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esclarecimento 21 de Abril de 2016
Declaração sobre o estacionamento

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, leu em reunião pública realizada a 20 de abril uma declaração de esclarecimento sobre o estacionamento tarifado no concelho.

A declaração na íntegra:

Os setubalenses estão a ser vítimas, nos últimos dias, a propósito do estacionamento tarifado na cidade, de uma intensa campanha de desinformação motivada apenas pelo oportunismo político daqueles que nada fazem pela cidade, daqueles que apenas têm uma visão destrutiva da ação política.

O PSD tem-se destacado nesta campanha com forte aposta na omissão de dados essenciais para se analisar a questão do estacionamento na cidade.

Fazem-no com a divulgação de um mapa das zonas de estacionamento previstas no novo regulamento municipal de estacionamento público tarifado e duração limitada do concelho, com o qual querem transmitir a ideia de que haverá estacionamento pago em todas as vias daquelas zonas, o que é absolutamente falso.

Repito, para que os setubalenses saibam, é falso.

As zonas previstas naquele mapa são as áreas onde, nas vias em que é reconhecida a necessidade de libertar lugares de estacionamento para os moradores, e apenas nessas, poderá ser tarifado o estacionamento.

Fala-se ainda de três mil a cinco mil lugares de estacionamento, sabendo o PSD que a criação destes lugares não será imediata. Pelo contrário, apenas serão criados até três mil lugares tarifados à medida das necessidades e num prazo nunca inferior a cinco anos.

Esta forma de regular o estacionamento é, aliás, seguida em praticamente todas as capitais de distrito e cidades do país, a esmagadora maioria delas liderada pelo PSD e pelo PS, sem que os dirigentes setubalenses destes partidos se tenham, até hoje, indignado com tal estratégia de gestão de estacionamento. Os restantes dois mil lugares são uma reserva para eventuais necessidades futuras do desenvolvimento da cidade no período da concessão, não existindo sequer um compromisso de que tenham obrigatoriamente de ser instalados.

Este é um ponto importante.

O estacionamento pago cria, sempre, mais estacionamento para os moradores que têm direito a estacionar gratuitamente nas suas zonas de residência pela simples razão que obriga a maior rotatividade entre os que não são residentes.

Quem vive nestas zonas sabe que assim é.

Temos, aliás, testemunhos de moradores em áreas de estacionamento pago que agradecem a criação destes parques tarifados porque passaram a ter o estacionamento que antes não tinham.

É assim em Setúbal, mas também em Aveiro ou em Braga, municípios liderados pelo PSD, apenas para citar dois exemplos, cidades onde o estacionamento é pago também em zonas residenciais e os cartões de moradores são também pagos.

Nesta matéria, aliás, a diversidade de soluções é enorme. Em Aveiro, por exemplo, cada residente tem direito a apenas um cartão de morador com duas matrículas, cartão que é pago.

Em Bragança é concedido um cartão de estacionamento por fogo com direito a estacionar nas respetivas zonas residenciais apenas quatro horas por dia.

Poderemos também falar de Lisboa, onde a Câmara Municipal se prepara para criar, em zonas residenciais, além dos já existentes, mais 30 mil lugares de estacionamento pago, decisão que, na capital, tem o apoio do PCP e do PSD, partido que ali até tem feito propostas construtivas.

E em Setúbal, o que tem feito este partido?

O mesmo de sempre: chicana política, demagogia da mais básica, mentira, oportunismo.

São incompreensíveis a irresponsabilidade e o oportunismo políticos do PSD nesta e noutras matérias. Tanto mais incompreensível quando se sabe que este partido aprovou, em 1992, o lançamento do concurso público para a concessão do direito de construção e exploração de parques de estacionamento em Setúbal.

Mais, quando se sabe que este partido só se absteve na adjudicação deste concurso porque, de acordo com a explicação dada na altura pelo vereador da coligação PSD-CDS-PPM, não teve, e cito a ata da reunião de câmara, “oportunidade de analisar de forma aprofundada o respetivo processo, em virtude de ter estado ausente”.

É, aliás, relevante no presente contexto, recordar os termos da deliberação de abertura do concurso de exploração do estacionamento tarifado em 1992. Referia a deliberação, aprovada por maioria com os votos dos vereadores do PS e do PSD, que “o condicionamento dos tempos de estacionamento oferece um efeito seletivo relativamente às viaturas que, garantindo um espaço, o ocupam por períodos prolongados. O condicionamento gera assim espaços livres pela alternância de utentes que os ocupam por curtos períodos que resultam de diligências rápidas que desenvolvem na zona central da cidade”.

A discussão que se seguiu na reunião de câmara levou o presidente da edilidade, Mata Cáceres, a afirmar que, “face à realidade presente, este projeto tem de ser o mais global possível. A continuidade da instalação irá ser progressiva, futuramente, tendo em conta outros lugares onde eventualmente se venha a verificar a necessidade da implementação de mais equipamento desta natureza, de acordo com o desenvolvimento da cidade”.

Significa isto que já em 1992 o PS admitia a necessidade de, como acontece hoje, expandir as zonas de estacionamento tarifado.

Por aqui e pelas votações no lançamento do concurso público se evidencia a estranheza por este assunto ter sido, nas últimas semanas, o alvo do oportunismo político do PSD, que, na ânsia de protagonizar o debate sobre esta matéria, omite, deliberadamente, quais foram as suas posições no passado.

O PSD, que hoje promove abaixo-assinados e petições, num estranho entendimento do que é a atividade política e institucional e de como ela se processa nas instituições do poder local, votou a favor da abertura do concurso público do estacionamento tarifado em Setúbal promovido pelo PS.

O PSD absteve-se na adjudicação deste concurso apenas porque o seu vereador esteve ausente, apesar de ter concordado com os termos gerais da proposta.

Nesta história percebe-se quem pratica a demagogia e quem, com seriedade, aplica as necessárias medidas para gestão da cidade, por mais difíceis que sejam. E percebe-se que ao PSD apenas move a irresponsabilidade oportunista e politiqueira ao atacar uma solução que apoiou no passado.

Insisto, uma vez mais, neste ponto: as soluções que agora preconizamos para o estacionamento da cidade são exatamente as mesmas que são utilizadas em praticamente todas as capitais de distrito e cidades portuguesas.

Insisto também noutro ponto, que é absolutamente central neste debate: só haverá estacionamento tarifado em algumas das vias das três zonas de estacionamento tarifado, em particular naquelas vias onde há maior procura de estacionamento, e não em todas as artérias.

Finalmente, insisto ainda nesta questão: o estacionamento tarifado liberta estacionamentos gratuitos para os moradores das zonas onde possa ser implantado.

O novo regulamento municipal de estacionamento público tarifado e duração limitada do concelho será apreciado, no próximo dia 29 de abril, em reunião pública da Assembleia Municipal e será depois colocado à discussão pública durante trinta dias, o que permite que todos os munícipes apresentem propostas de alteração, que, naturalmente, a autarquia tem total disponibilidade para analisar.

Apelamos, pois, a todos os setubalenses para que participem nesta discussão pública e façam sugestões e propostas de alteração a este regulamento.

Por nós, continuaremos a trabalhar nas soluções mais adequadas para a cidade e para os munícipes. Neste caso concreto, vamos iniciar em breve uma série de encontros com a população para esclarecer os detalhes destas nossas propostas e para desmontar as falsidades e demagogias que, nos últimos dias, têm sido postas a circular.

Não descansaremos enquanto os autores de tais irresponsabilidades recheadas de incoerência e desonestidade política não se retratarem perante os setubalenses.

 

Maria das Dores Meira
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

20 de abril de 2016

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