelho, este encontro, que decorreu até ao final da tarde no Fórum Municipal Luísa Todi, permite “perspetivar sobre o futuro”.

Como projetos-âncora, Cristina Coelho deu conta da criação, para Setúbal, da Carta de Desporto de Natureza, elaborada em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que contém as regras e orientações relativas a cada modalidade desportiva.

O programa LIFE 2014-2020 será outro dos projetos a implementar pela Câmara Municipal de Setúbal, conjuntamente com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, organismo sob tutela do Ministério da Saúde.

Este instrumento financeiro da União Europeia que apoia projetos de conservação ambiental e da natureza pretende monitorizar, através de trabalho conjunto com investigadores da Universidade de Cádis, os poluentes do Estuário do Sado.

Cristina Coelho, que coordena o projeto Pacto de Autarcas na Câmara Municipal de Setúbal, ressaltou ainda, como perspetivas de futuro, a criação de uma rede de educação ambiental para crianças e jovens.

A especialista terminou a apresentação com a exibição de um filme de três minutos sobre a Bandeira Azul, o qual recorda que toda a documentação pública relacionada com a adesão de Setúbal ao Pacto de Autarcas, incluindo o atual PAESS – Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Setúbal, está disponível para consulta a partir do endereço http://ambiente-setubal.pt/.

O encontro prosseguiu com uma abordagem sobre “O contributo do DLBC Costeiro na promoção da Energia Azul na Arrábida”, por Natália Henriques, da Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal.

“O Porto de Setúbal como plataforma de suporte à Energia Azul” foi apresentado por Paulo Aldeia, da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.

Mais tarde, António Sarmento, da WavEC, Offshore Renewables, Tomás Moreno, da EDP Inovação, e Elsa Nunes, da IrRadiare, debateram sobre “Visão, inovação, empreendedorismo: testemunhos”, enquanto Kim Kreilgaard, do Banco Europeu de Investimento, falou sobre “Financiamento da Energia Azul.

O encontro, que incluiu períodos de debate a seguir a cada painel, teve o encerramento a cargo de Sérgio Marcelino, da Câmara Municipal de Sesimbra.

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