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rede 28 de Outubro de 2016
Declaração traça metas saudáveis

A Câmara Municipal de Setúbal assinou no dia 27, no Fórum Luísa Todi, uma declaração que define os compromissos das autarquias que integram a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis no que respeita à promoção da saúde.

A Declaração de Setúbal – Compromisso para 10 Metas e Desafios na Promoção da Saúde, feita no final no VI Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, define os principais compromissos relativos à saúde dos 34 municípios que constituem aquela rede.

O documento tem como primeira meta o prosseguimento da defesa do Serviço Nacional de Saúde, por ser considerado um direito do acesso à saúde consagrado na Constituição.

Segundo a declaração, os municípios devem assumir um papel ativo na defesa da saúde, designadamente reivindicando a acessibilidade a cuidados de saúde de qualidade para toda a população e condições de equidade territorial no acesso aos equipamentos e serviços.

O investimento na elaboração e atualização dos instrumentos municipais de diagnóstico e de planeamento estratégico em saúde, designadamente o Perfil de Saúde, o Plano de Desenvolvimento de Saúde e a Carta de Saúde, em articulação com os Planos Municipais de Ordenamento do Território, nomeadamente os Planos Diretores Municipais e os Planos de Desenvolvimento Social, é outra das disposições abrangidas pelo documento.

A quarta meta trata-se da promoção da elaboração da Carta Desportiva e do Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo, envolvendo o movimento associativo desportivo.

Outros dos desafios determinam o apoio no desenvolvimento do Roteiro Nacional para a Saúde nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e comunidades intermunicipais, bem como a intervenção junto das populações mais vulneráveis, com condições precárias na saúde.

O sétimo compromisso prende-se com o reforço na aposta de um ambiente físico, promotor de saúde, acessível, inclusivo e potenciador da prática de estilos de vida saudáveis por parte dos 34 municípios da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.

Relativamente a doenças crónicas, as autarquias devem reforçar a prevenção, investindo na prática de atividade física regular, na educação para uma alimentação saudável e em abordagens preventivas do consumo abusivo de álcool, de tabaco e de substâncias psicoativas.

A Declaração de Setúbal – Compromisso para 10 Metas e Desafios na Promoção da Saúde estabelece ainda a aposta na dinamização de programas e projetos municipais de intervenção transversal a vários públicos, visando a promoção da saúde mental e o bem-estar psicológico.

Por fim, o documento define que as Cidades Saudáveis devem incutir o estabelecimento de estratégias locais em articulação com os cuidados de saúde primários, desenvolvendo programas de promoção da literacia em saúde e da capacitação técnica dos agentes locais para os cuidados de saúde personalizados.

A assinatura da declaração ocorreu no final do VI Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, evento do programa Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016 e que congregou municípios, parceiros e população para a partilha de experiências e definição de estratégias locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das populações

O vereador Pedro Pina salientou a importância desta temática, tendo em conta que “a promoção da saúde é como uma responsabilidade individual e coletiva, transversal e ainda a essência para uma sociedade saudável, inclusiva e solidária, para a qual trabalhamos diariamente”.

A sessão de encerramento do encontro, que debateu temáticas como comunidades saudáveis para todos, numa perspetiva inclusiva e considerando a importância da atividade física na promoção de estilos de vida saudáveis, bem como bem-estar físico, mental e social, contou ainda com as participações do presidente da Assembleia Intermunicipal da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, José Maria Costa, e da vereadora da Câmara Municipal do Seixal Manuela Calada, em representação do Conselho de Administração da RPMS.

Constituída em 1997, a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis tem como objetivo apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do projeto Cidades Saudáveis nas autarquias que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos.

A ação do organismo desenvolve-se de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde e está focada nas metas e objetivos traçados pela política europeia Saúde 2020.

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