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urbanismo 24 de Abril de 2013
Câmara estimula reabilitação urbana

Incentivos fiscais e minorações de taxas municipais são algumas das várias vantagens proporcionadas pela Câmara Municipal aos proprietários que recuperem imóveis nos centros históricos da cidade e de Azeitão.

A Autarquia apresentou no dia 23 de abril, na Casa da Cultura, as ARU – Área de Reabilitação Urbana delimitadas para Setúbal e Azeitão, numa sessão de esclarecimento pública que contou com a participação da presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, e do vereador do Urbanismo, André Martins.

“Com a aprovação da delimitação das áreas de Reabilitação Urbana pela Câmara e pela Assembleia Municipal, podemos proporcionar aos proprietários um conjunto de incentivos fiscais que passam pela isenção do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] durante cinco anos e pela isenção do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] na primeira transmissão do imóvel reabilitado”, anunciou Maria das Dores Meira.

A autarca adiantou igualmente que os benefícios aos proprietários que recuperem imóveis nas áreas delimitadas incluem ainda “um regime especial para as taxas administrativas municipais”, que define isenções na constituição de propriedade horizontal, na aquisição de informações prévias, nas vistorias e na redução para metade do valor da maioria das taxas urbanísticas.

O Município assegura também que será feito “o acompanhamento pró-ativo das ações de reabilitação e a simplificação de todos os procedimentos administrativos”.

A delimitação das áreas de reabilitação em Setúbal e Azeitão significa ainda um trabalho muito mais profundo e completo da parte da Câmara Municipal, tendo sido criada uma equipa técnica camarária para dar continuidade ao projeto.

A arquiteta Rita Barreiro, coordenadora da equipa municipal, adiantou que ambas as áreas se focam principalmente nos respetivos centros históricos. A de Setúbal inclui, ainda, o Bairro Salgado, “que antes estava completamente desprotegido”, enquanto a de Azeitão centra-se no núcleo histórico de Vila Nogueira, a partir da Rua José Augusto Coelho, e em Aldeia Rica.

A Autarquia estima que no total das duas ARU cerca de 3200 edifícios estão a precisar de intervenções de recuperação, mas a equipa municipal está neste momento a desenvolver uma fase de diagnóstico para averiguar com precisão o número total de imóveis a reabilitar.

Cerca de vinte técnicos municipais encontram-se no terreno a realizar inquéritos porta a porta para registar quais os fogos precisam efetivamente de obras de recuperação. “Sabemos que mais de 30 por cento dos edifícios estão degradados, mas ainda não sabemos quantos exatamente”, observou Rita Barreiro, responsável pela apresentação dos pormenores técnicos do projeto ao público, que encheu a Sala José Afonso da Casa da Cultura.

A ação, a decorrer entre abril e junho, não ultrapassa os quinze minutos por inquérito e ajuda a Autarquia a traçar um quadro global do estado dos imóveis que se encontram abrangidos pelos territórios delimitados nas ARU de Setúbal e Azeitão.

“Para este trabalho essencial para o correto conhecimento da nossa realidade, contamos com a colaboração de todos, sem exceção, ou seja, dos proprietários e dos inquilinos”, reforçou Maria das Dores Meira.

Durante o período de diagnóstico, com grupos de técnicos municipais devidamente identificados a realizar gratuitamente os inquéritos e avaliações necessários, será feito o levantamento sistemático de cerca de 2800 edifícios e 6500 frações. A área total das duas ARU está estimada em mais de 1 quilómetro quadrado.

O vereador do Urbanismo acrescentou que, uma fez terminada a fase de diagnóstico, a Câmara Municipal vai empenhar-se na definição de um plano estratégico para a reabilitação urbanas de ambas as áreas.

O plano, adiantou André Martins, deverá, então, definir um conjunto de medidas, ações e políticas que irão favorecer a reabilitação dos imóveis nas ARU, além de transformar ambas as áreas mais apelativas para o incremento das componentes de comércio tradicional e de habitação, em particular da população mais jovem, conferindo novas dinâmicas aos territórios.

A presidente da Autarquia recordou ainda que a Câmara Municipal está há seis anos a desenvolver “um grande esforço” na reabilitação de imóveis nas zonas histórias do concelho, criando “equipamentos que possam ser âncoras na estratégia de regeneração”.

Casa da Cultura, Mercado do Livramento, Fórum Municipal Luísa Todi, Casa da Baía, Praia da Saúde, Casa do Corpo Santo, Convento de Jesus, Quartel do 11, antigo edifício do Banco de Portugal e nova Biblioteca Municipal, em Setúbal, e a requalificação da Rua José Augusto Coelho, em Vila Nogueira de Azeitão, são exemplos de projetos executados, a decorrer ou planeados que Maria das Dores Meira enumerou para ilustrar “o fortíssimo investimento municipal” na área da reabilitação urbana.

“Nós damos o pontapé de saída. Isso é certo e sabido”, garantiu a presidente da Câmara de Setúbal, adiantando que a Autarquia deverá adquirir em breve o imóvel histórico da Casa das Quatro Cabeças, no centro de Setúbal, que, após reabilitação, poderá ser posteriormente transformado em instalações de apoio a serviços municipais.

Os munícipes interessados em recolher mais informações sobre as vantagens proporcionadas pela Autarquia na reabilitação de imóveis nas ARU de Setúbal e Azeitão podem contactar os números de telefone 265 532 000 ou 917 770 100.

No final do encontro, Maria das Dores Meira lançou ainda o repto ao público presente de que agora “é só passar a palavra aos amigos e vizinhos de que este programa está aqui, existe e não tem outra função senão ajudar todos”.

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