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reunião 18 de Agosto de 2016
Autarquia atribui medalhas honoríficas

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 17, em reunião pública, a lista de personalidades e entidades que vão receber as Medalhas Honoríficas da Cidade no dia 15 de Setembro, feriado municipal.

Este ano, a Medalha de Prata da Cidade, uma das mais altas distinções do município, atribuída a pessoas ou instituições que se destaquem por serviços excecionais prestados em prol do concelho e dignos de reconhecimento geral, é entregue a Rosa Mota e ao Comité Olímpico de Portugal.

A atleta portuense, uma das melhores corredoras do século XX na prova da maratona, recebe a Medalha de Prata da Cidade, segundo a proposta aprovada no dia 17, pelos “incontestáveis altos serviços prestados ao concelho de Setúbal, no âmbito do projeto Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016”, do qual aceitou ser madrinha a convite da autarquia.

Também o Comité Olímpico de Portugal é distinguido “pelos incontestáveis altos serviços prestados ao Desporto Português ao longo da sua história e pelos serviços prestados ao concelho de Setúbal, no âmbito do projeto Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016”.

A Medalha da Cidade, que, juntamente com as restantes condecorações, é atribuída numa cerimónia a realizar tradicionalmente no Dia de Bocage e da Cidade, feriado municipal celebrado a 15 de setembro, pode ser de ouro, prata ou cobre.

A lista de atribuição de distinções honoríficas sadinas inclui o agraciamento com a Medalha de Honra da Cidade em diferentes classes, consoante os quadrantes do panorama social em que se destacaram personalidades e entidades com serviços de relevo no desenvolvimento do concelho ou com atividade de projeção nacional ou internacional.

Na classe Cultura, a Câmara Municipal distingue Fernanda Silva, diretora do Festroia, a título póstumo, a atriz Manuela Couto, os músicos José Eduardo da Encarnação Ferreira e Luís Manuel Carvalho Vaz, e Ian Ritchie, diretor artístico do Festival de Música de Setúbal.

Na Classe Desporto, são agraciados o médico Henrique Jones, o árbitro Luís Ramos e 17 dos 24 embaixadores da Cidade Europeia do Desporto, uma vez que os restantes sete já receberam medalha em anos anteriores.

A Medalha de Honra da Cidade, em 2016, é entregue aos embaixadores Afonso Costa, do remo, Ângelo Pais, do atletismo adaptado, António Morais, do andebol, Bruno Cabrita, da pesca desportiva, Domingos Diniz, do ténis de mesa, Cândido do Rosário, do ciclismo BMX, Edi Maia, do atletismo, e Inês Moreira, da ginástica.

João Martinho, do judo, João Sanona, do ténis em cadeira de rodas, João Terlim, do râguebi, João Valido, do pentatlo moderno, Júlio Silva, do basquetebol, Luís Dias, do voleibol, Luís Ventura, da canoagem, Luciano Neto, do taekwondo, e Simone Fragoso, da natação adaptada, são os restantes homenageados nesta classe.

Na Classe Ciência e Tecnologia, a Medalha de Honra da Cidade é entregue a Jacques Resina, a título póstumo, antigo diretor do Sanatório do Outão, hoje Hospital Ortopédico, e a Ricardo Seabra Gomes, médico cardiologista iniciador em Portugal da técnica de angioplastia coronária, em 1984, e posteriormente de outras formas de intervenção coronária percutânea.

Na Classe Associativismo e Sindicalismo, Setúbal distingue com a Medalha de Honra da Cidade a associação O Alcache, estrutura fundada em 1995, representativa dos oficiais, sargentos e praças em situação de reserva na reforma ou disponibilidade da Armada, com sede em Setúbal.

De acordo com a proposta aprovada, a associação tem, “ao longo da sua existência, dado forte contributo para o reconhecido e homenagem de várias figuras do concelho de Setúbal”.

Operações urbanísticas com nova taxa

Uma alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal que inclui a criação de uma nova taxa para apreciação de operações urbanísticas de pedido de legalização foi aprovada pela autarquia na reunião pública ordinária.

A deliberação camarária atualiza o regulamento municipal, no ponto 11.1.1 na secção II do Capítulo II, ao integrar o valor de 522,70 euros para apreciação de operações urbanísticas de pedido de legalização.

No mesmo documento é também acrescentada a nota de que a legalização de edificações e/ou utilizações fica sujeita a todas as taxas relativas e variáveis urbanísticas que sejam aplicáveis à pretensão em causa.

A nova taxa correspondente à apreciação de operações urbanísticas é criada no âmbito de um procedimento do Estado que visa uma legalização mais flexível, concretamente pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro. 

A deliberação camarária acrescenta que a nova taxa deve ser liquidada aquando da entrada do pedido nos serviços camarários, contemplando assim, objetivamente, todas as tarefas inerentes à análise do pedido num único momento.

A alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal foi submetido a um período de discussão pública de 30 dias, não tendo havido qualquer contributo e/ou reclamação sobre a mesma.

Esta alteração vai agora ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

Espaços da Piscina de Azeitão a concurso

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também a abertura de um concurso público para a concessão do direito de exploração de espaços na Piscina de Azeitão.

O procedimento tem por objeto a criação de um Centro de Atividades Físicas, através da concessão do direito de exploração de três espaços, pelo período de dez anos, com a possibilidade de ser renovável automaticamente por períodos de cincos anos, até ao limite máximo de vinte.

Os espaços a concurso incluem um ginásio existente no piso zero com uma área total de 200 metros quadrados, uma sala no primeiro piso, anexa à piscina, com 130 metros quadrados, e um terraço junto da sala do primeiro piso, com 120 metros quadrados.

A Câmara Municipal de Setúbal lembra, na proposta aprovada no dia 17, que a Piscina Municipal de Azeitão é “uma importante obra” realizada no concelho, quer pela sua dimensão financeira, quer pelo “desenvolvimento social, bem como pela sua utilidade pública, e, sobretudo, pelas condições excelentes e as valências com que este equipamento serve o público”.

Minuta melhora tratamento de efluentes

Uma minuta de contrato a celebrar com duas entidades com vista à ligação do emissário de Azeitão à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Quinta do Conde foi aprovada na mesma reunião.

A minuta de contrato tripartido para o tratamento de efluentes provenientes da bacia de Azeitão, situação que a autarquia tenta insistentemente resolver desde meados de 2013, é celebrada entre a Câmara Municipal de Setúbal, a Águas de Lisboa e Vale do Tejo e a Águas do Sado.

A deliberação camarária salienta que a operação de ligação do emissário de Azeitão à ETAR de Quinta do Conde deve ser feita “com a maior urgência possível” de forma a solucionar os problemas existentes, “os quais comportam consequências danosas muito graves para o ambiente”.

Pelo tratamento das águas residuais entregues pela Câmara Municipal de Setúbal é devida uma tarifa de 0,2751 euros por metro cúbico, valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor e atualizado anualmente de acordo com as variações anuais do índice harmonizado de preços no consumidor.

Regulamento previne sinistralidade laboral

Estratégias de prevenção para a diminuição da sinistralidade laboral e que visam assegurar o bem-estar e saúde dos trabalhadores do município de Setúbal constam de um novo regulamento municipal aprovado também no dia 17, em reunião pública.

Trata-se do Regulamento Municipal de Prevenção do Trabalho Sob o Efeito do Álcool, Estupefacientes ou de Substâncias Psicotrópicas, uma ferramenta de caráter preventivo da Câmara Municipal de Setúbal que abrange um conjunto de riscos psicossociais relacionados como o trabalho.

“A dependência física e psíquica de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é um fator potenciador dos efeitos nocivos dos riscos profissionais e da saúde dos trabalhadores”, alerta o preâmbulo do regulamento, que integra ações de sensibilização, informação e acompanhamento integrado nestas matérias.

O regulamento estabelece os procedimentos a adotar na prevenção e controlo de alcoolemia e consumo de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas na Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito da prevenção da sinistralidade e da promoção e proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores.

Podem ser submetidos a controlo de alcoolemia e consumo de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, sem exceção, os trabalhadores em exercício de funções públicas na autarquia que estejam expostos a riscos consideráveis e que possam pôr em perigo a integridade física dos próprios, bem como a de terceiros.

Os exames são realizados pelo Setor de Medicina do Trabalho do Gabinete de Saúde Ocupacional da autarquia e por médicos submetidos ao sigilo profissional, sendo que os resultados obtidos, sujeitos a medidas especiais de segurança, são comunicados aos trabalhadores no momento da realização.

As atividades de deteção e despiste de alcoolemia são efetuadas com recurso a testes de sopro que indicam a taxa de álcool no ar expirado, utilizando equipamentos aprovados e calibrados. Já a determinação da presença de estupefacientes e substâncias psicotrópicas é realizada por meio de kit rápido.

Além destes, pode ser feita uma colheita através de métodos biológicos, como análises à saliva, à urina e ao sangue, para determinação imediata da taxa de álcool no sangue e a presença de estupefacientes, metodologia que pode igualmente ser utilizada para efeitos de contraprova.

É considerada resultado positivo a presença de estupefacientes no organismo, não medicinais nem registados sob prescrição médica, e sempre que o resultado do controlo de alcoolemia seja igual ou superior a 0,50 g/l e desde que o médico de medicina do trabalho determine, com base em critérios clínicos, se o trabalhador deve ou não ser considerado sob influência de álcool.

Em caso de resultados positivos, tanto na alcoolemia como na presença de estupefacientes, cabe ao médico de medicina do trabalho, com base em critérios clínicos, determinar a inaptidão do trabalhador para o exercício de funções às quais se encontra adstrito.

Em caso de inaptidão para o exercício de funções, acrescida da violação dos deveres funcionais, o trabalhador não pode continuar ao serviço, sendo a ausência considerada falta injustificada. Caso o afastamento seja superior a um dia, o trabalhador deverá justificar as ausências recorrendo aos meios legais previstos.

O regulamento adianta que o trabalhador, em caso de resultado positivo, pode requerer por escrito a realização de contraprova, através de análises ao sangue ou à urina, teste que deverá ser feito no prazo máximo de duas horas após a tomada de conhecimento do primeiro resultado.

A colheita para a contraprova é feita pelo médico de medicina do trabalho ou o profissional de saúde, podendo a mesma ser feita em instituição hospitalar ou em laboratório autorizado indicado pelo trabalhador. Os encargos inerentes à contraprova são sempre suportados pela entidade empregadora.

A recusa de sujeição aos exames e testes previstos no Regulamento Municipal de Prevenção do Trabalho Sob o Efeito do Álcool, Estupefacientes ou de Substâncias Psicotrópicas constitui potencial violação do dever de obediência de acordo com o previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

O Regulamento Municipal de Prevenção do Trabalho Sob o Efeito do Álcool, Estupefacientes ou de Substâncias Psicotrópicas entra em vigor cinco dias após a publicação em Diário da República e tem um período experimental de 90 dias.

Autarquia incentiva uso de bicicleta

A inscrição da Câmara Municipal de Setúbal no Compromisso pela Bicicleta, iniciativa promovida pela Universidade de Aveiro, que procura, entre outros, incentivar o uso deste veículo, foi aprovada na mesma reunião.

Sob o lema “Mais bicicletas, melhores cidades, sociedade e economia mais saudáveis!”, a ação impulsionada pela Plataforma Tecnológica da Bicicleta e Mobilidade Suave da Universidade de Aveiro propõe alcançar um conjunto de objetivos em parceria com várias entidades, entre as quais a autarquia sadina.

O aumento em 10 por cento da quota modal da bicicleta e a redução em 10 por cento do número de deslocações em veículo individual, sobretudo nas de curta distância e duração, são dois dos objetivos propostos no Compromisso pela Bicicleta, ação à qual a Câmara Municipal aderiu a 30 de junho.

O incentivo à aquisição de bicicletas e o estímulo à produção nacional fazem também parte do conjunto de metas a alcançar nesta ação, assim o contributo para a redução da sinistralidade rodoviária, o fomento de estilos de vida saudáveis, a redução das emissões e da dependência energética de combustíveis fósseis e a qualificação e humanização do espaço público das cidades.

Para a concretização destes objetivos, o Compromisso pela Bicicleta lança às entidades parceiras um conjunto de desafios que podem passar pela realização de debates, estudos e investigações na área da mobilidade, pela promoção de medidas de partilha de viaturas e por iniciativas de sensibilização para o novo Código da Estrada.

A organização de eventos de promoção de deslocações ativas, a pé ou em bicicleta, a criação de serviços de logística urbana em bicicleta e a disponibilização de bicicletas ou oferta de serviços de bikesharing e ou de intermodalidade fazem igualmente parte do grupo de nove desafios propostos.

A deliberação camarária salienta que “o tema da mobilidade em bicicleta tem vindo a ganhar um crescente destaque na Europa, quer pelo impacte dos investimentos públicos realizados nas grandes cidades, quer pelo reconhecimento pela Comissão Europeia da importância da bicicleta como um modo de transporte”.

Autarquia cede instalações à indústria

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, no dia 17, a celebração de um protocolo com a Associação da Indústria da Península de Setúbal para a cedência de instalações.

No âmbito do protocolo a celebrar com a AISET, a autarquia cede um gabinete no Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, a funcionar no primeiro piso do Mercado do Livramento, pelo valor mensal de 150 euros, para o desenvolvimento da atividade da associação, pelo período de um ano.

A deliberação camarária sublinha que o município de Setúbal e a AISET “têm interesses comuns que podem funcionar em complementaridade e sinergia no que diz respeito ao desenvolvimento do tecido económico e empresarial”.

A AISET tem mais de cinco dezenas de associados, abrangendo empresas com mais de 3500 postos de trabalho, nas mais diversas áreas da indústria, como cimento, papel, reparação naval, siderurgia, construção mecânica, química, fibras sintéticas, automóvel, eletrónica, telecomunicações e agroindústria.

O objetivo da associação é tornar a Península de Setúbal num espaço de excelência para a indústria, dinâmico e competitivo, baseado no conhecimento e na qualificação dos seus agentes.

Constitui ainda desígnio da AISET atrair investimento no setor industrial, criar emprego, promover a coesão social e, de uma forma geral, contribuir para o desenvolvimento industrial sustentável da região e para a criação de riqueza, tornando a Península de Setúbal numa ZIR – Zona Industrial de Referência, com a colaboração de todos os parceiros e associados, transformando-a num polo de atração para investidores e novos empreendedores.

A Câmara Municipal de Setúbal, tal como é indicado na proposta, “tem vindo a criar e a promover condições para o desenvolvimento do tecido económico e empresarial, através da captação de novos investimentos bem como do desenvolvimento dos já existentes”.

Para atingir esse objetivo, a autarquia procura envolver entidades que possam contribuir para essa concretização junto de empresas e agentes económicos.

Voto de pesar por Fernanda Silva

Um voto de pesar pelo falecimento, a 3 de agosto, aos 59 anos, de Fernanda Silva, diretora do Festroia – Festival Internacional de Cinema de Setúbal, foi apresentado no dia 17.

Fernanda Silva, natural de Santa Clara, uma aldeia no concelho de Almodôvar, nasceu a 15 de julho de 1957. Formada em Relações Públicas e Administração, era também presidente da Associação Cultural Festroia. A vida profissional foi iniciada como assistente da administração do Complexo Turístico de Troia.

Em 1988 entrou para a organização do Festival Internacional de Cinema de Troia, criado três anos antes por Mário Ventura Henriques. Fez parte do secretariado e foi relações públicas do evento antes de se tornar coordenadora geral, em 1993, e diretora do Festival, em 1995, cargo que ocupou durante duas décadas e até à 30.ª e última edição do Festroia, em 2014.

“Foi graças ao dinâmico e inestimável contributo de Fernanda Silva que, desde o falecimento de Mário Ventura Henriques, um dos fundadores do Festroia, o festival conseguiu manter, até à interrupção, o lugar destacado no calendário da sétima arte em Portugal”, destaca o voto de pesar.

O texto acrescenta que Fernanda Silva foi, “nos anos mais recentes e à frente de uma equipa coesa e manifestamente apaixonada por cada realização, a grande alma do Festroia, no qual desempenhou sempre cargos decisivos para o crescente reconhecimento internacional do certame cinematográfico”.

Em junho de 2006 foi a primeira figura do mundo institucional do cinema português a ser convidada para pertencer à Academia Europeia de Cinema (EFA), passando a ter direito de voto na eleição anual dos melhores filmes europeus.

Membro de júris internacionais em inúmeros festivais de cinema, como San Sebastián (Espanha), Veneza (Itália), Karlovy Vary (República Checa) e Mumbai (Índia), entre 2001 e 2003 foi membro do Conselho de Administração da Coordenação Europeia de Festivais e, de 2007 a 2009, integrou o CICAE – Conselho de Administração da Confederação Internacional dos Cinemas de Arte e Ensaio.

Em abril deste ano, Fernanda Silva foi homenageada na Escola Secundária Lima de Freitas, aquando da inauguração da sala “Mário Ventura e Fernanda Silva”, equipamento que integra o Plano Nacional de Cinema, promovido pela Direção-Geral da Educação, pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual e pela Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema.

A todos os familiares, amigos e colaboradores de Fernanda Silva, a Câmara Municipal de Setúbal endereça as mais sentidas condolências.

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