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reunião 24 de Novembro de 2016
Concurso para obras no Convento

A abertura de um concurso público para a execução da empreitada de reabilitação da ala este e ala norte, claustros, igreja e coro alto do Convento de Jesus foi aprovada no dia 23 em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

A intervenção abrange a preservação do património classificado, conservação e restauro do património integrado e elementos arquitetónicos que caracterizam o Museu de Setúbal – Convento de Jesus, concretamente as alas este e norte e os claustros.

As obras nestes locais consistem na execução das diferentes especialidades que integram o procedimento, nomeadamente arquitetura, estrutura, instalações mecânicas, rede de drenagem de águas pluviais, rede de drenagem de águas residuais e rede de abastecimento de água.

A empreitada inclui ainda instalações elétricas, de telecomunicações, de segurança contra incêndios e de alarme contra intrusão e redes de vigilância por circuito fechado de televisão e de gestão técnica centralizada, conservação e restauro e arqueologia.

A Câmara Municipal de Setúbal pretende ainda reconstruir a cobertura da cabeceira da igreja, bem como a cobertura do corpo principal da igreja e da sala do coro alto.

As intervenções visam ainda a reconstrução desta sala, que inclui a reconstrução do pavimento, o reforço estrutural de alguns elementos do espaço, a preservação dos tirantes existentes e aplicação de novos e a conservação e restauro de todo o património integrado e arquitetónico.

Está igualmente prevista a reconstrução integral da torre sineira, devido a razões de segurança, o que obrigou, recentemente, a aplicar um escoramento integral em todo o seu desenvolvimento interior.

A deliberação camarária que aprova a abertura do concurso público, o projeto de execução, caderno de encargos e programa do procedimento, que ficam arquivados no Departamento de Obras Municipais da autarquia, determina um prazo máximo de execução da empreitada em 425 dias, com um preço base de 1.419.704,64 euros.

A operação “Reabilitação do Convento de Jesus – Fase A – Ala Este e Ala Norte, Claustros, Igreja e Coro Alto” está integrada no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, da Área Metropolitana de Lisboa.

Este concurso destina-se a promover a conservação e valorização do património cultural e natural enquanto instrumentos de sustentabilidade dos territórios, designadamente através da sua valorização turística.

Recorde-se que o Convento de Jesus, após mais de duas décadas de encerramento por razões de segurança, reabriu parcialmente em junho do ano passado, nomeadamente com alguns núcleos expositivos, após obras impulsionadas pela Câmara Municipal de Setúbal, que se substituiu ao Estado com vista a travar a degradação do imóvel do século XV.

A autarquia assumiu as contrapartidas financeiras que deveriam ser suportadas pelo Estado, proprietário deste monumento nacional, para reabilitar o edifício, num investimento da ordem dos 3,6 milhões de euros, comparticipado por fundos comunitários com uma taxa de 65 por cento.

Aplicação móvel mostra património

Na mesma reunião foi aprovada a ratificação de um acordo de parceria com a empresa Realizasom destinado à criação de uma aplicação móvel a disponibilizar no Museu de Setúbal – Convento de Jesus.

O presente acordo foi estabelecido após uma proposta de parceria feita pela empresa Realizasom à autarquia, com vista o desenvolvimento de uma aplicação para dispositivos móveis de promoção e divulgação do património cultural, destinada aos visitantes do Museu de Setúbal – Convento de Jesus.

O acordo compromete a empresa Realizasom a desenvolver uma aplicação no sistema operativo Android, que possibilite e disponibilize os conteúdos áudio dos áudio-guias existentes naquele equipamento cultural.

A parceria visa ainda que a empresa Realizasom, especializada no desenvolvimento de soluções móveis que facultam a interpretação autónoma dos visitantes em locais de âmbito cultural e histórico, disponibilizará os conteúdos em formato de texto, de forma a facilitar o acesso à informação por parte do público surdo. 

O documento ratificado, com a validade de um ano, indica que o desenvolvimento desta aplicação e a configuração de todos os conteúdos disponibilizados decorrem até ao final do ano, sem encargos para a Câmara Municipal de Setúbal. 

Obras a concurso para prevenção de cheias

A Câmara aprovou ainda a abertura de um concurso público para uma empreitada de regularização do troço final da Ribeira do Livramento, com o objetivo de prevenir cheias.

A intenção é executar, num prazo máximo definido em 550 dias no caderno de encargos, intervenções estruturais de desobstrução e regularização fluvial de forma a garantir um escoamento controlado em situação de cheia.

De acordo com proposta aprovada ontem, a avaliação hidráulica das condições de escoamento do troço final da Ribeira do Livramento, que inclui a zona do futuro Parque Urbano da Várzea, foi desenvolvida detalhadamente na fase de estudo prévio, no qual se apresentou também uma solução para a regularização do troço respetivo.

Um parecer da Agência Portuguesa do Ambiente ao estudo foi no sentido de se incluir também no projeto de execução as bacias de amortecimento da Gamita, as intervenções necessárias abrangendo as passagens hidráulicas localizadas a jusante daquela bacia até à entrada do troço canalizado da Ribeira do Livramento e a construção de um sistema de encaminhamento para a bacia do Livramento das águas pluviais atualmente drenadas para a área envolvente da Escola Básica Barbosa du Bocage.

Deste modo, o referido estudo prévio alargou a análise efetuada ao primeiro troço da Ribeira do Livramento às linhas de água da Gamita e do Barranco do Forte Velho.

A deliberação camarária, que autoriza igualmente, além da abertura do concurso público, o projeto de execução, caderno de encargos e programa do procedimento, que vão ficar arquivados no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Setúbal, determina a fixação de um prazo de trinta dias para a apresentação das propostas.

O critério para adjudicação da empreitada, com um preço base de 2.930.856,82 euros, é o do valor mais baixo, sendo que, no caso de duas ou mais propostas apresentarem montante igual, o desempate é feito por recurso ao prazo de execução, vencendo aquela que se comprometer a executar a obra em menos tempo.

Maravilha do Sado com regulamento

O projeto de regulamento de utilização da embarcação Maravilha do Sado foi outra das deliberações camarárias da reunião de dia 23.

O objetivo, indica a deliberação camarária, é regular a utilização da embarcação municipal e as suas condições de cedência nomeadamente para projetos pedagógicos sem finalidade lucrativa.

A embarcação típica dos anos 50 “Maravilha do Sado” foi recentemente recuperada pela Câmara Municipal de Setúbal e transformada num equipamento direcionado para iniciativas pedagógicas e educativas, bem como de valorização de atividades relacionadas com o mar e a preservação ambiental.

Lançado à água a 19 de abril de 1954 nos estaleiros da Praia da Saúde, o antigo galeão, que realizava travessias comerciais entre Setúbal e a Comporta, foi convertido num barco de recreio para navegar junto da costa e em águas interiores.

A lotação máxima da embarcação é de sessenta e três lugares, três dos quais preenchidos pela tripulação.

O projeto de regulamento vai ser submetido a consulta pública para recolha de sugestões, as quais serão depois analisadas e juridicamente ponderadas na proposta final que, após aprovação pela autarquia, é submetida à Assembleia Municipal de Setúbal.

Setúbal e Extremadura estreitam relações

Uma declaração de intenções com a Junta da Extremadura do Reino de Espanha, com vista o estreitamento das relações entre as duas instituições, foi igualmente aprovada.

O manifesto compromete a Câmara Municipal de Setúbal e a Junta da Extremadura do Reino de Espanha a uma colaboração conjunta em prol da valorização das duas regiões e ao fomento da criação de produtos e rotas turísticas.

A autarquia, com vista à valorização do setor económico e turístico e de forma a demarcar a região turística da Península de Setúbal, tem vindo a cooperar com diversos organismos, nacionais e internacionais, de forma a alargar a sua oferta de produtos distintos e diferenciados.

Por seu lado, a Junta da Extremadura do Reino de Espanha, sediada na cidade espanhola de Mérida, desenvolve um papel preponderante na construção de uma economia de turismo sustentável.

A declaração de intenções fomenta o estreitar de relações institucionais entre Setúbal e a Extremadura espanhola, nomeadamente com o objetivo de auxiliar a elaboração de projetos transfronteiriços nos segmentos do turismo que caracterizam estas duas regiões.

As partes comprometem-se a uma colaboração conjunta em prol da valorização das regiões, com o fomento da criação de produtos e rotas turísticas junto dos agentes económicos e a implementação de ações de divulgação e promoção em ambos os territórios.

Com este acordo, configura-se que os projetos ibéricos que surjam por via deste entendimento evidenciem um papel fundamental em áreas estratégicas definidas pelas duas entidades, posicionando Setúbal no roteiro internacional como um destino de excelência.

A Câmara Municipal de Setúbal reconhece as vantagens e os benefícios recíprocos deste manifesto no que diz respeito à estruturação de projetos, troca e partilha de experiências e na área da gestão turística. 

Capricho saudada pelos 149 anos

A Câmara Municipal saudou ainda a Sociedade Musical Capricho Setubalense pela passagem do 149.º aniversário, assinalado no dia 22 de novembro.

A autarquia manifesta “satisfação” por a cidade poder contar com o “dinamismo” daquela associação centenária “de raiz popular”, que, apesar de localizada no centro histórico, “continua a ser uma coletividade com associados em todo o concelho”.

A Sociedade Musical Capricho Setubalense, constituída a 22 de novembro de 1867, continua, graças “a uma direção jovem”, a ter objetivos centrados na promoção da criação e fruição cultural e artística.

As atividades regulares da instituição complementam-se com ofertas na área do teatro e da dança.

“Apesar das dificuldades com que se depara o movimento associativo de raiz popular”, refere a saudação, a Sociedade Musical Capricho Setubalense mantém, “em intensa atividade”, a Banda Filarmónica e a Escola de Música, que é, aponta o texto, “uma das referências na promoção e democratização do ensino da música no concelho”.

O texto sublinha a constante modernização da coletividade. “Nos seus 149 anos de existência, a Capricho continua a renovar-se, o que é comprovado pela abertura das suas portas a novas tendências da criação artística e a outras associações e estruturas culturais”, assim como a grupos informais, maioritariamente de jovens.

A Câmara Municipal de Setúbal saúda e felicita a coletividade e respetivos dirigentes “pela capacidade que têm demonstrado em fazer da Capricho uma associação centenária” e “, acima de tudo, pelo trabalho que desenvolvem em prol dos setubalenses”.

Câmara saúda Cruz Vermelha 

Também a delegação de Setúbal da Cruz Vermelha Portuguesa foi saudada pela autarquia pelo 101.º aniversário, assinalado a 21 de novembro.

A autarquia considera que a Cruz Vermelha de Setúbal “é um dos agentes fundamentais do progresso e do desenvolvimento da cidade e do concelho”, ao mesmo tempo que “assegura, em permanência, serviços fundamentais à tranquilidade e ao bem-estar de todos os munícipes”.

Assim sendo, a edilidade saúda todos os que ajudam a manter a grandiosidade desta instituição e, em particular, os trabalhadores e dirigentes, que, “com todo o seu empenho, ajudam a construir uma cidade melhor”.

A delegação de Setúbal da Cruz Vermelha Portuguesa, a 41.ª a ser criada em Portugal, representa “uma referência no concelho”, ao nível da “prestação de serviços aos mais necessitados”, em respeito pelos “ideais que presidiram às bases da constituição deste movimento humanitário”.

Moção reitera igualdade de género

Uma moção, na qual é sublinhada a necessidade de redução das desigualdades das mulheres, foi também aprovada na reunião pública de dia 23.

O texto, apresentado pela bancada do PS, destaca o dia 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, por designação, em 1999, da Assembleia-Geral da ONU.

Atualmente, “milhões” de mulheres e raparigas em todo o mundo são alvo de violência, que vão desde a física, à emocional e sexual, passando pela violência financeira e pela perseguição, refere a moção.

O texto apresentado dá conta da existência de Planos Municipais para a Igualdade, bem como de documentos estratégicos, enquadradores da temática da igualdade como “mecanismo de promoção de coesão social” e “ferramenta de redução de desigualdades nos territórios”.

Para tal, a moção destaca o papel dos órgãos autárquicos na eliminação de todas as formas de discriminação. As autarquias, indica a moção, devem promover a “igualdade real”, independentemente do género, e “repudiar” todo o tipo de violência exercida sobre as mulheres.

“A Câmara Municipal de Setúbal vem assim e por este meio prestar homenagem a todas as vítimas de violência doméstica e saudar todas e todos, mulheres, homens, idosos e crianças, que, tendo sido vítimas, tiveram a coragem de denunciar este flagelo a que foram sujeitos”, termina o documento.

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