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escritura 07 de Novembro de 2017
Cedência de terreno amplia Tribunal

A Câmara Municipal de Setúbal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça assinaram, no dia 7 de manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a escritura de cedência de uma parcela de terreno para ampliação do Palácio da Justiça.

O ato, no qual marcou presença a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, representou a formalização legal do acordo de cedência de um terreno do domínio público municipal para viabilizar a ampliação das instalações do Palácio da Justiça de Setúbal, localizadas na frente ribeirinha da cidade.

Francisca Van Dunem enalteceu o papel da autarquia neste processo, que cede a parcela de terreno a título gratuito, pois a “ampliação a que se vai dar início só é possível graças ao envolvimento e enorme generosidade da presidente da Câmara Municipal e, por inerência, do próprio município, compreendendo que este é um projeto importante não apenas para Setúbal, mas também para o país”.

O terreno em causa, localizado na Travessa do Mercado, tem uma área de 800 metros quadrados e é cedido por um prazo de cinquenta anos, renovável por períodos de dez.

O acordo celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) determina que as obras de ampliação, da responsabilidade da administração central, têm de começar no prazo máximo de três anos.

“Estamos muito empenhados em fazer este projeto e tudo faremos para cumprir os prazos, dando início o quanto antes aos trabalhos”, garantiu a ministra da Justiça na cerimónia.

A escritura foi assinada pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, e pelo presidente do IGFEJ, Joaquim Rodrigues, representante da entidade que agora fica responsável pela gestão do imóvel.

Maria das Dores Meira salientou que o envolvimento da autarquia neste processo visa “contribuir para a qualidade dos serviços de justiça prestados em Setúbal e, assim, para a própria melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.

A autarca e a ministra da Justiça partilham da opinião de que a colaboração formalizada agora expressa o tipo de cooperação que se espera entre os poderes central e local.

A ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal materializa-se numa obra a cargo da administração central no valor de mais de cinco milhões de euros, com início previsto para 2018 e duração de dois anos em meio.

A transmissão da gestão da parcela de terreno realizada no dia 7 conclui o processo de formalização de um protocolo celebrado em março entre a Câmara Municipal e o IGFEJ.

O Palácio da Justiça de Setúbal é um edifício com quase seis mil metros quadrados e quatro pisos, inaugurado em 1993.

Com a reforma operada pelo anterior Governo, em setembro de 2014, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal ficou com secções Cível, Criminal, 1.ª e 2.ª de Trabalho, 1.ª e 2.ª de Família e Menores, Execução, Comércio e Instrução Criminal, além da própria Administração da Comarca.

O imóvel foi alvo recente de obras de adaptação, medida que se revelou insuficiente para satisfazer as necessidades atuais dos serviços prestados.

O maior fluxo de entrada e saída de pessoas no Palácio da Justiça levou, inclusivamente, a um aumento da pressão na circulação rodoviária e pedonal na zona da cidade onde se encontra.

O terreno de 800 metros quadrados cedido gratuitamente pela Câmara Municipal vai permitir que o edifício, depois de receber as obras de ampliação, acolha todas as valências estabelecidas no âmbito da reforma judicial entretanto realizada.

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