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reunião 07 de Setembro de 2017
EcoParque do Outão com regulamento

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 6, em reunião pública, o Regulamento de Utilização do Ecoparque do Outão e a respetiva tabela de taxas, que determina as normas relativas ao uso e funcionamento do equipamento.

O Ecoparque do Outão, gerido pela autarquia, ocupa uma área com 33.500 metros quadrados. Tem a classificação de três estrelas e é composto por quatro áreas distintas, para campismo, caravanismo, autocaravanismo, incluindo uma zona de chegadas tardias, e alojamento complementar em bungalows.

A utilização do equipamento está sujeita a Tabela de Preços relativa à prestação dos serviços, a qual foi aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal e fica afixada na receção do ecoparque. 

Estão definidas três épocas de utilização, com preços variados. A baixa inclui os períodos de 3 a 31 de janeiro, de 1 a 18 de março e de 24 de setembro a 23 de dezembro, enquanto a média abrange as fases de 19 de março a 15 de julho, de 27 de agosto a 23 de setembro e de 24 de dezembro a 2 de janeiro. A época alta é de 16 de julho a 26 de agosto.

A tabela define o preçário de todos os serviços disponíveis no ecoparque, bem como o montante de permanência diário dos utilizadores que varia, nos adultos, entre os 3,90 euros na época baixa e 6,90 euros na alta. Já as crianças dos 5 aos 14 anos pagam, respetivamente nas épocas baixa e alta, 2,40 e 4,30 euros.

Os preços, por noite, para o aluguer de bungalows e tendas T0, T1 e T2 variam, respetivamente, entre 26, 38 e 52 euros na época baixa e os 49 e os 93 euros na época alta.

A permanência, por noite, de tendas e atrelados até 12 metros quadrados e caravanas e autocaravanas até seis metros de comprimento tem um custo de 5,30 euros na época baixa e 9,40 euros na época alta, enquanto as tendas grandes, até 20 metros quadrados, e as caravanas e autocaravanas com mais de seis metros lineares pagam 7,20 euros na época baixa e 12,90 euros na alta.

O pagamento referente à estada ou prestação do serviço é efetuado antecipadamente e na totalidade. São aceites reservas para o alojamento em bungalows, mediante o pagamento antecipado de 50 por cento do valor da estada, confirmadas caso seja efetuado o respetivo pagamento no prazo máximo de cinco dias úteis.

O parque tem duas áreas destinadas ao alojamento em bungalows e tendas, uma de tipologia T0 e T1 e outra de tipologia T2. Os bungalows e tendas de tipologia T0, T1 e T2 têm a lotação máxima de 2, 4 e 6 pessoas, respetivamente. O check in é feito a partir das 16h00 e o check out até às 12h00.

A infraestrutura, que funciona durante todo o ano, com exceção do mês de fevereiro, destinado à manutenção anual, disponibiliza aos utilizadores um conjunto de utilidades de uso comum, como é o caso do serviço de receção, à entrada do parque, aberto das 09h00 às 19h00.

O Ecoparque do Outão está também apetrechado de balneários, lava-loiças, tanques de lavagem de roupa e uma zona para secagem de roupas, bem como uma área de lavandaria, serviços de bar, restaurante e mercearia/papelaria e ainda máquinas de venda automática.

Salas de convívio e de jogos, espaços de jogos e multiatividades, áreas sociais exteriores com grelhadores, espaço de jogo e recreio infantil, ecopontos e contentores para resíduos sólidos e uma estação de serviço para autocaravanas fazem igualmente parte do conjunto de serviços comuns.

Durante o período de funcionamento do parque, e de modo a evitar situações que perturbem os utentes, são regulamentados períodos em que é obrigatório o silêncio, concretamente das 23h00 às 07h00, de domingo a quinta-feira, e das 24h00 às 08h00, às sextas, sábados e vésperas de feriado.

No período de silêncio não é permitida a circulação de veículos fora da zona de chegadas tardias, à exceção de casos de comprovada urgência ou de necessidade indispensável na saída de autocaravanas ou caravanas, sendo a entrada permitida exclusivamente aos utilizadores.

O Ecoparque do Outão, que se assume como um parque ecológico de referência, a nível nacional e internacional, com diferentes funcionalidades assentes em boas práticas de sustentabilidade, considera um modelo de gestão assente nos princípios da sustentabilidade.

Assim, é privilegiado o contacto e a proteção ambientais, sem descurar o bem-estar dos utentes do parque, pelo que todos os utilizadores, os funcionários e os subcontratados devem contribuir para o bom desempenho ecológico, ambiental e de sustentabilidade do Ecoparque do Outão.

O uso eficiente de energia, desligando todas as luzes e equipamentos quando não estão a ser utilizados, a redução da produção de resíduos ao máximo e a reutilização de resíduos gerados são alguns dos comportamentos sustentáveis e ambientalmente favoráveis promovidos. 

Música clássica com protocolo

Na mesma reunião, a autarquia aprovou a celebração de um protocolo que reforça a garantia da realização de eventos no concelho na área da música clássica.

O acordo de colaboração, a celebrar com a AMEC – Associação Música, Educação e Cultura, atualiza um protocolo anterior, assinado a 1 de outubro de 2014 e com efeitos até 2017, que se traduziu “num enorme sucesso”, com mais de três dezenas de concertos sinfónicos da Orquestra Metropolitana de Lisboa.

Os espetáculos, com um total aproximado de 13 mil espetadores, de obras de compositores portugueses e estrangeiros, incluíram a estreia absoluta nacional da apresentação integral das sinfonias de Beethoven, em quatro sessões, em setembro de 2016, no Fórum Municipal Luísa Todi.

O protocolo aprovado no dia 7, como previsto no acordo anterior, atualiza o número de espetáculos anuais a realizar em Setúbal pelas diversas formações musicais da AMEC, em que se inclui a Orquestra Metropolitana de Lisboa.

A AMEC compromete-se a assegurar anualmente dois concertos da Metropolitana e cinco da Orquestra Académica, bem como uma récita do Atelier de Ópera da Metropolitana, além de iniciativas de animação sociocultural que venham a ser definidas.

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