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habitação 31 de Janeiro de 2012
Bela Vista cria primeiro condomínio

A constituição do primeiro condomínio no Bairro da Bela Vista, em Setúbal, marca o início de um novo ciclo no envolvimento dos moradores na resolução dos problemas do edificado local, na sequência de um desafio lançado pela Câmara Municipal.

A “mudança da mentalidade das pessoas”, destaca a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, constituiu “um fator decisivo” para a recente formação deste condomínio, o primeiro desde a construção, há mais de três décadas, do Bairro da Bela Vista (“Bairro Amarelo”).

Com o “envolvimento das pessoas torna-se mais fácil a resolução de diversos problemas” que afetam a Bela Vista, sublinhou a autarca, reforçando que, a partir de agora, os moradores têm “uma participação ativa” na implementação “de soluções práticas para a reabilitação das habitações”.

O novo condomínio, formalizado no número 28 da Avenida da Bela Vista, é composto por um total de três dezenas de condóminos – 20 são proprietários privados e dez espaços pertencem à Autarquia –, que começam a pagar a respetiva quota mensal já em fevereiro.

A constituição deste condomínio tem a vantagem de aumentar a autonomia e a capacidade de decisão dos moradores em termos da gestão quotidiana do prédio, no que respeita, nomeadamente, a trabalhos de manutenção e limpeza.

As obras que sejam necessárias realizar no edifício passam, igualmente, a ser desencadeadas pelo condomínio, que também é responsável pela escolha do empreiteiro e do orçamento.

Neste prédio está a ser executada a reparação de uma coluna e de uma escada de acesso ao telhado, intervenção suportada pela Autarquia.

A Câmara Municipal de Setúbal assume a condição de condómina dos espaços de que é proprietária, cumprindo as obrigações à semelhança dos restantes condóminos quanto ao pagamento das quotas mensais e das quotizações extraordinárias que venham a ser necessárias para a realização de obras de conservação.

“Levámos alguns anos até constituir este primeiro condomínio. Foi um trabalho difícil e longo mas conseguimos finalmente atingir este objetivo” que também concorre para a “recuperação da autoestima das pessoas”, vinca Maria das Dores Meira.

O “Bairro Amarelo” é constituído por nove edifícios com um total de 840 fogos. Destes, 454 são habitados por inquilinos da Câmara Municipal de Setúbal, enquanto 386 (46 por cento) já pertencem a proprietários privados.

A constituição deste condomínio surge no âmbito do Programa Integrado de Participação e Desenvolvimento da Bela Vista e Zona Envolvente, ação promovida pela Câmara Municipal de Setúbal que promove o envolvimento e a participação das pessoas nas decisões que a elas e à comunidade dizem respeito.

O desenvolvimento de ações de sensibilização junto dos moradores de prédios de habitação social, onde há proprietários privados e inquilinos da Câmara Municipal de Setúbal, é um dos trabalhos que está a ser desenvolvido no âmbito do programa.

A Autarquia informa sobre as vantagens da constituição de condomínios e presta apoio aos moradores para a formação e o desenvolvimento das atividades do condomínio, nomeadamente na elaboração de atas e no fornecimento dos formulários necessários para a inscrição do condomínio no Registo Nacional de Pessoas Coletivas.

A Câmara Municipal apoia ainda a formação de condomínios com a entrega de títulos constitutivos de propriedade horizontal e presta apoio técnico-jurídico sobre questões relativas à gestão do condomínio.

O Programa Integrado de Participação e Desenvolvimento da Bela Vista e Zona Envolvente, que pretende fomentar a autonomia, a responsabilidade e o crescimento coletivo, incide num território que engloba as zonas de habitação social do Bairro da Bela Vista, da Alameda das Palmeiras, do Forte da Bela Vista, das Manteigadas e da Quinta de Santo António, envolvendo moradores, entidades sediadas no território e serviços municipais.

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