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municípios 18 de Abril de 2016
Eficiência do serviço público em livro

A eficiência na prestação de serviços públicos, tanto pela administração pública, como pelo setor privado, foi alvo de um estudo de Arlindo Mota, publicado num livro apresentado no dia 15, na Câmara Municipal de Setúbal.

“Governação e Poder Local: O público e o privado na prestação de serviços públicos num contexto de eficiência” é o título da obra apresentada na Salão Nobre dos Paços do Concelho, numa iniciativa que contou com as participações do autor, da presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, e do presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Manuel Meirinho.

Maria das Dores Meira destacou que o trabalho representa “um precioso contributo” para que os autarcas avaliem com mais eficácia as consequências para a população dos processos centrais de funcionamento dos municípios.

A autarca sublinhou que as câmaras municipais, que têm acumulado várias responsabilidades e competências nos últimos anos, “são forçadas a recorrer a mais e mais amplas prestações de serviços externas, o que deve ser visto com naturalidade. Menos natural será a externalização de serviços provocada por uma visão ideológica em que se assume que os serviços públicos são, por natureza, de má qualidade e, por isso, será necessário entregá-los a privados”.

Maria das Dores Meira frisou que as administrações central e local devem provar, em permanência, “que podem e sabem fazer”, para que, acrescentou, serviços básicos, que devem respeitar unicamente o interesse público, não sejam entregues a privados, guiados “por outras lógicas e interesses”.

A obra, publicada pela editora Temas de Referência, reflete sobre novos conceitos que têm vindo a ser implementados na nova gestão pública no Ocidente e, em particular, em Portugal.

O surgimento de empresas municipais, principalmente na segunda metade da década de 90 e a aposta nas concessões e privatizações no âmbito da nova gestão pública são temas explorados no estudo realizado por Arlindo Mota, mestre e doutor em Ciência Política, com vasta experiência na área da consultoria autárquica.

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