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reunião 03 de Maio de 2012
Concurso para refeições escolares

A Câmara Municipal aprovou no dia 2 a realização de um concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares para alunos dos jardins de infância e do 1.º ciclo nos anos letivos de 2012/2013 e 2013/2014.

O concurso, aprovado em reunião pública e com um preço base de 1 milhão e 960 mil euros, acrescido de IVA, destina-se à prestação de refeições escolares em regime de catering a quente, bem como ao fornecimento de refeições com confeção nos próprios estabelecimentos de ensino da rede pública do Concelho.

O texto da proposta refere que “o fornecimento de refeições escolares, cada vez mais procurado, constitui um instrumento de apoio às famílias, revelando-se como uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo”.

Salienta igualmente que a Autarquia “tem pugnado por instituir em todas as escolas básicas do 1.º ciclo e jardins de infância do Concelho” este tipo de serviço, procedendo à “adaptação e requalificação dos espaços, de modo a permitir a oferta de uma refeição quente e de qualidade a todas estas crianças, que, para algumas, se revela ser a única refeição diária”.

A proposta sublinha que, na sequência da submissão do mesmo tipo de serviço à concorrência do mercado para o ano letivo atual, foi possível garantir “uma acentuada descida no preço da refeição”.

Apoio para refeições no Agrupamento Lima de Freitas

Um apoio financeiro de perto de 45 mil euros para o fornecimento de refeições escolares e suplementos alimentares em estabelecimentos de ensino do Agrupamento Vertical de Escolas Lima de Freitas foi igualmente aprovado na reunião ordinária da Autarquia.

A proposta destina-se ao pagamento das refeições dos alunos carenciados do escalão 1 do abono de família, à comparticipação das refeições dos estudantes abrangidos pelo escalão 2 daquele apoio social e ao complemento das refeições dos alunos não carenciados que frequentam a EB n.º 9 do Casal das Figueiras.

A verba, no montante total de 44 mil e 938,57 euros, destinada ao ano letivo 2011/2012, inclui também o suplemento alimentar dos alunos do primeiro escalão do abono de família a frequentar a EB n.º 9 do Casal das Figueiras e a EB/JI do Viso.

Saudação sobre o 1.º de Maio

Uma saudação referente ao 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, apresentada na reunião pública, assinala “a força simbólica ímpar” da celebração da efeméride este ano.

“Este é, porventura, desde há 38 anos, o primeiro Dia do Trabalhador em que a alegria e o júbilo não foram as tónicas das celebrações”, refere o documento, apresentado pelo Partido Socialista, salientando que na história democrática “nunca a luta pelo trabalho digno fez tanto sentido”.

A saudação vinca que “a insegurança, a precariedade, o desemprego, a discricionariedade e a perda de direitos marcaram este dia que deveria ser de festa” e reforça que, “além de não haver futuro, não há presente para os e as jovens, para os e as desempregados/as, para os e as contratados/as, para os mais fracos e as mais fracas”.

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