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finanças 05 de Abril de 2012
Autarquia aprova contas de 2011

A Prestação de Contas de 2011 da Câmara Municipal de Setúbal, aprovada no dia 4 em reunião pública ordinária, traduz o empenho da Autarquia em assegurar a melhoria da qualidade de vida das populações com investimentos e serviços, refere o documento.

Esses benefícios foram realizados apesar da “adoção pelo Governo de medidas de restrição orçamental às autarquias locais, com consequências ao nível da sustentabilidade das finanças públicas municipais”, a que se junta “a assunção de responsabilidades pelo Município sobre determinadas competências em sede de apoios e de inclusão social”.

A Prestação de Contas de 2011 salienta que, apesar da necessidade de realizar investimentos num quadro de restrições financeiras, a Câmara Municipal de Setúbal respeitou as medidas impostas no contrato de reequilíbrio financeiro vigente.

Dos resultados obtidos na perpetiva orçamental regista-se um aumento da receita global de 7,1 por cento face a 2010, apesar de um decréscimo das receitas correntes em sede de impostos indiretos, taxas, multas e outras penalidades e de rendimentos da propriedade, a que não está alheia a “retração dos agentes económicos na execução de novos investimentos privados”.

Embora tenham sido assumidos aumentos no funcionamento na atividade municipal, nomeadamente quanto a fornecimentos e serviços externos, refere o documento, “foram reduzidas as despesas de pessoal”, sendo de destacar uma diminuição “de 177 mil euros em horas extraordinárias”.

A Prestação de Contas 2011 aponta um aumento das dívidas a terceiros, mas essa realidade, indica o documento, “decorreu em parte da necessidade da Autarquia de afetar recursos financeiros ao pagamento das obras financiadas através do QREN”, resultante da decisão do secretário de Estado do Orçamento de inviabilizar o acesso a uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento no valor de oito milhões de euros.

O relatório de gestão aborda ainda 2012, indicando que este ano apresenta “um novo desafio para a Autarquia”, tendo em conta os investimentos previstos num quadro “de grande instabilidade económica” e ainda de “restrição da gestão pública através da Lei dos Compromissos”.

O documento refere que deve ser prosseguida a linha estratégica dos anos anteriores, “seja pela realização de investimentos necessários ao desenvolvimento económico e social do Concelho e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, seja pelo esforço de contenção e de racionalização dos custos de estrutura municipal”.

No âmbito dos investimentos de destacar os projetos QREN e outras obras sem comparticipação externa, que se destinam a criar “uma nova dinâmica em termos de reestruturação do espaço territorial do Concelho, privilegiando a ligação entre o rio e a cidade, bem como a revitalização e requalificação urbana” de Setúbal.

Autarquia descentraliza competências

A Câmara Municipal vai transferir mais 76 mil euros para as juntas de freguesia no âmbito dos protocolos de delegação de competências celebrados para 2012.

Na mesma reunião pública, a Autarquia aprovou a cedência suplementar desses montantes, a repartir entre maio e dezembro, grande parte com vista a compensar o alargamento das áreas de limpeza de espaços públicos e de gestão de zonas verdes pela Junta de Freguesia de S. Sebastião, o que neste caso implica uma verba de mais de 58 mil euros.

Para as juntas de freguesia de S. Sebastião, S. Simão e S. Lourenço há uma compensação de 6732 euros destinada a repor valores não previstos à data da celebração dos protocolos de delegação de competências relacionados com a graduação dos cortes dos subsídios de Natal e de férias impostos pelo Governo para a Administração Pública.

A proposta aprovada ontem estabelece ainda um adicional de 11.242 euros para as juntas de Santa Maria, S. Julião e Anunciada com o objetivo de reforçar as tarefas assumidas em matéria de limpeza dos edifícios municipais.

Tudo somado, estas três rubricas perfazem 76.092 euros, cabendo a S. Sebastião 59.614 euros, a S. Julião 4.516 euros, à Anunciada 3.447, a Santa Maria 3.279, a S. Lourenço 2.992 e a S. Simão 2.244 euros.

Os protolocos de delegação de competências para 2012 que a Autarquia celebrou com as oito juntas de freguesia envolvem agora, para todo o ano, um montante de 2 milhões, 268 mil e 807 euros.

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