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reunião 25 de Maio de 2017
Contrato prepara Terminal Intermodal

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 24, em reunião pública, a celebração de um contrato de subconcessão, com a IP Património, do terreno necessário à implantação de um Terminal Intermodal de Setúbal, na Praça do Brasil.

A intenção é concentrar as componentes ferroviária e rodoviária na Praça do Brasil, a par do aumento da oferta de estacionamento automóvel, projeto enquadrado na estratégia desenvolvida pela autarquia que atribui especial relevância a questão dos transportes públicos, quer municipais, quer intermunicipais e regionais.

Os terminais rodoviário e ferroviário de Setúbal encontram-se em diferentes pontos da cidade, sendo que o primeiro, na Avenida 5 de Outubro, acarreta “todas as desvantagens de se localizar no centro histórico da cidade, distante dos outros meios de transporte existentes, nomeadamente o ferroviário e o fluvial, não simplificando, na grande maioria das situações, a mobilidade dos utentes até ao seu destino final”, refere a deliberação camarária.

Além disso, a circulação de veículos de longo curso pelo centro da cidade, provoca não só problemas no trânsito local, como também se reflete em “danos ambientais que poderão ser minimizados com a deslocalização daquele serviço”.

Esta preocupação levou a Câmara Municipal a procurar uma nova localização para o terminal rodoviário e a apresentar, no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Setúbal, na componente relativa à Mobilidade Urbana Sustentável, uma candidatura para a construção da futura Estação Intermodal de Setúbal.

Para tal, foi negociada com a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, a celebração de um contrato de subconcessão, à Câmara Municipal de Setúbal, do terreno necessário à construção da estação intermodal rodoviária, de um parque de estacionamento subterrâneo e de uma zona para a instalação de bilheteiras de apoio à estação, na envolvente ao terminal ferroviário, na Praça do Brasil.

No âmbito do contrato de subconcessão, a IP Património confere à autarquia o direito de utilizar um terreno com uma área de 5821 metros quadrados e espaços da estação ferroviária, pertencentes ao domínio público ferroviário, por um período de cinquenta anos.

O terminal rodoviário terá uma área aproximada de 3468 metros quadrados, com espaço para estacionamento de 14 autocarros, e o parque de estacionamento ocupará cerca de 3000 metros quadrados, com 117 lugares de estacionamento distribuídos por um único piso.

Está também prevista a construção de áreas de apoio à exploração, bilheteiras e instalações sanitárias.

A Câmara Municipal de Setúbal lançará o “futuro procedimento de concurso público para construção, gestão e exploração da estação intermodal rodoviária, do parque de estacionamento e da zona para a instalação de bilheteiras de apoio”.

Com a celebração deste contrato “fica também resolvida”, ressalva a proposta aprovada ontem, a questão da parcela de terreno anteriormente ocupada pela rotunda da Avenida Manuel Maria Portela com a Rua António José Baptista e reperfilamento desta última.

A autarquia encomendou, igualmente, à empresa TIS.pt – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, um estudo de procura e viabilidade económico-financeira da concessão do parque de estacionamento subterrâneo e do terminal rodoviário associados ao terminal ferroviário.

O estudo conclui que, além de permitir um retorno financeiro positivo, a construção do novo terminal pode ser analisada numa “perspetiva económico-social”, tendo em conta “os benefícios gerados pelo projeto e sentidos pela sociedade em geral ou pela economia da cidade de Setúbal em particular”.

São apontados como exemplos de benefícios económicos a poupança em tempo de procura de estacionamento, o qual poderá ser aproveitado para outras atividades, a diminuição dos respetivos custos de operação dos veículos e o aumento de competitividade dos serviços e de segurança pela segregação das zonas de estacionamento e pedonais.

 

Trânsito na época balnear

O plano de circulação rodoviária de acesso às praias da Arrábida na época balnear, com restrições destinadas a garantir fluidez de trânsito e segurança, foi também aprovado em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

As medidas contemplam a circulação em sentido único na EN 379-1, entre o túnel da Figueirinha e o acesso ao parque de estacionamento do Creiro, no sentido nascente/poente, das 09h00 às 20h00, exceto para viaturas de emergência, veículos de duas rodas e automóveis autorizados.

Esta limitação vigora de 10 de junho a 17 de setembro, sendo que numa primeira fase, até 30 de junho, é aplicada apenas aos fins de semana. Entre 1 de julho e 17 de setembro, a restrição decorre todos os dias, ininterruptamente. Nestes períodos, as operações de cargas e descargas são autorizadas apenas entre as 20h00 e as 09h00.

A empresa Transportes Sul Tejo (TST) assegura um transporte público de passageiros a partir do parque de estacionamento da Secil até à praia da Figueirinha e vice-versa, com frequência de vinte minutos, entre as 09h00 e as 20h00.

Outra medida imposta nos mesmos períodos e horários é a proibição de circulação na EN 379-1 a viaturas com mais de 3500 Kg e autocaravanas, entre o túnel da Figueirinha e a zona de viragem para o parque de estacionamento do Creiro, no sentido nascente/poente.

O plano prevê ainda a proibição do trânsito automóvel do Edifício dos Pilotos até ao Portinho da Arrábida entre 1 de julho a 31 de agosto, das 09h00 às 19h00, limitação que não se aplica a moradores, comerciantes, veículos emergência ou de duas rodas e viaturas devidamente autorizadas ou outras para tomada e largada de passageiros com necessidades especiais.

A proposta estabelece a emissão de um cartão de circulação autorizada, para comerciantes e concessionários, moradores e clientes do turismo de habitação. No período em que vigoram as restrições de acesso do Portinho da Arrábida, as operações de cargas e descargas só podem realizar-se entre as 19h00 e as 09h00.

A Câmara Municipal de Setúbal, apesar de não ter competência própria de regulação do trânsito e de manutenção das condições de segurança na circulação de uma estrada nacional classificada, tomou a iniciativa de envolver um conjunto de entidades no sentido de “minimizar os riscos associados, especialmente na época balnear”.

Assim, o plano de circulação para as praias da Arrábida foi elaborado após reunião, realizada a 10 de maio, entre Câmara Municipal de Setúbal, Infraestruturas de Portugal, GNR, PSP, Polícia Marítima, Proteção Civil, Bombeiros, Agência Portuguesa do Ambiente, Parque Natural da Arrábida, TST, Secil e uniões das freguesias de Setúbal e Azeitão.

 

Apoio à APPACDM

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, igualmente, a cedência do direito de superfície de duas parcelas de terreno para o desenvolvimento de atividades à APPACDM.

As parcelas de terreno, as quais já estão ocupadas por instalações da APPACDM de Setúbal, são cedidas gratuitamente pela autarquia por um prazo de cinquenta anos, renováveis por períodos de dez, com isenção do cânon superficiário.

Um dos terrenos, com uma área de 4550 metros quadrados, avaliado em 113.750 euros, situa-se na Rua de São Pedro, no Bairro dos Pescadores, e tem instalado o Centro de Reabilitação Profissional da APPACDM de Setúbal.

O outro, com 1600 metros quadrados e uma avaliação de 40 mil euros, localiza-se em Vale de Cerejeiras e é ocupado há mais de duas décadas por um conjunto de pavilhões da instituição setubalense.

A APPACDM é uma instituição particular de solidariedade social, fundada a 8 de novembro de 1962, que visa a integração do cidadão com deficiência mental, defendendo os seus interesses e necessidades.

A deliberação salienta a importância da “estreita colaboração entre as autarquias locais e as associações que presumem a integração, promoção, defesa e satisfação das necessidades dos cidadãos com deficiência”.

 

Saudação a atletas

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou, ainda em reunião pública, uma saudação aos atletas Tiago Romão e Inês Marques, do União Futebol Comércio e Indústria, pela qualificação para a seleção nacional de corrida de trail.

Os atletas setubalenses integram a equipa que representa Portugal nos campeonatos mundiais da modalidade de 2017, a decorrer a 10 de junho, em Itália, e de 2018, em Espanha, após vencerem, nas categorias +40 masculino e +40 feminino, o Campeonato Nacional de Ultra Trail, que se disputou a 11 de março, em Vila de Rei.

A saudação endereçada pela autarquia estende-se ao clube que os atletas representam, o União Futebol Comércio e Indústria, que, esta época, tem conseguido “ótimos resultados numa modalidade que está em grande expansão, o trail ou corrida de trilhos de montanha”, pode ler-se no texto.

A Câmara Municipal de Setúbal faz votos de felicidades e sucesso na competição pela seleção nacional, “contribuindo para a elevação do nome da cidade e do clube”.  

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