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esclarecimento 10 de Fevereiro de 2017
Deveres de transparência respeitados

A Câmara Municipal de Setúbal, colocada perante comentários desinformados sobre o Índice de Transparência Municipal recentemente divulgado por uma associação cívica, entende ser necessário prestar alguns esclarecimentos.

1.       O ITM - Índice de Transparência Municipal promovido pela Associação Cívica Transparência e Integridade mede, unicamente, o que entende ser o alegado grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus SÍTIOS NA INTERNET.

2.      Este índice não é, de forma alguma, uma ferramenta que permita medir a real transparência das autarquias.

3.      Seja qual for a posição ocupada pelas autarquias no ITM, tal não pode ser utilizado para classificar a transparência de procedimentos municipais, pois o que está em causa é apenas a informação disponibilizada na  INTERNET por cada um dos municípios.

4.      A Câmara Municipal de Setúbal respeita integralmente todos os deveres de transparência impostos por lei.

5.      Esta autarquia, como todas as outras, é escrutinada com grande detalhe por um conjunto significativo de organismos do Estado, entre os quais, apenas para referir três exemplos, se destacam o Tribunal de Contas, a Direção-Geral das Autarquias Locais e a Inspeção-Geral de Finanças.

6.      O SITIO NA INTERNET DA CMS está, neste momento, em reformulação e poderá, no futuro, vir a responder a alguns dos critérios deste estudo.

7.      A Câmara Municipal de Setúbal guia-se, sempre, pelo escrupuloso respeito das regras legais e não pelas tendências mediáticas do momento que valorizam estudos parcelares sobre transparência municipal.

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