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emergência 19 de Dezembro de 2011
Carta previne riscos na Mitrena

A Carta de Risco da Mitrena, instrumento de gestão e planeamento de situações de emergência nesta zona industrial de Setúbal, foi apresentada dia 19 de manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A elaboração da Carta de Risco da Mitrena, que resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), “encerra um ciclo de extrema importância na criação de instrumentos de planeamento na área da proteção civil”, salientou a presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira.

A inexistência de uma caracterização rigorosa na área industrial da Mitrena “era, até agora, uma das mais sentidas lacunas por quem tem de atuar em situação de socorro e emergência nesta sensível zona”, destacou.

A Carta de Risco da Península da Mitrena contém informação detalhada sobre os riscos associados a cada uma das cerca de oito dezenas de empresas, de dimensão variada, localizadas na zona mais industrializada de Setúbal.

O documento constitui um instrumento preventivo que permite às entidades responsáveis pelas operações de proteção civil e aos decisores na área de planeamento e ordenamento do território a introdução de medidas de prevenção e mitigadoras das consequências de potenciais acidentes graves de origem tecnológica.

“A Carta de Risco da Mitrena, pelo detalhe e informações que engloba, dota as autoridades locais de instrumentos de gestão e planeamento em situação de perigo”, sublinhou o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, o major general Arnaldo Cruz.

A identificação e caracterização dos riscos para colaboradores, população e bens originados pela atividade industrial, nomeadamente os associados às unidades industriais, ao transporte de mercadorias perigosas e infraestruturas fixas de transporte de substâncias perigosas são outros elementos constantes no documento.

A definição de cenários de risco, com um nível de perigosidade máximo, e os possíveis efeitos nos funcionários das empresas, na população e nas infraestruturas estão também indicados na Carta de Risco da Mitrena, cuja apresentação esteve a cargo de Patrícia Pires, da ANPC.

A proposta de associação das empresas da Mitrena para o estabelecimento de regras comuns de segurança, orientação que, a ser concretizada, é um contributo fundamental para o sucesso de operações de socorro, integra também o documento, que recomenda, igualmente, a realização regular de simulacros e a elaboração de um Plano Externo de Emergência.

Uma das vulnerabilidades identificadas no documento foi, entretanto, eliminada, com a construção de um caminho de fuga, via que, em caso de bloqueio da EN 10-4, a única estrada de acesso à península da Mitrena, permite a evacuação desta área industrial e o acesso de meios de proteção e socorro.

A península da Mitrena ocupa uma área de aproximadamente 2300 hectares e está localizada a cerca de quatro quilómetros a nascente do centro urbano de Setúbal.

“A partir de agora, os agentes de proteção civil sabem exatamente com o que podem contar em caso de acidente numa das indústrias da península industrial”, frisou Maria das Dores Meira, ressaltando, contudo, que a Carta de Risco da Mitrena fica “incompleta sem um dos mais importantes meios de combate a acidentes industriais”, a Viatura de Proteção Multirrisco Especial, sediada no quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal. 

“Passados nove anos, está ainda por fazer o reequipamento desta viatura, uma responsabilidade que foi assumida pelo extinto Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, herdada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e, aparentemente, completamente esquecida por este organismo do Estado”, alertou a autarca.

A propósito desta situação, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal recordou que, a 17 julho de 2008, foi aprovado, em reunião pública, um protocolo remetido pela ANPC para o reequipamento da viatura, acordo que nunca obteve uma aplicação prática.

Maria das Dores Meira, frisando que a Autarquia “nunca deixou de acionar esta viatura quando as circunstâncias o justificaram, assumindo todas as despesas necessárias ao funcionamento e formação indispensável para as operações de socorro”, exigiu “reciprocidade da ANPC e a resolução deste problema urgente”.

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