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reunião 22 de Março de 2018
Contrato recupera Forte de Albarquel

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 21, em reunião pública, a minuta de um contrato a celebrar com a fundação The Helen Hamlyn Trust para a recuperação do Forte de Albarquel.

A instituição de beneficência com sede em Londres vai financiar a intervenção de recuperação e restauro do Forte de Albarquel até ao limite de 686 mil libras esterlinas, cerca de 770 mil euros, no âmbito da Lei do Mecenato e das Leis Inglesas e do País de Gales.

A fundação inglesa contratou diretamente, na zona de Setúbal, uma equipa de arquitetos e uma empresa construtora especialista em recuperação de imóveis antigos, que elaboraram o projeto de arquitetura e execução da recuperação do forte, o qual aguarda aprovação final na Câmara Municipal de Setúbal.

De acordo com a deliberação camarária, o processo de recuperação do Forte de Albarquel esteve parado cerca de um ano por razões relacionadas com a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia, o que originou “restrições muito complexas à saída de divisas” por parte de fundações inglesas, nomeadamente para países fora da comunidade britânica.

Após uma “avaliação legal muito rigorosa do apoio da Helen Hamlyn Trust à reconstrução do Forte de Albarquel”, o processo encontra-se concluído, tendo sido remetido à autarquia o contrato final a celebrar entre as partes.

O contrato prevê que a Helen Hamlyn Trust é diretamente responsável pela contratação da empresa que executará a recuperação do forte e o município de Setúbal fica com a fiscalização e o acompanhamento da obra.

O Forte de Albarquel, a par de uma parcela de terreno com cerca de 7800 metros quadrados, foi cedido pelo Estado português à Câmara Municipal de Setúbal, através de um Auto de Cedência e de Aceitação outorgado a 29 de janeiro de 2015 e que vigora por um período de 32 anos.

Matriz equilibra desporto

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, também em reunião pública, a Matriz de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo, destinada a garantir que a distribuição de verbas aos clubes obedece a critérios de equidade melhores e mais aferidos.

Este instrumento de política desportiva pretende, através do estabelecimento de quatro parâmetros, conferir segurança à decisão no processo de atribuição, pela autarquia, de apoios à atividade regular das associações desportivas sediadas no concelho de Setúbal.

Os parâmetros incluem indicadores gerais e específicos sujeitos a ponderações, com a soma a traduzir uma pontuação final que determina o montante financeiro a conceder pelo município.

Um dos parâmetros relaciona-se com a “caracterização da prática desportiva regular” do proponente, sendo que a existência de atletas federados é tida em conta, uma vez que implica custos acrescidos para os clubes. Igualmente, os desportos náuticos e de natureza e o desporto adaptado são valorizados.

No parâmetro “caracterização do enquadramento técnico”, observam-se, no quadro dos treinadores existentes nos clubes, os graus de qualificação reconhecida pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude. São ainda critérios para a obtenção de pontuações mais elevadas dispor de treinadoras femininas e técnicos portadores de deficiência.

Outro parâmetro sujeito a ponderação para definição do montante a atribuir pelo município refere-se à “caracterização de instalações”, com uma análise dos custos associados. A utilização de recintos próprios é valorizada, por oposição a quem já beneficie da autarquia na cedência de espaços para a prática desportiva.

A “participação em iniciativas CMS” é o quarto parâmetro observado para efeitos do cálculo dos apoios, o qual premeia a oferta de atividades desportivas em colaboração com a Câmara Municipal de Setúbal, bem como o esforço despendido na atualização dos dirigentes e técnicos pela participação em planos de formação, seminários e encontros.

A Matriz de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo concretiza a política desportiva da autarquia em pontos considerados fundamentais, como a aposta na atividade de formação desportiva, com valorização da federada, a promoção da igualdade de género nos clubes e o incentivo à qualificação dos técnicos.

O estímulo das atividades náuticas e em harmonia com a natureza, a oferta de desporto à população com deficiência, a aposta na manutenção do património desportivo local e a coorganização de atividades desportivas e participação em iniciativas desportivas e formativas da autarquia são outros aspetos valorizados.

Com base na matriz, podem candidatar-se os clubes e as associações sem fins lucrativos que promovam atividade desportiva regular, desde que legalmente constituídas, dispondo de sede social no concelho, situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social e informação atualizada na autarquia sobre os relatórios de atividade e de contas e a ata da assembleia-geral de eleição e tomada de posse dos corpos gerentes.

Ao invés, não podem ser beneficiárias as instituições particulares de solidariedade social, as federações desportivas nacionais e as associações regionais e distritais de clubes desportivos.

A matriz, “ao implementar uma visão comparada dos apoios, minimiza possíveis sensações de injustiça por parte dos clubes destinatários”, salienta a deliberação. “Em simultâneo, ao exigir um lote de documentos comprovativos, garante o controlo pelo município da efetiva aplicação dos apoios atribuídos.”

Os apoios para eventos pontuais e para a realização de obras, excluídos do âmbito da matriz, mantêm-se através dos critérios e prazos estabelecidos no atual Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo, que enquadra a atribuição de verbas ao universo das associações do concelho das áreas desportiva, educativa, cultural e social.

Coletividades marcham com apoio

Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de um apoio global de 87.500 euros a repartir pelas sete coletividades participantes no Concurso das Marchas Populares de Setúbal 2018.

A preparar a edição deste ano do Concurso das Marchas Populares de Setúbal, a autarquia salienta que a organização deste importante momento cultural, cujo sucesso é garantido pelo “empenho, dedicação e entusiasmo” das coletividades, “obriga a um conjunto de investimentos técnicos, humanos e financeiros”.

Nesse sentido, a autarquia atribui um apoio financeiro para garantir a manutenção dos índices de qualidade alcançados nos últimos anos”, sublinha a deliberação camarária.

Em 2018, de acordo com o regulamento em vigor, participam a concurso a União Desportiva e Recreativa das Pontes, o Núcleo Bicross de Setúbal, a Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bem-Vinda a Liberdade, o Grupo Desportivo Independente, o Núcleo dos Amigos do Bairro Santos Nicolau, a Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense e o Grupo Desportivo Setubalense Os 13.

O valor total de 87.500 euros é distribuído em partes iguais por cada uma das sete entidades participantes, o que corresponde a 12.500 euros por coletividade, com o pagamento a ser repartido em quatro períodos.

Na primeira e na segunda tranches, entregues nos finais de março e de abril, são concedidos, em cada mês, 1500 euros por entidade participante.

No mês de maio, cada coletividade recebe 4900 euros e no início de junho é atribuída a última fatia, de 4600 euros.

Setúbal candidata ao ECO XXI 2018

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a candidatura ao Programa ECO XXI 2018, cuja efetivação da inscrição tem o custo de 960 euros.

O ECO XXI é um programa de educação para a sustentabilidade que visa a identificação e o reconhecimento de boas práticas nos municípios relacionadas com aspetos como a educação no sentido da sustentabilidade e da qualidade ambiental.

O programa, implementado em Portugal desde 2005 pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa, é composto por 21 indicadores de sustentabilidade local, que avaliam os municípios e os reconhecem como “Eco Municípios”, estatuto com o qual Setúbal foi distinguida em 2017 e que lhe permite ostentar a bandeira verde ECO XXI.

O galardão é atribuído após uma avaliação positiva da implementação de boas práticas, políticas e ações relacionadas, entre outros, com educação ambiental para o desenvolvimento sustentável, sociedade civil, conservação da natureza, instituições, ar, água, energia, resíduos, mobilidade, ruído, agricultura, ordenamento do território e turismo.

Para a autarquia, a candidatura ao programa ECO XXI, feita voluntariamente, constitui uma ferramenta de grande interesse na gestão municipal, uma vez que “contribui, de forma efetiva, para a definição, implementação e monitorização de ações e políticas de sustentabilidade do concelho”.

De acordo com o regulamento, os custos de avaliação no âmbito do programa são, para os municípios com mais de 100 mil habitantes, de 1200 euros. Uma vez que esta não é a primeira candidatura apresentada, é aplicado a Setúbal um desconto de 20 por cento, o que faz com que o valor final da inscrição seja de 960 euros.

O município de Setúbal espera obter novamente o galardão de Eco Município e aumentar a pontuação obtida em 2017, a qual rondou os 70 por cento.

Os resultados são divulgados em novembro.

Juventude em defesa da Liberdade

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou, na reunião pública de 21 de março, uma moção sobre os dias nacionais da Juventude e do Estudante que evoca o papel dos jovens na garantia de direitos basilares da sociedade.

A moção alerta que as novas gerações, que “tiveram o privilégio de viver toda a vida na liberdade conquistada com a Revolução de Abril”, na atualidade “não estão tão livres de um confronto de ideologias nefastas, fundadas na opressão e na tortura”.

A redação destaca que não faltam exemplos “de episódios em que os jovens tomaram as rédeas da História, com a coragem de desobedecer a regimes baseados na opressão, no medo ou na infeliz crença de que a humanidade é incapaz de superar a barbárie e a mediocridade”.

A Câmara Municipal de Setúbal salienta que é graças à capacidade reivindicativa juvenil que há hoje direitos e liberdades que, noutros períodos da sociedade, pareciam impossíveis de colocar em prática.

O Dia Nacional do Estudante cumpre-se a 24 de março, enquanto o Dia Nacional da Juventude é a 28, sendo, em especial esta última data, celebrados em Setúbal através do programa municipal m@rço.28.

O documento recorda que é prestada homenagem à festa organizada no ano de 1947, em Olhão, pelos jovens do Movimento de Unidade Democrática, que, em pleno regime ditatorial e numa celebração da cultura, alegria, amizade e paz, desobedeceram à censura e à proibição de ajuntamento.

“Os jovens são os proponentes da utopia e a utopia é o motor da História. E é por isso que os jovens não são apenas o futuro, mais do que tudo, são o presente”, exalta a moção.

Ao estabelecer uma ligação que considera urgente entre o passado e o presente, a autarquia sadina recorda que a “liberdade nunca está garantida; a sua defesa faz-se constantemente, e hoje também”.

Autarquia recorda Ralfo Formiga

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou um voto de pesar pelo falecimento, aos 74 anos, de Ralfo Formiga, antigo presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça.

A autarquia expressa profundo pesar pelo desaparecimento de Ralfo Santos Formiga, ocorrido a 21 de março, “personalidade intimamente ligada à história recente da cidade enquanto dirigente associativo, empresário e autarca”.

Ralfo Formiga foi litógrafo, livreiro e industrial de restauração, atividades profissionais que conciliou sempre com a intervenção como “agente social transformador na procura de uma sociedade moderna e mais justa”, indica o texto.

Nascido a 17 de abril de 1943 na freguesia de Santa Maria da Graça, Ralfo Formiga teve um trajeto político “reconhecido pela honestidade, pelo trabalho e pela competência”, acrescenta.

Eleito como militante do PCP, entre 1976 e 1986 foi membro da Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Graça. No mandato 2005-2009, presidiu à Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça, “cargo que desempenhou com assinalável espírito de serviço, num estilo de gestão marcado por uma incessante procura de consensos e por chamar os munícipes e as instituições à esfera de decisão”

A vida de Ralfo Santos Formiga, salienta o voto de pesar, “caracterizou-se por um elevado sentido da participação cívica, através do envolvimento direto em diversos projetos culturais, desportivos e recreativos, num estímulo da atividade associativa do concelho”.

Ralfo Formiga foi dirigente da Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense, sócio da Sociedade Musical Capricho Setubalense, nadador do Clube Naval Setubalense, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas, fundador do Secretariado das Comissões de Trabalhadores de Setúbal e membro da Comissão de Trabalhadores da Litografia Sado.

“A Câmara Municipal de Setúbal manifesta o seu profundo agradecimento a Ralfo Formiga por tudo o que fez pela sua terra e expressa sentidas condolências à família enlutada”, refere o texto.

Voto de pesar por Mário Mestre

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou outro voto de pesar, pelo falecimento de Mário Mestre, dirigente associativo e treinador de futebol nas camadas jovens de clubes do concelho.

Mário Mestre, falecido no dia 10, aos 69 anos, foi o presidente do Clube Desportivo “Os Pelezinhos” nos últimos 13 anos.

A redação do voto de pesar destaca a forma como Mário Mestre “era conhecido e estimado por todos quantos com ele privaram”.

A autarquia recorda como o dirigente e treinador, popularmente conhecido por “Ti Mário”, era detentor de um “talento inato para reconhecer a habilidade de um bom jogador”, sem se esquecer de transmitir sempre a importância da formação académica.

O esforço que desenvolveu nos Pelezinhos para a permanente melhoria das condições de treino dos atletas do clube também é sublinhado no voto de pesar, com a Câmara Municipal a recuperar o facto de que “a passagem do campo da Praça do Brasil para a Várzea foi uma das suas principais conquistas”, acrescentando o texto que Mário Mestre, “não raras vezes, foi visto a executar, pela sua própria mão, trabalhos de manutenção nos Campos Municipais da Várzea”.

Mário Mestre treinou escalões jovens nos Pelezinhos e no Grupo Desportivo e Recreativo 1.º de Maio, tendo a Câmara Municipal reconhecido a sua carreira desportiva com a Medalha de Honra na Classe Desporto, em 2015. Já este ano, foi nomeado para Dirigente do Ano na Gala do Desporto de Setúbal, realizada em janeiro.

O voto de pesar sublinha, ainda, que, pelo legado nos Pelezinhos e nas centenas de jovens que treinou, bem como “pelo contributo inestimável que deu ao desporto, em particular ao futebol, na cidade de Setúbal, Mário Mestre será para sempre lembrado”.

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