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ensino 02 de Outubro de 2014
Defesa das escolas profissionais

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, exortou no dia 2 o Governo, na abertura de um congresso, a criar condições para que o funcionamento das escolas profissionais seja devidamente enquadrado em termos jurídicos.

A autarca, a discursar no VI Congresso da Associação Nacional de Escolas Profissionais, que decorre até dia 3 no Fórum Municipal Luísa Todi, apelou a que “não se mantenham situações de vazio para o futuro destas escolas, que são muito necessárias e não têm culpa de reformas da Administração Pública que não lhes eram dirigidas, mas de que sofrem as consequências”.

Maria das Dores Meira referia-se à incerteza gerada pelo processo de extinção de fundações e empresas municipais proprietárias de escolas profissionais, situação que, sublinhou, merece uma atenção especial dos ministérios que tutelam a Educação e as Autarquias Locais.

O apelo, fez questão de referir, é dirigido não apenas enquanto autarca, mas também como presidente do Conselho Geral da Fundação Escola Profissional de Setúbal, cargo exercido até 29 de setembro, data em que a Assembleia Municipal deliberou a extinção e liquidação da fundação.

A Escola Profissional de Setúbal, apontou, “tem sido, nos últimos tempos, especialmente penalizada quer pelas lacunas e pelos atrasos legislativos, quer pela completa falta de apoio do Governo na definição de soluções de transição para garantia do normal funcionamento”.

Nestas instituições, acentuou a autarca, “tem havido percalços” que “resultam invariavelmente das flutuações da política educativa, pois que, ao sistemático reconhecimento público e institucional das escolas profissionais, não tem correspondido o necessário apoio ao seu funcionamento e desenvolvimento”.

A Escola Profissional de Setúbal constitui uma “referência nacional, com forte ligação ao tecido empresarial da região” e da qual saíram “milhares de alunos formados, muitos deles tendo prosseguido para o ensino superior, mas com muitos mais que estão hoje colocados no mercado de trabalho”.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal assinalou a importância que as escolas profissionais assumem na região em que se inserem perante a “estrutura empresarial e os setores de atividade económica predominantes”.

À sessão de abertura do VI Congresso da Associação Nacional de Escolas Profissionais, na qual esteve previsto participar o ministro da Educação, Nuno Crato, seguiu-se a dinamização de diversos painéis.

Na sessão de encerramento, dia 3 à tarde, participa, nomeadamente, o presidente do Conselho de Administração da Escola Profissional de Setúbal e vereador Manuel Pisco.

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