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reunião 22 de Setembro de 2016
Centro Náutico dinamiza pesca

A Câmara Municipal aprovou na reunião pública de 21 de setembro a celebração de um protocolo de colaboração com o Clube Amadores de Pesca de Setúbal, no âmbito da dinamização da segunda fase do Centro Náutico Municipal de Setúbal.

Com esta parceria, a segunda fase do Centro Náutico Municipal de Setúbal, a funcionar temporariamente no antigo edifício da empresa Sadonaval, zona para a qual está projetado o Terminal 7, passa a disponibilizar aos munícipes e utilizadores daquele serviço a modalidade de pesca.

“Da criação desta sinergia beneficiará o desporto em geral e a população setubalense em particular, uma vez que se pretende aliar ao conhecimento e experiência na modalidade possuído pelo Clube Amadores de Pesca de Setúbal os recursos sob gestão do município”, destaca a deliberação camarária.

O protocolo de colaboração inclui a cedência de espaços no antigo edifício da Sadonaval ao Clube Amadores de Pesca de Setúbal por um ano, renovável por iguais períodos, que assegura o desenvolvimento de um conjunto de atividades relacionadas com a modalidade da pesca.

O Centro Náutico Municipal de Setúbal, atualmente com as valências de canoagem e vela, dinamizadas em parceria com o Clube de Canoagem de Setúbal e com o Clube de Vela do Sado, funciona no Parque Urbano de Albarquel, primeira fase, e no antigo edifício da Sadonaval, segunda fase.

A deliberação camarária destaca a “elevada beleza natural” e as “privilegiadas condições existentes no rio Sado e nas zonas ribeirinhas da cidade”, concretamente no Parque Urbano de Albarquel e na Praia da Saúde, para considerar que a nova oferta do Centro Náutico Municipal deverá “ter uma larga adesão”.

Espaços de mercados em hasta pública

Outra proposta aprovada foi a da realização de uma hasta pública para atribuição do direito de ocupação de vários pontos de venda nos mercados municipais do Livramento, 2 de Abril e de Nossa Senhora da Conceição .

No total, encontram-se disponíveis para hasta pública 22 espaços comerciais nos três mercados, entre bancas, lojas e mesas, para a prática de diversas atividades económicas.

No Livramento estão disponíveis quatro bancas no piso térreo, destinadas à comercialização de peixe e marisco, e duas lojas, uma no rés do chão e outra no primeiro piso, aptas para a dinamização de qualquer atividade comercial compatível com as condições existentes.

Cada banca de peixe tem uma área de 2,4 metros quadrados e um preço base de licitação de 3456 euros. Já a loja do rés do chão, com 8,96 metros quadrados, tem como base de licitação 1397,76 euros. O espaço comercial do primeiro piso, com 105,1 metros quadrados, vai a hasta pública a partir de 8197,92 euros.

No Mercado 2 de Abril, a Câmara Municipal de Setúbal leva a hasta pública duas bancas para a venda de peixe e marisco e cinco lojas interiores e exteriores para a dinamização das mais variadas atividades comerciais, de acordo com as condições existentes no espaço.

Uma das bancas tem dois metros quadrados e um valor base de licitação de 907,20 euros e a outra, com três metros quadrados, vai a hasta pública por 1432,80 euros.

Já as lojas, com áreas entre os 9,90 e os 19,80 metros quadrados, ficam disponíveis para ofertas mínimas de licitação que variam entre os 819,84 e os 1.639,44 euros.

De salientar que as lojas exteriores podem funcionar além do horário praticado no Mercado 2 de Abril, o que, neste caso, corresponde a um acréscimo no valor base do metro quadrado de 3,45 euros para 4,30 euros.

Já no Mercado de Nossa Senhora da Conceição, vão a hasta pública sete mesas destinadas ao comércio no setor hortofrutícola ou outra atividade compatível com as condições existentes, e duas lojas para a instalação de atividades comerciais que se adequem aos espaços disponibilizados.

As mesas têm áreas de 2,30 e 3,40 metros lineares, com bases de licitação entre os 366 e os 567,60 euros, e as lojas, com 11 metros quadrados cada, começam a ser licitadas por 910,80 euros.

A hasta pública, em data, hora e local a anunciar, na qual não são aceites lances inferiores a 20 euros, é aberta a todos os interessados que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade de comerciante e possuam a situação contributiva e fiscal devidamente regularizada.

Os montantes das licitações pelos quais forem arrematados os vários espaços devem ser pagos no primeiro dia útil a seguir à hasta pública e a atividade comercial começa no prazo de trinta dias a contar da entrega do alvará de ocupação.

Pesar por Mascarenhas Monteiro

Na mesma reunião, a autarquia apresentou um voto de pesar pelo falecimento, a 16 de setembro, de António Mascarenhas Monteiro, antigo presidente de Cabo Verde.

Jurista e magistrado, António Mascarenhas Monteiro foi o primeiro presidente da República de Cabo Verde eleito por voto direto e universal, em fevereiro de 1991, com o apoio do Movimento para a Democracia (MpD). Em 1996, foi reeleito sem qualquer adversário, com o apoio da mesma formação política.

Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lovaina, Bélgica, António Mascarenhas Monteiro foi, na década de 80, presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde. Anteriormente, nos primeiros anos da independência de Cabo Verde, foi secretário-geral da Assembleia Nacional Popular.

Em Portugal, foi agraciado com o Grande Colar da Ordem da Liberdade, em 1991, e com o Grande Colar da Ordem do Infante D. Henrique, em 2000.

Em setembro de 2006, aceitou a sua nomeação como enviado especial a Timor-Leste, designado pelo secretário-geral da ONU Kofi Annan.

A Câmara Municipal de Setúbal endereça sentimos pêsames à família enlutada e ao Estado de Cabo Verde, através da sua embaixada em Portugal, falecimento de António Mascarenhas Monteiro.

Moção saúda Paz

Tendo em conta a celebração do Dia Internacional da Paz e do Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, a Câmara Municipal aprovou ainda uma moção.

O Dia Internacional da Paz é assinalado anualmente, desde 1981, a 21 de setembro, por declaração da ONU – Organização das Nações Unidas. Nesta matéria, destaca a moção aprovada, a autarquia setubalense associa-se à celebração da efeméride “em consonância com os intentos e objetivos da ONU”.

No mesmo documento, no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, celebrado a 26 de setembro e instituído pela Assembleia-Geral da ONU, a Câmara Municipal de Setúbal manifesta solidariedade para com o esforço desenvolvido para um desarmamento geral e completo.

Esta posição solidária surge no contexto da II Cimeira da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2014, encontro que reuniu em Havana, Cuba, os chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe, entre os quais os responsáveis cubanos.

Na cimeira, os governantes declararam a América Latina e o Caribe como “zonas de paz baseada no respeito dos princípios e normas do Direito Internacional, incluindo os instrumentos internacionais de que os estados membros fazem parte, e os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas”.

Por outro lado, assumiram “a importante obrigação”, sublinha a moção, de “não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de qualquer outro Estado e observar os princípios de soberania nacional, a igualdade de direitos e a livre determinação dos povos”.

Além disso, os estados da América Latina e do Caribe estabeleceram o compromisso de “fomentar as relações de amizade e de cooperação entre si e com outras nações, independentemente das diferenças existentes entre sistemas políticos, económicos e sociais ou níveis de desenvolvimento e de praticar a tolerância e conviver em paz como bons vizinhos”.

Tais compromissos, pode ainda ler-se na moção, são de “enorme importância” num tempo em que se assiste “a uma escalada de violência em vários pontos do globo, em boa parte resultado de ingerências ilegítimas praticadas em estados soberanos”.

É neste contexto que os subscritores se comprometem a “respeitar plenamente o direito inalienável de todo o Estado eleger o seu sistema político, económico, social e cultural, como condição essencial para assegurar a convivência pacífica entre as nações”, assim como “continuar a promover o desarmamento nuclear como objetivo prioritário e contribuir com o desarmamento geral e completo para propiciar o fortalecimento da confiança entre as nações”.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Setúbal sublinha a “total solidariedade” para cooperar nas ações desenvolvidas por Cuba para alcançar aquele objetivo, no contexto da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e “condena todos os testes com armas nucleares”.

Atualmente, mais de metade da população mundial vive em países que possuem armamento nuclear ou integram alianças nucleares e existem, em todo o mundo, cerca de 17 mil armas nucleares.

Até ao fim de 2015 não havia sido destruída uma única arma nuclear, em conformidade com qualquer tratado, bilateral ou multilateral, e nem sequer tinham sido iniciadas negociações sobre esta matéria.

O desarmamento nuclear a nível mundial, meta perseguida por Cuba e pelos países da região, é um dos mais antigos objetivos da ONU, tendo sido o tema da primeira resolução aprovada, em 1946, pela assembleia-geral da organização.

“Este é, pois, o contexto em que importa celebrar o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares e saudar e valorizar os esforços feitos para alcançar o desarmamento geral e completo por Cuba e pelos estados Latino-Americanos e do Caribe, que têm como vizinho a maior potência nuclear mundial”, conclui a moção.

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