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reunião 21 de Janeiro de 2016
Azeitão reabilita mercado municipal

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 20, em reunião pública, a atribuição de um apoio financeiro superior a 55 mil euros à Junta de Freguesia de Azeitão para a execução de obras de requalificação no Mercado Municipal de Vila Nogueira de Azeitão. 

O apoio financeiro de 55.362,66 euros, pago ao longo de 12 mensalidades, corresponde a 40 por cento do montante global necessário para a realização de obras de requalificação naquele equipamento municipal, com trabalhos promovidos pela Junta de Freguesia de Azeitão, com o apoio da Autarquia.

A comparticipação é concedida após a aprovação de uma adenda, em dezembro do ano passado, pela Assembleia Municipal de Setúbal, ao Contrato Interadministrativo celebrado entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Azeitão para o mandato de 2013-2017, para assegurar a gestão e conservação daquele mercado.

A gestão e conservação do Mercado Municipal de Vila Nogueira de Azeitão pela Junta de Freguesia de Azeitão é justificada, realça a deliberação camarária, pela “proximidade da mesma e, consequentemente, pela maior facilidade e rapidez em afetar recursos humanos e materiais necessários” para a realização das obras.

A deliberação camarária destacada ainda que “o Mercado Municipal de Vila Nogueira de Azeitão constitui um importante polo de fornecimento de bens essenciais aos moradores e visitantes daquela localidade”.

As obras de requalificação do Mercado Municipal de Vila Nogueira de Azeitão estão orçadas em 138.406,65 euros, com a Junta de Freguesia de Azeitão a assegurar 60 por cento do montante global, ou seja, 83.043,99 euros. 

Mercados com hasta pública

Vários pontos de venda nos mercados municipais do Livramento, 2 de Abril e de Nossa Senhora da Conceição vão a hasta pública para atribuição do direito de ocupação, determinou a Autarquia na mesma reunião pública.

No Mercado do Livramento estão disponíveis duas lojas no primeiro piso, aptas para a dinamização de qualquer atividade comercial compatível com as condições existentes. Uma delas, com 105,10 metros quadrados, tem um valor base de licitação de 8.197,92 euros, a outra, com 26,10 metros quadrados, vai a hasta pública por 2.035,92 euros.

Naquele espaço comercial localizado na Avenida Luísa Todi está ainda disponível um outro espaço, este no piso térreo, com 15,05 metros. Neste caso, o valor base de licitação em hasta pública é de 1.173,84 euros e o espaço destina-se à dinamização de atividade no setor da metrologia.

No Mercado 2 de Abril vão a hasta pública três bancas para a venda de peixe/marisco e cinco lojas interiores e exteriores para a dinamização das mais variadas atividades comerciais, de acordo com as condições físicas.

Cada banca tem dois metros quadrados e um valor base de licitação de 907,20 euros, enquanto as lojas, com áreas entre os 9,90 e os 19,80 metros quadrados, ficam disponíveis para ofertas mínimas de licitação que variam entre os 819,84 e os 1639,68 euros.

Já no Mercado de Nossa Senhora da Conceição, a Câmara Municipal de Setúbal leva a hasta pública um total de nove bancas para comércio no setor hortofrutícola e uma loja para a instalação de uma atividade comercial que se adeque ao espaço disponibilizado.

Neste caso, estão disponíveis para ocupação nove bancas com áreas que variam dos 2,30 aos 3,40 metros lineares, com valores bases de licitação entre os 366,00 euros e os 567,60 euros, e uma loja com 11 metros quadrados cuja licitação começa nos 910,80 euros.

A hasta pública, em data, hora e local a anunciar e na qual não são aceites lances inferiores a 20 euros, é aberta a todos os interessados que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade de comerciante e possuam a situação contributiva e fiscal devidamente regularizada.

Os montantes das licitações pelos quais forem arrematados os vários espaços devem ser pagos no primeiro dia útil a seguir à hasta pública e a atividade comercial deve começar no prazo de trinta dias a contar da entrega do alvará de ocupação.

"Selo Verde" certifica qualidade 

As normas de atribuição do Certificado de Qualidade Ambiental denominado “Selo Verde do Município de Setúbal” são congregadas num projeto de regulamento aprovado na reunião pública de dia 20.

A instituição do “Selo Verde” tem como objetivo o reconhecimento de práticas e ações que promovam a qualidade ambiental, nomeadamente quanto à gestão eficiente de resíduos, da energia, da água, da mobilidade e consumo sustentáveis e, sobretudo, na redução das emissões de dióxido de carbono.

A iniciativa procura, igualmente, incutir boas práticas ambientais nos hábitos quotidianos de munícipes, empresas e instituições do concelho de Setúbal, contribuindo assim para um melhor desempenho ecológico, ao nível coletivo e individual e, consequentemente, para o desenvolvimento sustentável ao nível local.

O “Selo Verde” visa ainda, por um lado, incentivar o desenvolvimento de novos procedimentos de qualificação e certificação ambiental e, por outro, inventariar e conferir reconhecimento municipal de entidades que já procederam à sua qualificação e certificação ambiental.

O aumento da eficiência energética, com a consequente redução de consumos energéticos e emissões de dióxido de carbono, e o estímulo à implementação e utilização de energias renováveis são metas a atingir com a dinamização do “Selo Verde do Município de Setúbal”.

O incremento da eficiência hídrica e a redução dos consumos de água, a promoção de uma melhor gestão dos resíduos, com incentivos à redução, reutilização e reciclagem dos mesmos, são outros objetivos do “Selo Verde”, assim como o fomento ao consumo responsável e sustentável e à utilização de transportes coletivos.

As candidaturas à atribuição do “Selo Verde do Município de Setúbal”, voluntárias e gratuitas, devem ser feitas no prazo de vinte dias úteis após a publicação do anúncio de abertura do concurso ao qual se podem candidatar empresas, escolas, freguesias e associações.

Podem, igualmente, ser atribuídos certificados de qualidade ambiental a um equipamento, processo ou área funcional que apresente o menor consumo de energia da entidade avaliada, assim como a um desempenho, serviço ou bem necessário à obtenção de eficiência energética.

O “Selo Verde” tem validade de seis anos, e, de dois em dois anos é aberto novo concurso para atribuição com sete fases distintas, incluindo, entre outros, o lançamento e divulgação do projeto, a avaliação ambiental e a definição, implementação e monitorização de medidas de melhoria de desempenho.

O “Selo Verde do Município de Setúbal” está no integrado no Plano de Ação para a Energia Sustentável de Setúbal que a Câmara Municipal, em colaboração com a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, está a elaborar com vista à redução das emissões de dióxido de carbono em mais de 20 por cento até 2020.

O Plano surge na sequência da adesão do Município, em 2014, ao Pacto de Autarcas, constituído pela Comissão Europeia como resultado da criação, em 2008, do Pacote Clima e Energia, da União Europeia, e que tem como principal objetivo o combate ao aquecimento global no planeta.

A deliberação camarária destaca que o Município se encontra “comprometido com os desafios ambientais e energéticos da atualidade” e “está empenhado na promoção de uma comunidade sustentável, através de ações coletivas e individuais que valorizem e protejam os valores ecológicos e a qualidade de vida das populações”.

O Projeto de Regulamento de Atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal é submetido a audiência escrita, pelo prazo de 30 dias, a várias entidades e organismos, como juntas de freguesia do concelho, GNR, PSP, Polícia Marítima e Capitania do Porto de Setúbal.

A Reserva Natural do Estuário do Sado e o Parque Natural da Arrábida, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a LPN – Liga para a Proteção da Natureza, a Geota – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e o Clube da Arrábida são, entre outras, entidades auscultadas.

O Projeto de Regulamento de Atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal é ainda submetido a consulta pública para recolha de sugestões durante 30 dias.

Wake Park nasce até 2018

Setúbal deverá receber, até 2018, um centro de desporto, lazer e turismo, nas vertentes náutica e terrestre, no âmbito do qual a Câmara Municipal em reunião pública de dia 20 a celebração de um protocolo com a empresa responsável pelo projeto.

Com a designação de Wake Park Setúbal, o equipamento irá incidir numa área total de 269.400 metros quadrados, localizada na Herdade de Santas, freguesia de S. Sebastião.

Uma das principais atrações do parque desportivo é uma grande área de reserva de água onde será possível praticar modalidades aquáticas de tração, como wakeboard, wakeskate e ski kneeboard.

Os praticantes vão poder deslizar sobre o plano de água através de um sistema elétrico, tipo teleférico, que faz circular um cabo através de um mecanismo de roldanas.

O parque também proporcionará a prática de outras modalidades desportivas, nomeadamente paintball, slide, skate, BMX e escalada, além de acolher áreas de restauração, comércio, bungalows e um parque de autocaravanas.

O terreno onde será instalado o parque é propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, sob gestão da Câmara Municipal, embora esteja em curso a transmissão da parcela para domínio privado da Autarquia.

Além da minuta de um contrato de arrendamento do terreno, a proposta aprovada na reunião pública ordinária determina a celebração de um protocolo entre a Autarquia e a empresa responsável pelo projeto, a Mir Veika, para se garantir a execução do projeto, desde que preenchidos todos os requisitos de viabilidade técnica, económica e ambiental.

A Câmara Municipal de Setúbal, adianta o texto da proposta, já desenvolveu contactos exploratórios com a Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo e com a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, no sentido de se identificarem potenciais constrangimentos ao desenvolvimento do projeto, uma vez que a área em apreço é abrangida pelos regimes da Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional.

O Wake Park Setúbal, ao entrar em funcionamento, garante uma área de utilização pública gratuita correspondente a 197.432 metros quadrados, onde, adianta a proposta, “serão implantados circuitos e equipamentos desportivos ao ar livre para manutenção da saúde e bem-estar; um parque infantil; recintos de skate e uma zona verde ambientalmente requalificada”.

Através do protocolo, a Mir Veika assegura que 99.613 metros quadrados da área do parque vão permanecer no estado natural, por forma a conservar os valores naturais e a biodiversidade que se verifica na zona onde será instalado.

Figueirinha candidata à Bandeira Azul

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a apresentação da candidatura da Praia da Figueirinha, na Arrábida, ao galardão Bandeira Azul 2016, o que acontece pelo oitavo ano consecutivo.

“Os trinta anos da Bandeira Azul” são o tema da edição deste ano da campanha europeia em que as candidaturas ao galardão devem obedecer a um conjunto de 28 critérios, num universo de 32, relacionados com informação e educação ambiental, qualidade da água, gestão ambiental e equipamentos, bem como segurança e serviços.

A existência de informação sobre áreas sensíveis e ecossistemas na área da praia bem como sobre a qualidade da água, a par da realização de, pelo menos, seis atividades de educação ambiental, são alguns dos critérios abrangidos no grupo “Informação e Educação Ambiental”.

Já em “Qualidade da Água”, a candidatura da praia à Bandeira Azul 2016 deve respeitar, entre outros, as normas e legislação relativas à frequência e amostragem da qualidade da água e apresentar a ausência absoluta de descargas de águas residuais industriais ou urbanas na área.

A necessidade de manter a praia limpa, a existência de equipamentos para recolha seletiva de embalagens, a par da existência de instalações sanitárias em número suficiente, são alguns dos critérios ligados à “Gestão Ambiental e Equipamentos”.

Quanto à “Segurança e Serviços”, a existência de nadadores salvadores durante toda a época balnear com o respetivo equipamento de salvamento, a existência de um serviço de primeiros socorros na praia, bem como a existência de uma fonte de água potável devidamente protegida concluem uma vasta lista de itens. 

A deliberação camarária salienta que a Câmara Municipal de Setúbal considerou estarem “reunidas novamente e pelo oitavo ano consecutivo, as condições mínimas para a apresentação da candidatura à atribuição daquele galardão na Praia da Figueirinha”.

O documento destaca, ainda, que a Autarquia continua “a aguardar pelas obras de requalificação das praias adjacentes, nomeadamente Creiro e Portinho da Arrábida”, a cargo da Administração Regional Hidrográfica do Alentejo, integrada na Agência Portuguesa do Ambiente.

A Bandeira Azul, atribuída pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa tem como objetivo elevar o grau de consciencialização dos cidadãos para a necessidade de proteção do ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações conducentes à resolução de problemas existentes.

Saúde e Bem-Estar Animal em regulamento

Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal aprovou o projeto do Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal, que congrega princípios orientadores para a proteção dos animais.

O documento, que visa a promoção da saúde, bem-estar e controle da população dos animais, disciplina condições de alojamento, posse e circulação dos animais, aponta medidas destinadas a combater o abandono e a estimular a adoção. Visa, ainda, ações de profilaxia e vigilância epidemiológica de acordo com a legislação em vigor.

Com estes princípios, a Autarquia pretende disciplinar a detenção de animais de companhia e regular demais questões relativas a estes animais, selvagens, perigosos ou potencialmente perigosos e com fins pecuários, e define o âmbito de intervenção municipal e a articulação com entidades com competência na matéria.

O projeto do Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal é enquadrado na prossecução dos grandes princípios orientadores da proteção dos animais constituídos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco a 27 de janeiro de 1978.

A deliberação municipal destaca que, na esfera de intervenção da defesa e proteção animal, “têm vindo a ser adotadas medidas efetivas de criminalização dos maus-tratos a animais de companhia, de proibição do seu abandono e da promoção do bem-estar e saúde animal” e reforçada “a promoção ativa da adoção”.

O projeto do Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal, que fixa as regras de funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município de Setúbal, é submetido a consulta pública para recolha de sugestões por um prazo de 30 dias.

O documento é ainda submetido a audiência escrita à PSP, Polícia Marítima e GNR, incluindo o Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente daquela unidade militar, assim como a um conjunto de associações de defesa e proteção animal, concretamente a Sobreviver, a Esperança Animal, a Pravi e a Rafeiros Leais.

São ainda consultadas as juntas de freguesia do concelho a Capitania do Porto de Setúbal, a Reserva Natural do Estuário do Sado, o Parque Natural da Arrábida, os TST, a Fertagus, a CP, a Atlantic Ferries, a Rodoviária do Alentejo, e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros.

Conselho Cinegético com normas

O Regulamento do Conselho Cinegético Municipal de Setúbal, documento que estabelece o regime de funcionamento deste órgão consultivo, foi também aprovado.

O regulamento, que teve o seu primeiro projeto aprovado por deliberação da Autarquia a 23 de setembro de 2015, foi submetido a audiência escrita de um conjunto de entidades e organismos e a consulta pública, nos prazos legais estabelecidos, sem que tenham sido apresentadas quaisquer reclamações, observações ou sugestões. 

O Conselho Cinegético Municipal de Setúbal foi constituído a 17 de março por despacho do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ao abrigo da legislação que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à gestão sustentável da atividade.

O órgão consultivo é liderado pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal e conta com representantes dos caçadores, dos agricultores, das zonas de caça turística e das associações de defesa do ambiente, a par do presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra e de um elemento do ICNF.

Ao Conselho Cinegético Municipal de Setúbal, órgão cujo mandato dos membros é de quatro anos, compete assegurar que o fomento cinegético, o exercício da caça e a conservação da fauna contribuam para o desenvolvimento local, nomeadamente para a melhoria da qualidade de vida das populações rurais.

O apoio à fiscalização de normas legais sobre a caça e o estímulo à cooperação entre organismos com responsabilidade no ordenamento dos recursos cinegéticos são também competências do órgão consultivo, ao qual cabe, igualmente, propor medidas úteis à gestão e exploração da atividade.

A emissão de pareceres, no prazo de 15 dias, sobre a concessão de Zonas de Caça Associativas e de Zonas de Caça Turísticas e a criação e transferência de Zonas de Caça Nacionais e de Zonas de Caça Municipais, bem como sobre anexação e desanexação de prédios rústicos e zonas de caça, é também da responsabilidade do órgão.

Apoios financeiros para as escolas

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, em reunião pública de dia 20, a atribuição de apoios financeiros aos agrupamentos escolares do concelho, num montante global superior a 54 mil euros, relativos aos 1.º e 2.º períodos do ano letivo 2015-2016.

Um dos apoios financeiros, no valor de 38.032,00 euros, destina-se à aquisição de material de desgaste e à dinamização de atividades de ação educativa, em concreto visitas de estudo, para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Em paralelo, numa outra proposta, a Câmara Municipal de Setúbal deliberou a atribuição de um apoio financeiro global de 16 mil euros aos agrupamentos de escolas do concelho setubalense.

Este valor, reservado igualmente para as escolas do 1.º ciclo, destina-se a fazer face a despesas de funcionamento, concretamente manutenção e reparações de equipamentos de cozinha.

Participação em festival com apoio

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a atribuição de um apoio financeiro à comunidade educativa para participação na 6.ª edição do Festival de Música de Setúbal.

O apoio financeiro, no valor de 2.600,00 euros, destina-se a “permitir a participação com qualidade”, realça a deliberação camarária, de seis escolas do 1.º ciclo do ensino básico e de dois estabelecimentos de ensino do 2.º ciclo dos diversos agrupamentos escolares do concelho.

São também abrangidos pelo benefício municipal o coral Infantil de Setúbal a par da APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal, que participa no Festival de Música de Setúbal nos projetos “Escrita de Canções” e “Percussão”.

Através de um conceito audaz e ambicioso, o Festival de Música de Setúbal concilia um cartaz composto por artistas de renome nacional e internacional, com um conjunto de espetáculos que nascem da participação e do empenho da comunidade setubalense, onde se destaca a participação das escolas e do movimento associativo.

A deliberação camarária destaca que “o Festival de Música de Setúbal encoraja a criatividade e celebra a conquista e aquisição de saberes e experiências, especialmente entre os jovens, inspirados na expressão artísticas de todos os participantes e no poder da música nas suas variadas formas”

Voto de pesar por Almeida Santos e Pedro Santos Coelho

Na reunião pública de dia 20, a Câmara Municipal apresentou também votos de pesar pelo falecimento de António Almeida Santos, assim como de Pedro Santos Coelho.

A Autarquia sublinha que o nome do presidente honorário do PS, António Almeida Santos, “fica registado, com justiça, nos anais da história portuguesa do século XX como um dos que se destacou na luta pelo fim da ditadura e pela instauração da democracia”.

Almeida Santos, salienta o mesmo texto, registou uma “participação e presença na política portuguesa, a todos os títulos, incontornável” e realça, ainda, virtudes e méritos lhe reconhecidos, como “homem de consensos, construtor do edifício legal que sustentou boa parte da democracia portuguesa nos último quarenta anos”.

Durante a reunião pública foi também apresentado um voto de pesar por Almeida Santos pela bancada da vereação do PS, que expressou, na mesma redação, igual sentimento de pesar pelo recente desaparecimento de Pedro Santos Coelho, um dos fundadores do Partido Socialista.

Sobre Almeida Santos, o voto de pesar da bancada do PS sublinha “profunda consternação pelo falecimento” de quem salienta como “eminente legislador e jurisconsultor” e que deixou “um legado indelével na ordem jurídica e na ordem constitucional portuguesa”.

A mesma redação realça o papel de Pedro Santos Coelho como “inevitavelmente e umbilicalmente ligado aos valores da democracia, como um dos fundadores do PS, deputado e membro de governos, mas também no seu percurso profissional e dirigente desportivo”.

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