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reunião 21 de Maio de 2015
Aprovado acesso às praias para 2015

O plano de circulação rodoviária de acesso às praias na época balnear foi aprovado no dia 20 em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

As medidas contemplam a circulação em sentido único na EN 379-1 entre o Outão e o parque de estacionamento do Creiro (nascente/poente) das 09h00 às 21h00. Estes condicionamentos vigoram apenas aos fins de semana entre 20 e 28 de junho e durante todo os dias entre 1 de julho e 15 de setembro.

Excetuam-se a esta limitação na circulação os transportes públicos e as viaturas de transporte escolar, entre o Outão e a Figueirinha, e os veículos de emergência, de duas rodas e devidamente autorizados, entre o Outão e o Creiro.

A proposta estabelece a emissão de dois modelos de cartões de circulação autorizada, um para o troço compreendido entre o Outão e a praia da Figueirinha, o outro para a faixa entre o Edifício dos Pilotos e o Portinho da Arrábida.

Aos comerciantes, concessionários e moradores das áreas abrangidas pelos condicionamentos também serão atribuídos dois cartões de zona.

A empresa Transportes Sul do Tejo assegura um transporte público de ida e volta entre o parque de estacionamento da Secil, no Outão, e a Praia da Figueirinha, com frequência de vinte minutos, entre as 09h00 e as 20h00.

Outra das restrições impostas naqueles períodos e horários é a proibição da circulação, igualmente no sentido nascente/poente da EN 379-1, de viaturas com mais de 3500 Kg entre o túnel da Figueirinha e o parque de estacionamento do Creiro.

O plano de circulação para as praias prevê ainda a proibição do trânsito automóvel do Edifício dos Pilotos até ao Portinho da Arrábida entre 1 de julho a 30 de agosto, no período das 09h00 às 19h00. Estão excluídos os veículos de emergência e de duas rodas e as viaturas devidamente autorizadas.

Para a área do Portinho da Arrábida, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na mesma reunião, outra proposta, de implementação de sinais de paragem e estacionamento proibidos, com a adicional “Zona de Deteção de Semáforos”.

Diminuição de velocidade aumenta segurança

A Câmara Municipal aprovou, na mesma reunião pública, duas propostas de redução do limite máximo de velocidade em áreas da cidade, com o objetivo de aumentar a segurança rodoviária.

Uma deliberação relaciona-se com a proibição de exceder os 40 Km/h, na Avenida República da Guiné-Bissau e na Avenida Alexandre Herculano. A alteração surge no seguimento das obras de reperfilamento destas artérias do centro da cidade, com a reorganização do estacionamento e a criação de corredores pedonais e de ciclovias, numa ligação da zona nascente ao Parque do Bonfim.

O caráter pedonal conferido a estas vias, de que resulta “um maior volume de circulação de peões”, e “as condições aprazíveis dos espaços criados que, em termos ambientais, complementam uma maior afluência de transeuntes”, justificam, segundo a Autarquia, “a alteração do limite de velocidade de 50 km/h, para 40 Km/h” nas duas avenidas, com a respetiva colocação de sinalização de trânsito vertical.

A outra proposta aprovada refere-se à proibição de exceder os 30 Km/h numa zona da Estrada das Machadas, medida garantida com sinalização e uma lomba redutora de velocidade. O texto indica que o excesso de velocidade praticado em toda a extensão da via põe em perigo a segurança pedonal e rodoviária.

Reclusos ao serviço do concelho

A Autarquia aprovou, também ontem, uma proposta de execução de atividades de limpeza urbana por parte dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Setúbal.

A proposta estabelece um acordo adicional ao protocolo de colaboração celebrado entre a Autarquia e o Ministério da Justiça em 2007 tendo em vista a colocação de reclusos em unidades municipais para execução de tarefas laborais específicas, nomeadamente em limpeza urbana e manutenção de jardins.

No âmbito da presente deliberação, o Município constitui uma brigada composta por cinco reclusos com o objetivo de realizar ações de higiene urbana, tais como varredura, desmatações e limpezas de praias.

A Câmara Municipal de Setúbal paga aos reclusos 3870 euros, a que acresce, por exigência legal, o equivalente a 10 por cento dessa quantia, destinado à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, perfazendo um total de 4257 euros.

Os trabalhos decorrem entre 1 de junho e 30 de setembro, das 07h30 às 11h30. Ao longo do período de vigência do acordo, o transporte dos reclusos é assegurado pelo município.

Palmela sem taxas no Complexo de Atletismo

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, ainda, uma adenda ao protocolo de colaboração entre o município e a Associação de Atletismo de Setúbal celebrado no início do ano.

O acordo entre as duas entidades, aprovada em reunião ordinária no dia 14 de janeiro, visa a prática do atletismo em todas as disciplinas da modalidade, através do apoio aos clubes do concelho e, agora, também de Palmela, com base num novo modelo de gestão para o Complexo Municipal de Atletismo.

O protocolo isentou os clubes de Setúbal do pagamento de qualquer taxa no acesso ao equipamento desportivo para utilização das instalações na prática de atletismo, medida agora extensível às agremiações do concelho de Palmela para aqueles fins.

A adenda que alarga a isenção do pagamento a Palmela é justificada pela colaboração que existe com este município na área do atletismo e pelo facto de o complexo municipal ser utilizado com frequência por clubes desse concelho.

O protocolo, com a vigência de um ano após a data de assinatura e renovável por igual período desde que não haja denúncia prévia de uma das partes, estabelece que os dois outorgantes se comprometem “a desenvolver conjuntamente ações que visem a promoção e dinamização da modalidade”.

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