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reunião 20 de Abril de 2017
Convento avança com novas obras

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 19, em reunião pública, a adjudicação da empreitada de reabilitação das alas Este e Norte, claustros, igreja e Coro Alto do Convento de Jesus, investimento superior a 1,5 milhões de euros.

A empreitada “Reabilitação do Convento de Jesus – Ala Este e Ala Norte, Claustros, Igreja e Coro Alto", com um prazo de execução de 425 dias, foi adjudicada à empresa Teixeira, Pinto e Soares, S.A. por 1 milhão, 418 mil e 649,72 euros, valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. 

A intervenção a executar abrange a preservação do património classificado, conservação e restauro do património integrado e elementos arquitetónicos que caracterizam o Museu de Setúbal – Convento de Jesus, concretamente as alas Este e Norte e os claustros.

As obras nestes locais consistem na execução das diferentes especialidades que integram o procedimento, nomeadamente arquitetura, estrutura, instalações mecânicas e redes de drenagem de águas pluviais e residuais e de abastecimento de água.

A empreitada adjudicada inclui ainda instalações elétricas, de telecomunicações, de segurança contra incêndios e de alarme contra intrusão e redes de vigilância por circuito fechado de televisão e de gestão técnica centralizada, conservação e restauro e arqueologia.

Esta intervenção liderada pela Câmara Municipal de Setúbal, a concretizar em pouco mais de um ano, engloba também a reconstrução da cobertura da cabeceira da igreja, bem como as coberturas do corpo principal da igreja e da sala do Coro Alto do Convento de Jesus.

As intervenções visam ainda a reconstrução desta sala em termos de que inclui substituição de pavimento, reforço estrutural de elementos do espaço, preservação dos tirantes existentes e aplicação de novos e conservação e restauro de todo o património integrado e arquitetónico.

A empreitada apresenta ainda no caderno de operações a realizar a reconstrução integral da torre sineira, devido a razões de segurança, após a autarquia já ter aplicado nas últimas intervenções realizadas no Convento de Jesus escoramento integral em todo o seu desenvolvimento interior.

Empreitada para estação elevatória

A adjudicação da empreitada da estação elevatória dos Combatentes e coletores afluentes por um valor perto dos 890 mil euros também aprovada.

A construção da infraestrutura foi adjudicada, após concurso público aprovado a 13 de julho de 2016, ao agrupamento de empresas Oliveiras, S.A. e Tek Box – Water Engineering, por terem apresentado o preço mais baixo, no montante de 887 mil 418 euros e 73 cêntimos, acrescidos de IVA.

A empreitada, com um prazo de execução de 180 dias, integra a operação “Otimização do Sistema de Saneamento de Setúbal”, alvo de candidatura a financiamentos comunitários através do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

O agrupamento de empresas ao qual a empreitada foi adjudicada deve executar todos os trabalhos necessários ao desenvolvimento da nova infraestrutura, nomeadamente dois conjuntos de intervenções que possibilitam o encaminhamento da globalidade do efluente produzido na bacia de drenagem dos Combatentes ao sistema intercetor, com ligação à ETAR de Setúbal.

No âmbito do primeiro conjunto de intervenções será construído um novo coletor gravítico de águas residuais domésticas, constituído por vários troços, com início na Avenida General Daniel de Sousa e cruzamento com a Rua Alves da Silva, prosseguindo pela Avenida dos Combatentes da Grande Guerra e com término na nova estação elevatória de esgotos a construir na Praça Almirante Reis.

Esta intervenção inclui a construção de novos ramais prediais dos edifícios, a ligação dos coletores de drenagem existentes aos novos coletores e a desativação de coletores que se encontram em mau estado de conservação.

Um segundo conjunto de obras contempla a construção da nova estação elevatória de águas residuais domésticas na Praça Almirante Reis, incluindo a instalação de uma nova conduta elevatória e ligação ao troço existente, a desativação da estação elevatória existente e a demolição de um pequeno edifício existente no local de implantação da nova estação. 

Autarquia presta contas de 2016

Na reunião pública de dia 19, a Prestação de Contas 2016, cujos documentos demonstram a continuidade do esforço de contenção da despesa e de garantia de receita, foi também aprovada.

A autarquia assinala que o resultado líquido financeiro do exercício de 2016 expressa “uma consolidação no equilíbrio financeiro, a qual se vem verificando nos últimos anos”.

A Prestação de Contas 2016 destaca um acréscimo da receita corrente de 3,3 milhões de euros, o que equivale a um aumento de 5 por cento em relação a 2015, ano que também já registara um crescimento.

Em termos gerais, as receitas totais alcançadas pelo município em 2016 subiram 1,8 milhões de euros, ou seja, cresceram 2,3 por cento.

A execução do Orçamento de 2016 da Câmara Municipal de Setúbal cumpre o princípio do equilíbrio orçamental, o qual estabelece que um orçamento deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas e que as receitas correntes devem ser pelo menos de igual valor ao das despesas correntes, indica a Prestação de Contas.

“A poupança corrente executada foi de 12,6 milhões de euros, superior em 2,6 milhões de euros relativamente ao ano transato”, esclarece o documento financeiro.

A poupança acrescida dos movimentos das dívidas correntes transitadas e a transitar, bem como da receita corrente liquidada e não cobrada no exercício permite quantificar a poupança corrente do exercício de 2016 nos 19,7 milhões de euros.

“Além do bom desempenho financeiro do município de Setúbal evidenciado pela poupança corrente do exercício, destaca-se em 2016 o excedente de 8,4 milhões de euros obtidos através do apuramento do saldo corrente deduzido das amortizações”, acentua a Prestação de Contas.

O prosseguimento da resolução dos compromissos financeiros assumidos também é observado no documento. “No triénio 2014-2016, verifica-se uma diminuição continuada nos compromissos por pagar” tendência acentuada em 2015, em que se assistiu a uma redução de 14,9 milhões de euros, seguida de outra em 2016, de 7,9 milhões de euros.

Em consonância com a disposição dos últimos anos, em 2016 houve nova redução da dívida de médio e longo prazo, no montante de 4,4 milhões de euros, ou seja, de 12,7 por cento.

Já no que respeita à dívida de curto prazo a terceiros, houve uma descida de 13,8 milhões de euros, o que equivale a 32,9 por cento.

Uma redução dos pagamentos em atraso de 3,7 milhões de euros, o que se traduz num decréscimo de 34,8 por cento face a 2015, e a manutenção da capacidade legal de endividamento da autarquia são outros aspetos sublinhados na Prestação de Contas 2016 da Câmara Municipal de Setúbal.

“Em relação a 2015, o passivo diminuiu 11,3 milhões de euros, devido à diminuição das dívidas de curto e de médio e longo prazos, em 13,8 e 4,4 milhões de euros, respetivamente, apesar do aumento das provisões para riscos e encargos e dos acréscimos e diferimentos”, assinala a autarquia.

Os documentos da Prestação de Contas 2016 são submetidos à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Setúbal.

Concurso público para refeições escolares

Na mesma reunião, foi aprovado o lançamento de um concurso público para o fornecimento de refeições escolares no ano letivo 2017-2018. 

O procedimento, destinado à prestação do serviço de fornecimento de refeições a alunos dos jardins de infância e do 1.º ciclo da rede pública do concelho, tem um preço-base de 1 milhão e 580 mil euros, acrescidos de IVA, montante repartido por 2017, 2018 e 2019, uma vez que o contrato pode ser prorrogável para o ano letivo 2018-2019.

O número previsto de refeições a confecionar durante a vigência do contrato em todos os estabelecimentos de ensino ultrapassa o meio milhão. No que diz respeito ao regime de catering com ligação a quente calcula-se o fornecimento de 218.493 refeições, enquanto nas escolas serão confecionadas 320.287.

O fornecimento de refeições escolares “é cada vez mais procurado, constituindo assim um instrumento de apoio às famílias”, sublinha a deliberação camarária.

A oferta de uma refeição quente e de qualidade às crianças, que “para algumas se revela ser a sua única refeição diária, tem-se revelando como uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo”.

Este investimento, acrescenta o texto, constitui “uma modalidade de apoio no âmbito da ação social escolar”, que “visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar”.

A mesma proposta, além da abertura do procedimento, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, inclui o programa de concurso e a constituição do júri para o efeito.

A deliberação será submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

Associação veste para o sucesso

A celebração de um contrato de comodato e de colaboração com a associação Dress For Success Lisboa foi igualmente aprovado na reunião de dia 19.

O acordo define, por um lado, os termos do contrato de comodato de cedências de instalações municipais à Dress For Success, e, por outro lado, as condições de colaboração entre as duas entidades no que se refere à dinamização do tecido empresarial do concelho.

O município de Setúbal cede à Dress For Success, a título gratuito, um espaço comercial no Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, localizado no primeiro piso do Mercado do Livramento, para que a associação possa desenvolver as suas atividades.

As duas entidades acordam, igualmente, promover, em conjunto, atividades que “permitam a dinamização do tecido económico e empresarial do concelho, assim como o reforço da sua sustentabilidade”, bem como disponibilizar os meios necessários para a realização de ações destinadas ao empreendedorismo.

A autarquia e a Dress For Success comprometem-se a colaborar em projetos desenvolvidos p na área territorial do concelho, a divulgar, através dos meios disponíveis, as atividades de cada uma das partes, e a participar, reciprocamente, nas ações de ambos.

O contrato vigora pelo período de um ano, sendo renovável automaticamente por igual período de tempo, caso não seja denunciado por qualquer das partes.

A Dress For Success é uma associação que promove a independência económica de mulheres com poucos recursos e em situação de vulnerabilidade social, proporcionando roupas profissionais para entrevistas de trabalho, uma rede de apoio e as ferramentas necessárias para o desenvolvimento de carreiras.

'Projeto Gralha' com protocolo

A celebração de um protocolo de colaboração com o Instituto Politécnico de Setúbal que visa desenvolvimento do projeto Gralha, entre maio de 2017 e setembro de 2018, foi igualmente aprovado.

O Gralha consiste num programa de encontros de formato variável que integra sessões de reflexão e debate sobre temáticas de natureza cultural, abertas a toda a população.

O objetivo é realizar um total de oito encontros, quatro em cada ano, sendo que cada um promove o debate de um tema específico e conta com participação de personalidades de reconhecido mérito das áreas respetivas.

As atividades são desenvolvidas em estreita colaboração entre a Câmara Municipal e o Instituto Politécnico de Setúbal, sendo que a autarquia contribui, igualmente, com um apoio financeiro para pagamento de despesas associadas à organização dos encontros, cujo valor ascende a 3600 euros.

O protocolo pode ser renovado, tendo em conta a avaliação a ser feita pelas duas entidades no final da série de encontros do projeto Gralha, em setembro de 2018.

Râguebi com Taça de Portugal em Setúbal 

A autarquia aprovou ainda a celebração de um protocolo com a Federação Portuguesa de Rugby que garante a realização na cidade, entre 2017 e 2019, da final da Taça de Portugal.

A Câmara Municipal de Setúbal destaca que o protocolo é “fruto de uma excelente relação estabelecida com a Federação Portuguesa de Rugby” em 2016, no âmbito de Setúbal Cidade Europeia do Desporto, ano em que a final da Taça de Portugal se realizou pela primeira vez na urbe sadina e, de forma inédita, fora de Lisboa.

A parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Federação Portuguesa de Rugby, com a duração de três anos, prevê ainda a dinamização de um conjunto de ações para o desenvolvimento da modalidade no concelho, tanto nas escolas como nos clubes que fomentam o râguebi.

“Este protocolo permitirá uma forte consolidação do râguebi no concelho”, destaca a deliberação camarária, que aponta um conjunto de iniciativas a dinamizar nos domínios da formação e da promoção, divulgação e preparação de atividades desportivas, bem como na organização de grandes jogos.

Elevação de Setúbal a Cidade evocada

Uma moção pelo 157.º aniversário de elevação a cidade, precisamente na data em que se cumpriu a efeméride, foi apresentada na reunião pública de dia 19.

“Ao longo dos séculos, viveu Setúbal vários ciclos de grande prosperidade económica” e “venceu várias crises que a afetaram, com realce para a provocada pelo terramoto de 1755”, destaca a moção apresentada pela CDU. “Esteve sempre na frente de batalhas pela afirmação e independência de Portugal. Foi cenário de várias lutas pela democracia e a liberdade, em que se deve lembrar a sua participação na implantação da República e na Revolução do 25 de Abril.”

O texto sublinha que “são muitos os marcos na longa e brilhante história” de Setúbal, que, realça, é uma cidade de cultura e de belezas naturais e edificadas.

Perante a importância do legado histórico de Setúbal, a moção salienta que os vereadores da Câmara Municipal e os deputados municipais “assumem a honra e a responsabilidade de trabalhar para que Setúbal se continue a afirmar nas cartografias de Portugal e do mundo como polo de atração económica, social e cultural e para que a vida de setubalenses e azeitonenses encontre melhores condições de progresso em ambiente de profunda humanidade”.

A elevação de Setúbal a cidade foi também evocadanuma moção apresentada pela bancada do Partido Socialista.

Os vereadores do PS recordam, no texto da moção, a história de Setúbal, que a 12 de março de 1249 recebeu foral, concedido, então, pela Ordem de Sant’Iago, e em 1525 foi agraciada, por D. João III, com o título de “notável vila”.

“Após o conturbado século XVIII, onde ainda vila sofreu particularmente com o terrível impacto do terramoto de 1755, apenas no século XIX Setúbal iniciou a recuperação da sua prosperidade e do seu progresso socioeconómico, que, entretanto, perdera”, recorda o PS.

A chegada do caminho de ferro foi um fator preponderante nessa recuperação, “alavancado novos investimentos, nomeadamente obras de aterro sobre o rio e a construção da Avenida Luísa Todi, tudo isto a juntar à emergência das primeiras fábricas de conservas de sardinha, ao mesmo tempo que ganharam fama as laranjas e o moscatel de Setúbal”.

Como consequência deste novo fôlego socioeconómico, a população cresceu progressivamente e Setúbal foi reconhecida com a elevação a cidade, a 19 de abril de 1860, por D. Pedro V.

Evocar a efeméride da elevação de Setúbal a cidade é “muito mais do que celebrar o estatuto em si”, segundo o Partido Socialista, pois “é celebrar a cidade, os seus encantos, tradições e costumes”, bem como “celebrar as suas gentes e todas as gerações que aqui nasceram, viveram ou que por aqui passaram”.

Além disso, trata-se de “cumprir a vocação metropolita de Setúbal e exibir com orgulho o cartão de visita desta eterna e única urbe sadina”.

Moções exaltam valores de Abril 

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou ainda, em reunião pública de dia 19, uma moção evocativa do 25 de Abril, na qual considera “uma exigência dos nossos dias que se reafirmem os ideais” da revolução.

Com cada vez mais gerações a nascer depois do 25 de Abril de 1974, a moção, apresentada pela CDU, aponta que já são muitos os que não conheceram “o ambiente que se vivia, o que era ser submetido às violências físicas e psicológicas que todos os que se opunham ao fascismo sofriam ou eram candidatos a sofrer”.

Este facto representa “a grande vitória de todos os que lutaram para que os seus filhos e netos vivam agora em liberdade e democracia”.

O texto aponta a “alegria de todos os que ainda vivem e viveram aquele dia [25 de Abril], legando aos seus descendentes um país que lhes tinha sido negado”.

A moção adverte, no entanto, para as “múltiplas formas com que se tenta branquear a história de mais de quarenta anos de fascismo, pervertendo-a e desvalorizando as lutas antifascistas”.

O documento aponta que a “democracia cumpre-se nas suas linhas essenciais, mas os direitos sociais e económicos estão fragilizados por políticas que durante quarenta anos se afastaram dos caminhos abertos pelas portas que Abril abriu”, acrescentando que “são muitas e reais as dificuldades que as novas gerações enfrentam e precarizam as suas condições de vida”.

A reafirmação dos ideais da Revolução dos Cravos, “não por uma qualquer nostalgia, mas para que continue a ser luminosa linha de horizonte que não desfaleça nem se extinga com o correr dos anos”, é uma exigência que a moção considera ser necessária manter na atualidade.

A redação destaca, igualmente, que as comemorações do 25 de Abril devem impedir que se omitam “os anos negros do fascismo, para que a história fique viva na memória de todos”, considerando, ainda, “uma exigência dos nossos dias estar ao lado e com todos os que lutam para que o 25 de Abril se cumpra na totalidade das esperanças a que deu corpo e vida”.

Na mesma reunião, uma moção apresentada pela vereação do Partido Socialista, evoca o 43.º aniversário do 25 de Abril.

“Celebrar o 25 de Abril é celebrar, hoje e sempre, os valores da liberdade e da democracia como esteios da nossa emancipação política económica social e cultural enquanto povo e enquanto nação e que nos afirmaram e fizeram senhores do nosso próprio destino”, sublinha o texto.

Celebrar Abril é, para os vereadores socialistas, “celebrar as suas inalienáveis conquistas”, das quais apontam como exemplos, entre outros, o Serviço Nacional de Saúde, o ensino público e universal, o Estado social público, o Poder Local Democrático, o sufrágio livre e universal, o salário mínimo nacional e a plena cidadania das mulheres.

O texto da moção recorda que a liberdade e a democracia são valores pelos quais tem de se “lutar sempre pela sua suprema prevalência, enquanto paradigma universal de organização das sociedades”.

Por isso, o tempo presente e futuro “convocam-nos para um combate permanente pela afirmação e defesa intransigentes dos direitos, das liberdades e das garantias de abril, aquém e além-fronteiras, pelo progresso, pela justiça, pela liberdade, pela igualdade e pela fraternidade dos povos e das nações”.

Este é um desafio que, no entender do PS, “não nos deve atemorizar, mas antes agigantar-nos na resistência e na luta, com a mesma magnanimidade, coragem, convicção e determinação com que os protagonistas de Abril forjaram um novo horizonte coletivo de esperança, livre e democrático”.

Um horizonte que, pode ler-se na moção, também passa por Setúbal e pelas suas gentes, a “cidade sem muros nem ameias” das canções de Zeca Afonso.

“Solenizar, evocar e perpetuar o 25 de Abril é, portanto, honrar hoje, amanhã e sempre, em Portugal, na Lusofonia, na Europa e no Mundo, a nossa história, a nossa memória e a nossa identidade coletivas, enquanto povo e nação senhores do seu destino.”

Dia do Trabalhador com moções

A Câmara Municipal de Setúbal saudou todos os trabalhadores através de uma moção evocativa do 1.º de Maio, apresentada no dia 19, “pelo significado histórico e atual significado político” que a data encerra.

O texto da moção, apresentada pela CDU, destaca a importância das comemorações, representativas de uma “luta em que os trabalhadores conseguiram dia a dia, palmo a palmo, conquistar direitos e melhores condições de trabalho com o objetivo último, ainda não alcançado, de acabar com a exploração”.

As celebrações do Dia Internacional do Trabalhador, destaca a redação, honram as “lutas de milhares de heróis, anónimos e conhecidos, para que a memória não as apague, numa afirmação da razão e da força dos trabalhadores”.

A moção recorda que o 1.º de Maio “continua em muitas partes do mundo a ser ferozmente reprimido como o foi em Portugal nos anos sombrios do fascismo”.

Para o contexto das comemorações da data em Portugal durante este ano, salienta a moção da autarquia, “é de lembrar que foi pela tenaz luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos que, com sucesso, no meio de enormes dificuldades e num período de refluxo, se resistiu ao desmantelamento das leis laborais que no chamado período de ajustamento quiseram impor com uma brutal política de austeridade”.

Com uma nova realidade política, económica e social atualmente vigente no país, a moção sublinha que o 1.º de Maio assume “outro significado”, pois “as reivindicações são outras”, as quais “continuam a ser fundamentais para que uma nova política seja possível”.

O Dia do Trabalhador, 1.º de Maio, foi igualmente evocado numa moção apresentada pela bancada do Partido Socialista.

O texto da moção recorda a história do Dia do Trabalhador, que teve origem na primeira grande manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago e na greve geral nos Estados Unidos, em 1886.

Em Portugal, os trabalhadores portugueses assinalaram o 1.º de Maio no primeiro ano da sua celebração internacional, em 1890.

Para o PS, o 1.º de Maio celebra “um progresso e uma conquista civilizacional inalienáveis, o reconhecimento de que as mulheres e homens que trabalham não são meros instrumentos descartáveis e substituíveis nas várias formas de indústria humana, mas, pelo contrário, são, acima de tudo, seres humanos, dotados de dignidade, humanidade e detentores de direitos e deveres inalienáveis”.

A titularidade de direitos laborais é “uma conquista civilizacional inalienável realizada por todos aqueles que trabalham”, assinala a moção, que acrescenta que esta é “uma luta que persiste e existirá enquanto o exigir o desejo de progresso da humanidade”.

Para a bancada do PS, celebrar o 1º de Maio “é prestar tributo a todos os trabalhadores, mulheres e homens que diariamente constroem, com as suas mãos e com o seu esforço, a nossa sociedade e o nosso futuro em todas as áreas do trabalho”.

É também a oportunidade de “homenagear aqueles que lutam por dignidade e justiça laboral” e “saudar, de forma particular as mulheres que lutam por igualdade no seu trabalho, saudar e louvar todas as jovens gerações que procuram agora o seu lugar no mercado de trabalho, e que lutam diariamente para permanecer no país e aqui construírem dignamente o seu futuro”.

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