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reunião 22 de Maio de 2014
Concurso garante refeições escolares

A Câmara Municipal aprovou no dia 21 a abertura de um concurso público para o fornecimento de refeições escolares nos anos letivos de 2014-2015 e 2015-2016.

O procedimento, destinado à prestação do serviço de fornecimento de refeições a alunos dos jardins-de-infância e do 1.º ciclo da rede pública do concelho, tem um preço-base de 1 milhão, 601 mil e 982 euros mais IVA, montante repartido por 2014, 2015 e 2016.

O número previsto de refeições a confecionar ultrapassa o meio milhão. Em concreto, estão calculadas 215.020 refeições em regime de catering com ligação a quente e de 318.760 com confeção na escola.

“A oferta de uma refeição quente e de qualidade a todas estas crianças, que para algumas se revela ser a sua única refeição diária, tem-se revelado como uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo”, assinala a deliberação camarária.

Este investimento, acrescenta, constitui “uma modalidade de apoio no âmbito da ação social escolar” que “visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar”.

A mesma proposta, além da abertura do procedimento, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, inclui o programa de concurso e a constituição do júri para o efeito. A deliberação terá de ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

Reclusos limpam praias e feira

Brigadas constituídas por 16 reclusos do Estabelecimento Prisional de Setúbal vão executar tarefas de limpeza urbana no concelho, o que representa um investimento da Câmara Municipal da ordem dos 6 mil euros.

A medida, aprovada na reunião pública da Autarquia do dia 21, inclui trabalhos de varredura, desmatações, limpeza de praias e manutenção da higiene na Feira de Sant’Iago.

Neste âmbito, para as tarefas de limpeza urbana no município será constituída uma brigada de quatro reclusos, que labora entre 31 de maio e 28 de setembro, no período das 08h00 às 12h00.

Para a limpeza da Feira de Sant’Iago, entre 25 de julho e 3 de agosto, opera uma equipa de dez elementos das 07h00 às 14h00 e outra de dois reclusos das 20h00 às 24h00.

Os montantes despendidos pela Câmara Municipal de Setúbal perfazem 6722,10 euros, respeitantes às verbas pagas aos reclusos, a que acrescem, como determina a lei, 10 por cento desses valores para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Pelezinhos e Scalipus em instalações da Autarquia

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na mesma reunião pública a celebração de contratos de comodato com os clubes desportivos “Os Pelezinhos” e Scalipus para uso de instalações a título gratuito.

A assinatura destes acordos, vigentes durante quatro anos e renováveis por iguais períodos, destina-se a atualizar os contratos de comodato que já existiam com aquelas associações, os quais, com a celebração dos novos, são revogados.

No caso do Clube Desportivo “Os Pelezinhos”, o contrato destina-se à utilização da fração C do n.º 39-A da Rua do Mormugão. Quanto ao Scalipus Clube de Setúbal refere-se ao uso da fração C do n.º 42-B da mesma rua.

O uso dos espaços não carece do pagamento de qualquer renda pelos clubes, os quais assumem as despesas correntes de utilização, como gás, água, telefone, eletricidade, seguros, limpeza e condomínio.

Normas regulam Largo José Afonso

O Regulamento de Utilização do Largo José Afonso foi aprovado na reunião pública da Câmara Municipal, uma vez concluída a fase de consulta pública.

Como não houve “qualquer proposta nem sugestão” durante a consulta pública, a Câmara Municipal aprovou o Regulamento de Utilização do Largo José Afonso, que será submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

O documento estabelece normas de utilização, manutenção e conservação do Largo José Afonso, espaço de lazer e de fruição localizado junto na Avenida Luísa Todi, entre o centro histórico e a frente ribeirinha, destinado sobretudo à circulação de pessoas, ao recreio e ao usufruto de vários equipamentos ali instalados, como o atual auditório e a futura Biblioteca Pública Municipal de Setúbal.

O regulamento determina que a utilização pontual do Largo José Afonso depende de autorização camarária e estabelece que a montagem de estruturas móveis ou a ocupação por qualquer outra forma só pode ocorrer na área poente.

Outras atividades podem ainda ser realizadas noutros locais do Largo José Afonso “desde que não sejam instaladas estruturas móveis de apoio”.

Os pedidos de utilização para o Largo José Afonso devem ser dirigidos à presidência da Câmara Municipal de Setúbal com uma antecedência de mínima de 60 dias em relação à data do evento e acompanhados de uma descrição sucinta da atividade a realizar.

O regulamento determina, igualmente, que o uso daquele espaço por entidades públicas ou privadas está sujeito ao pagamento de taxas nos termos do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal e à observância de regras relacionadas com preservação, limpeza e segurança.

Câmara contra reorganização da rede hospitalar

A Câmara Municipal de Setúbal exigiu, em reunião pública, a revogação de um diploma que aponta linhas genéricas de uma reorganização da rede hospitalar pelas implicações que terá na prestação dos cuidados de saúde à população.

Em moção, a Autarquia refere que a aplicação da Portaria 82/2014, de 10 de abril, “conduzirá ao desaparecimento de uma parte substancial das atuais valências e à desqualificação do Centro Hospitalar de Setúbal, levando ao corte do seu orçamento de funcionamento e dos investimentos previstos, bem como ao despedimento de profissionais ou à sua colocação noutros locais”.

O texto refere que aquele diploma se enquadra no “processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde desencadeado ao longo dos anos com o encerramento dos serviços de urgência, maternidades, centros de saúde, serviços de atendimento permanente, implementação e agravamento de taxas moderadoras e criação das parcerias público-privadas”.

Com o modelo definido na recente portaria, salienta a moção, “os hospitais pertencentes aos grupos económicos são claramente favorecidos na definição das especialidades que mais lhes convém através da negociação de contratos de gestão, enquanto se reduz e limita drasticamente os hospitais da rede pública”.

Esta reorganização fará com que os cidadãos vejam “dificultado ou mesmo impedido o acesso a cuidados especializados”, indica a Câmara Municipal. “O desenvolvimento social e económico do território sofrerá um retrocesso. É todo um processo de regressão civilizacional que está em curso.”

A Autarquia recusa um processo que considera ter como única finalidade “a destruição dos serviços públicos de saúde por razões políticas” e defende, em alternativa, uma “reforma coerente” que “os tornem mais sustentáveis, acessíveis, eficientes e centrados nos cidadãos”.

Além da revogação da Portaria 82/2014, a Câmara Municipal de Setúbal exige participar “em todos os processos ou decisões que digam respeito à organização e funcionamento dos serviços de saúde”.

Setúbal felicita Associação de Municípios

A Câmara Municipal saudou, igualmente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses pelo 30.º aniversário.

A Autarquia apresentou duas saudações, uma da CDU, que assinala que a ANMP, “resultado da vitalidade dos municípios”, é “o mais perfeito símbolo da capacidade criadora do Poder Local Democrático”, a outra do PS, a qual refere que, 30 anos depois, “os desafios são diferentes, mas o projeto de afirmação do Poder Democrático Autárquico mantém-se”.

O texto da CDU destaca ainda que, na ANMP, “autarcas de todos os quadrantes políticos têm sabido defender os interesses de milhões de portugueses, nunca abdicando de uma saudável independência que faz com que, a cada momento, esta associação de municípios se constitua, com as autarquias que representa, como um dos mais importantes motores de desenvolvimento do País”.

A CDU indica que “as autarquias continuam a assumir-se como protagonistas indispensáveis no progresso do País” e que a ANMP é um “fator insubstituível de desenvolvimento” de Portugal.

O texto do PS entende que “todas as associações representativas dos órgãos democraticamente eleitos são merecedoras de respeito pela legitimidade que lhes é atribuída no apoio às autarquias e estas pelo trabalho em prol do desenvolvimento do País”.

O Partido Socialista entende, por isso, que devem ser saudados “todos os homens e mulheres que serviram e servem as suas populações nos órgãos autárquicos com espírito de serviço às comunidades, com rigor e com sentido de desenvolvimento centrado na construção de respostas para as pessoas e para os territórios, com soluções que promovam o desenvolvimento equilibrado e coeso do País”.

Câmara saúda desempenho do Vitória

A Câmara Municipal saudou ainda no dia 21, em reunião pública, o Vitória Futebol Clube pelos resultados desportivos alcançados, em particular a sua equipa de futebol sénior.

A saudação, apresentada pela coligação PSD/CDS, assinala que, apesar das dificuldades financeiras, o Vitória “tem tido um comportamento desportivo que a todos vem enchendo de orgulho”, dando como exemplo o “magnífico desempenho” na 1.ª Liga de 2013/2014

O texto, além de endereçar os parabéns à direção, jogadores, técnicos, sócios e simpatizantes, assinala que a equipa de futebol sadina é, na próxima época, a única representante a sul do Tejo.

Equipa de Sapadores elogiada

A Autarquia saudou, ainda, a equipa da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal que venceu a prova portuguesa do Firefighter Combat Challenge, realizada recentemente em Alcobaça.

O título conquistado dá aos bombeiros profissionais de Setúbal o direito de representar Portugal no World Firefighter Combat Challenge, em Phoenix, nos Estados Unidos, em novembro.

“A vitória nesta dura prova desportiva demonstra, uma vez mais, a elevada prontidão operacional dos nossos bombeiros sapadores, fruto das suas capacidades e empenho pessoal, mas também do investimento permanente, em equipamentos, instalações e materiais, que a Autarquia tem vindo a fazer”, assinala a saudação.

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