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inclusão 12 de Julho de 2013
Câmara promove igualdade de género

O Plano para a Igualdade de Género da Câmara Municipal de Setúbal, resultante de um diagnóstico interno que permitiu delinear estratégias e ações, foi apresentado publicamente no dia 12 num seminário que decorreu no Cinema Charlot – Auditório Municipal.

Na abertura do encontro, que contou com a presença de funcionários do município, a presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira, começou por dizer que a conclusão do plano é “um pequeníssimo passo na enormíssima caminhada” rumo à igualdade de género.

“O preconceito involuntário ainda existe nas nossas cabeças desde há milhares de anos”, lamentou. “E o mais difícil é vencê-lo.”

Dignificar e melhorar o serviço público que a Câmara Municipal de Setúbal presta à população passa pela execução das boas práticas, sinalizadas no plano para a igualdade entre homens e mulheres.

“Como mulher, estou profundamente empenhada. Como presidente, estou duplamente empenhada nesta missão”, salientou Maria das Dores Meira.

A autarca lembrou que algumas das medidas preconizadas no plano de ação para a igualdade têm vindo a ser postas em prática em parceria com organizações do concelho, como a SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social.

Para o acompanhamento e elaboração do plano, que se enquadra no IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação e numa das diretrizes do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, referentes ao reforço da integração nas políticas da administração pública local, foi criada, em fevereiro de 2012, a Comissão Municipal para a Igualdade de Género.

Neste contexto, foi assinado, durante o encontro de dia 12, um protocolo de colaboração com a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, com o objetivo de promover intervenções pró-ativas em benefício de homens e mulheres, facilitando as relações sociais e reforçando as competências para a autonomia económica e a participação nos processos de decisão.

A presidente da CIG, Fátima Duarte, salientou a relevância do papel dos municípios para promover as mudanças culturais, ao nível da “eliminação de estereótipos, do incentivo à cidadania e do desenvolvimento local”.

O apoio dos municípios aderentes ao plano nacional para a igualdade contempla ainda medidas de combate à violência doméstica. Fátima Duarte explicou que a disponibilização de fogos de habitação social e arrendamentos a baixo custo à mulher vítima de violência doméstica é um contributo importante por parte das câmaras municipais.

O trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Setúbal na igualdade de género foi elogiado pela presidente da CIG, uma vez que, referiu, “já vem evidenciando há muito” boas práticas nesta área.

Sandra Ribeiro, em representação da CITE – Comissão para a Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego, congratulou-se por haver cada vez mais municípios a desenvolver planos e “por Setúbal estar neste caminho”.

Disparidades salariais e de oportunidades de emprego, bem como o direito às licenças maternais e parentais são alguns dos 400 casos que a CITE, de âmbito do Estado, a funcionar há 30 anos, recebe anualmente.

Em 98 por cento destes casos, os empregadores, públicos e privados, cumprem as indicações da CITE, que, enquanto entidade com competência jurídica e promotora do diálogo social para as questões de igualdade no contexto laboral, avalia cada uma das situações.

Sandra Ribeiro afirmou que se tem constatado um decréscimo no número de queixas, facto que pode ser relacionado com a atual situação económica do País. “As pessoas já não se queixam porque têm medo do desemprego”, explicou.

O seminário “Plano para a Igualdade de Género” abordou ainda o tema “Assédios e discriminação de género”, por Maria Odete Pereira, docente no IPS.

Antes do encerramento do evento, pela vereadora dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Setúbal, Carla Guerreiro, foi apresentado o Plano para a Igualdade de Género da Câmara Municipal de Setúbal 2013/2014.

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