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finanças 29 de Março de 2018
Câmara devolve valores de taxa

A Câmara Municipal de Setúbal, concretizada que está a revogação da TMPC – Taxa Municipal de Proteção Civil pela Assembleia Municipal, está preparada para iniciar o processo de devolução dos valores pagos ao longo de cerca de cinco anos.

Esgotadas que estão as discussões políticas e partidárias em torno desta matéria, importa agora definir a metodologia de devolução do que foi cobrado.

Nos próximos meses serão apresentados planos de pagamento/devolução a cada um dos contribuintes a quem foi cobrada a TMPC, com especial preocupação com os 7216 a quem foram cobrados valores até mil euros ao longo do período de vigência da taxa.

A devolução da TMPC aos restantes 185 contribuintes a quem foi cobrada será objeto de tratamento diferenciado em face dos valores a devolver a cada um deles.

Neste contexto, importa realçar que, ao contrário do que aconteceu noutras situações, este tributo foi cobrado em Setúbal apenas a 7401 contribuintes, num universo de 57 mil consumidores de água (a TMPC era cobrada na fatura da água) e de uma população de 123 mil habitantes do concelho.

Contudo, nos 7401 contribuintes referidos, nem todos pagaram a contribuição, registando-se um número de 3180 clientes com dívidas referentes à TMPC.

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