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reunião 24 de Agosto de 2017
Empreitada prepara obras no Forte

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 23, em reunião pública, a abertura de um concurso público urgente para a execução de uma empreitada de natureza estrutural numa encosta do Forte de São Filipe.

A obra visa estabilizar as encostas do Forte de S. Filipe e garantir a segurança de pessoas e bens, tanto na utilização daquele património como nos espaços e equipamentos envolventes, nomeadamente o Parque Urbano de Albarquel e a estrada de acesso às praias da Arrábida.

A autarquia, que realizou ações pontuais para reverter a tendência de instabilidade da encosta, solicitou intervenção do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil para encontrar uma solução técnica que, após vários estudos, verificações e ensaios, culminou num projeto de execução.

“A ameaça real do interesse público, tanto a nível pessoal como material, decorrente da reconhecida instabilidade das encostas, atualmente, só pode ser afastada com recurso ao concurso público urgente, o que faz com que este tipo de procedimento seja imprescindível”, justifica a deliberação camarária.

O concurso público urgente para a empreitada “Intervenção de natureza estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe” apresenta um preço base de 2.049.706,90 euros e fixa um preço anormalmente baixo de 1.229.824,14 euros. O prazo máximo de execução da obra é de 165 dias.

O concurso define um prazo de 30 dias para a apresentação de propostas. No caso de duas ou mais propostas indicarem preço igual, o desempate é efetuado por recurso à data e hora de apresentação, ganhando aquela que tiver sido submetida à autarquia em primeiro.

O elevado investimento necessário para a realização da obra, levou a Câmara Municipal de Setúbal a apresentar uma candidatura, aprovada, a fundos comunitários canalizados através do PO SEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, no âmbito do Portugal 2020.

A operação, aprovada a 28 de junho de 2016, apresenta um financiamento máximo de despesa elegível de 2.834.107,40 euros e uma comparticipação comunitária de 85 por cento, da qual resulta um montante máximo de financiamento no valor de 2.408.991,29 euros do Fundo de Coesão. 

Obras para bairros dos Pescadores e Grito do Povo

A adjudicação da empreitada de requalificação urbana para os bairros dos Pescadores e Grito do Povo a uma nova empresa, depois de anulado o procedimento anterior, foi igualmente aprovada.

A decisão camarária resulta da ratificação de um despacho que determina a caducidade da adjudicação, em procedimento de contratação pública urgente, da empreitada “Requalificação Urbana do Bairro dos Pecadores e Grito do Povo” ao Consórcio JCGI, Lda./José Coutinho, S.A., em liquidação.

No mesmo despacho, é também decidida a adjudicação da empreitada à proposta classificada e ordenada em segundo lugar naquele concurso público urgente, a Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, S.A., pelo valor de 1.695.163,64 euros e um prazo de execução de 240 dias.

O projeto para os bairros dos Pescadores e Grito do Povo inclui a criação de zonas de lazer, de estadia e de circulação, assim como áreas de enquadramento que contribuam para uma maior versatilidade de usos do espaço público e em condições favoráveis de maior conforto urbano.

A implantação de uma estrutura verde adequada às características dos locais alvo de intervenção e com baixas exigências de manutenção, assim como a otimização dos sistemas de gestão e manutenção estão também contemplados na operação impulsionada pela Câmara Municipal de Setúbal.

A “Requalificação Urbana do Bairro dos Pescadores e Grito do Povo” é uma operação com financiamento comunitário no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e impulsionada ao abrigo do Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa.

Concurso para refeições escolares

A abertura de um novo concurso público para o fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2017/2018, depois de anulado o procedimento anterior, foi outra das deliberações camarárias na reunião pública de dia 23.

O concurso público, destinado ao fornecimento de refeições escolares para crianças dos jardins de infância e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho no ano letivo 2017/2018, podendo ser prorrogável por mais um ano, tem o preço base fixado em 790 mil euros, valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Além da abertura do procedimento, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, do programa de concurso e da constituição do júri para o efeito, a autarquia deliberou anular o concurso público anterior em virtude da deteção de anomalias no que respeita às normas do prazo de execução a celebrar no contrato.

O número previsto de refeições a confecionar durante o ano letivo 2017/2018 em todos os estabelecimentos de ensino ultrapassa o meio milhão. No que diz respeito ao regime de catering com ligação a quente calcula-se o fornecimento de 218.493 refeições, enquanto nas escolas serão confecionadas 321.662.

Escolas com apoio financeiro

Na reunião pública de dia 23, a autarquia aprovou também a atribuição de apoios financeiros aos agrupamentos de escolas do concelho, num montante global superior a 28 mil euros para diversas despesas.

Os apoios, referentes ao terceiro período do ano letivo 2016-2017, são atribuídos mediante a aprovação de duas propostas distintas, uma para aquisição de material de desgaste e atividades de ação educativa, como visitas de estudo, a outra para manutenção e reparação de equipamentos de cozinha.

No primeiro caso, trata-se de uma verba de 20 mil e 116 euros a distribuir por todos os estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico, frequentados por um total de 4679 alunos no 3.º período do ano letivo em causa.

O montante é repartido pelos agrupamentos de escolas, cabendo 2716 euros ao de Azeitão, 3644 euros ao Barbosa du Bocage, 3096 ao Sebastião da Gama, 1556 ao Lima de Freitas e 4524 ao Ordem de Sant’Iago. O Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi recebe a maior fatia, 4560 euros.

A outra proposta, de atribuição de 8 mil euros para fazer face a despesas nos refeitórios dos estabelecimentos escolares de 1.º ciclo, concede aos agrupamentos Barbosa du Bocage, Luísa Todi, Ordem de Sant’Iago, Sebastião da Gama e Azeitão, em partes iguais, 1500 euros, enquanto o Lima de Freitas recebe 500.

As duas deliberações camarárias sublinham que este apoio financeiro pretende assegurar “a dignificação e a promoção do trabalho educativo” e “pugnar pela elevação da qualidade do ensino e da aprendizagem”.

Parecer favorável para horários duplos

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda um parecer favorável à constituição dos horários duplos necessários ao funcionamento das escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho.

De acordo com a legislação em vigor, a atividade curricular só pode ser organizada em regime duplo a título excecional mediante autorização dos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência, após parecer da Câmara Municipal.

A deliberação camarária sublinha que, apesar dos “grandes esforços” que o município tem desenvolvido no sentido da construção de novas escolas, “Setúbal, ao contrário de outros concelhos do país, ainda apresenta um número de alunos superior à capacidade de salas existentes”.

Para que possam ser consideradas todas as necessidades, torna-se “imprescindível a utilização de regimes duplos em algumas escolas pertencentes aos seis agrupamentos de escolas do concelho”.

O parecer favorável ao funcionamento de turmas em regime duplo com caráter excecional tem em conta a capacidade dos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e a quantidade de alunos inscritos.

Enquadram-se nesta situação 10 das 11 turmas da EB n.º 12 das Amoreiras, sete das nove turmas da EB do Viso, sete das oito turmas da EB n.º 9 do Casal das Figueiras e oito das 11 turmas da EB n.º 4 dos Pinheirinhos.

Há ainda a necessidade de aplicar o regime duplo a todas as quatro turmas existentes em cada uma das escolas EB do Bairro Humberto Delgado e EB do Alto da Guerra e às 12 turmas existentes na EB da Azeda.

Protocolo traz filmagens de nova novela a Setúbal

A celebração de um protocolo com a produtora de televisão Plural Entertainment Portugal SA, para a realização da próxima novela da estação televisiva TVI, foi também aprovada.

O enredo da telenovela, intitulada provisoriamente “Condição Humana”, a exibir diariamente, em horário nobre, pela TVI, decorre, principalmente, na cidade de Setúbal.

A maior parte da ação em exteriores será filmada em várias pontos do centro histórico e da zona ribeirinha, previsivelmente entre setembro de 2017 e abril de 2018.

Para a autarquia, a gravação desta telenovela “tem enorme interesse para a promoção e projeção da cidade e do concelho, graças à visibilidade televisiva nacional que a sua emissão diária num dos principais canais generalistas garantirá a Setúbal durante vários meses”.

A transmissão desta novela em horário nobre, tal como já ficou demonstrado com “Mar Salgado”, exibida em 2015 na SIC, deve traduzir-se num “considerável retorno” para Setúbal em matéria de visitantes turísticos e de divulgação do nome da cidade.

Para regular a relação de cooperação entre a Câmara Municipal e a produtora televisiva tornou-se necessário estabelecer um protocolo que contenha as responsabilidades de cada uma das entidades.

No âmbito deste acordo, a autarquia confere à Plural Entertainment Portugal SA a “isenção de todas as taxas e demais permissões necessárias às operações de gravação de exteriores em espaços públicos e equipamentos municipais, nas áreas do concelho de Setúbal onde a Câmara Municipal de Setúbal tem efetiva jurisdição territorial”.

A autarquia prevê que a isenção de taxas a conferir à produtora televisiva seja de 35.940 euros.

O protocolo dita, por outro lado, à produtora de televisão o respeito “às tradições, costumes ou crenças da população do concelho de Setúbal, sem prejuízo da adequada caracterização sociológica para efeitos de ficção”.

A Plural compromete-se a evocar as povoações e lugares pelo respetivo topónimo, bem como a incluir “elementos que visem a promoção turística do concelho”.

A Câmara Municipal disponibiliza-se a acompanhar as gravações, de forma a garantir o respeito e a observância dos termos dispostos, e a assegurar “a agilização dos procedimentos para a utilização de locais de gravação”, como praças, parques e jardins públicos, fachadas e interiores de edifícios que sejam propriedade municipal, e fachadas de edifícios particulares, desde que previamente autorizado pelos proprietários.

Sapec apoia Orquestra Metropolitana de Lisboa em Setúbal

Na mesma reunião pública, foi aprovado a celebração de um protocolo com a Sapec que pressupõe um apoio financeiro, por parte da empresa, à atividade da Orquestra Metropolitana de Lisboa em Setúbal.

A autarquia, enquanto associado promotor da AMEC – Orquestra Metropolitana de Lisboa, realiza, desde 2013, no Fórum Municipal Luísa Todi e em outros espaços culturais do concelho, um conjunto de concertos de música clássica e outros projetos de promoção e educação musical desenvolvidos por aquela instituição cultural.

A Sapec – Parques Industriais S.A. pretende associar-se a este projeto e assumir-se como o principal apoiante para a temporada 2017/2018, ao abrigo da Lei de Mecenato, do projeto de dinamização que a AMEC – Orquestra Metropolitana de Lisboa desenvolve em Setúbal.

No âmbito do acordo, a Sapec atribui um apoio de 20 mil euros à autarquia que será canalizado para o financiamento da atividade da AMEC, em Setúbal, no âmbito do protocolo existente entre a associação e Câmara Municipal.

Na temporada 2017/2018, a decorrer entre setembro e julho, está prevista a realização de três concertos pela Orquestra Metropolitana de Lisboa, cinco pela Orquestra Académica Metropolitana, uma récita do Atelier de Ópera da Metropolitana e outros eventos de animação sociocultural.  

Pesar por Vítor Borrego

Um voto de pesar que lamenta o falecimento, a 22 de agosto, de Vítor Borrego, antigo presidente da Assembleia Municipal de Palmela, foi apresentado em reunião pública no dia 23.

Vítor Manuel Barrocas Borrego era uma figura de relevo de Palmela, vila onde nasceu, a 5 de outubro de 1942, e à qual dedicou toda a vida, em termos profissionais, associativos e políticos, “com assinalável disponibilidade para a participação cívica”, sublinha o voto de pesar.

Desempenhou o cargo de presidente da Assembleia Municipal de Palmela entre 1990 e 2013, pelas listas da CDU, de forma considerada exemplar pelas diversas forças políticas.

Vítor Borrego dedicou grande parte da vida ao associativismo local, tendo sido presidente das direções e da assembleias-gerais da Sociedade Filarmónica Palmelense “Loureiros” e do Palmelense Futebol Clube, instituições a que se manteve sempre profundamente ligado.

A Comissão Fundadora das Festas das Vindimas e a Associação das Festas de Palmela – Vindimas, a Santa Casa da Misericórdia de Palmela, a Cooperativa de Consumo de Palmela – Pluricoop e o Rotary Clube de Palmela são outras das muitas instituições que contaram com o seu empenho em cargos relevantes.

Vítor Borrego era, como assinala o voto de pesar, um “cidadão de fortes convicções democráticas”, razão pela qual manteve uma intensa atividade política como militante e dirigente concelhio do PCP.

Como autarca, presidiu ao Conselho Fiscal da Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Assembleia Distrital de Setúbal.

A nível profissional, foi desenhador projetista e chefe de desenho da COMETNA – Companhia Metalúrgica Nacional e sócio da empresa Projectal – Estudos e Projectos, Lda, onde se manteve até ao agravamento do seu estado de saúde.

A Câmara Municipal de Setúbal endereça sentidas condolências à família enlutada, extensíveis a Palmela.

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