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urbanismo 06 de Fevereiro de 2014
Empréstimo reabilita 'Quatro Cabeças'

A Câmara Municipal aprovou no dia 5, em reunião pública ordinária, a contratação de um empréstimo para permitir a reabilitação da Casa das Quatro Cabeças.

Este empréstimo, num montante máximo de 221 mil e 923 euros, a conceder pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, é imposto por uma candidatura que a Autarquia fez ao programa “Reabilitar para Arrendar” para a recuperar a Casa das Quatro Cabeças, edifício de interesse municipal em avançado estado de degradação.

O mencionado programa de reabilitação urbana para arrendamento habitacional, promovido pelo IHRU, prevê a concessão de um empréstimo até 50 por cento do investimento total, a amortizar em vinte prestações constantes anuais.

Ao montante concedido acrescem as respetivas taxas de juro e spread bancário e ainda uma margem a definir pelo Banco Europeu de Investimento, a quem o IHRU recorre para se financiar.

A obra, a realizar em 2014 e 2015, visa suster o processo de degradação do edifício, evitando que um imóvel de interesse municipal se deteriore de tal forma que possa pôr em causa a sua eventual recuperação.

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Setúbal requereu, com caráter de urgência, a declaração de utilidade pública da expropriação da Casa das Quatro Cabeças e respetiva posse administrativa, após os proprietários não acatarem a intimação de realização de obras de conservação.

Integrado na malha urbana do Bairro do Troino, a Casa das Quatro Cabeças é um edifício de três pisos, de planta quadrangular e com cunhais bem marcados em cantaria. A arquitetura foi modificada ao longo dos tempos, mas o edifício mantém as características essenciais das diferentes épocas de construção, com destaque para os testemunhos manuelinos ao nível do piso térreo e os traços gerais dos séculos XVII e XVIII.

A deliberação camarária com os termos da contratação do empréstimo a conceder pelo IHRU vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

Autarquia adere à Europa Nostra

Na mesma reunião pública ordinária, a Autarquia aprovou a adesão à Europa Nostra, rede promotora de campanhas de salvaguarda do património cultural e natural europeu.

A adesão, a convite da Europa Nostra, resulta da “extrema importância” da “conclusão da recuperação do Convento de Jesus”, processo para o qual a instituição deu um contributo decisivo ao ter inscrito o edifício numa lista restrita de sete monumentos em risco, o que encetou um procedimento de definição de um plano financeiro internacional de apoio à recuperação integral do imóvel.

A candidatura do convento à lista de monumentos em risco, apresentada pela Associação Portuguesa das Casas Antigas, com o envolvimento da Câmara Municipal de Setúbal, assinala a deliberação, “obteve o primeiro lugar por unanimidade dos membros do painel consultivo” constituído para o efeito, com representantes da Europa Nostra, do Banco Europeu de Investimentos e do Conselho da Europa.

O painel consultivo analisou as 14 propostas consideradas elegíveis, de um total de 60 que se se apresentaram, e reconhece que o Convento de Jesus é “um testemunho tangível da história comum da Europa”, ao servir “como cenário para a ratificação da assinatura do Tratado de Tordesilhas, em 1494, entre Espanha e Portugal, que abriu caminho para a expansão da Europa para as Américas e o Extremo Oriente”.

A Europa Nostra lamenta que “esta joia” do “património comum” europeu se encontre “fechada ao público há mais de vinte anos”, para sublinhar que “necessita urgentemente de intervenção e apoio financeiro”. Considera ainda que a “recuperação completa deste conjunto vai funcionar como um catalisador para o incremento económico e social do centro histórico de Setúbal”.

Bombeiros voluntários com apoio financeiro

A Câmara Municipal aprovou ainda a atribuição de um apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Setúbal (AHBVS) pela aquisição de uma viatura.

O montante, de 53 mil euros, destina-se a comparticipar o custo de um veículo de socorro e assistência tático, o qual se encontra ao serviço do dispositivo desde 19 de outubro de 2012.

A viatura, uma necessidade reconhecida pelo comandante operacional municipal e pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, foi adquirida ao abrigo de uma candidatura QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, processo concluído em dezembro, com um custo total de 183 mil e 380 euros, montante suportado por uma comparticipação europeia (109 mil e 894 euros) e pelos bombeiros (73 mil e 486 euros).

Do encargo financeiro dos Bombeiros Voluntários de Setúbal, a Câmara Municipal aprovou conceder 53 mil euros, tendo em conta que, apesar de o veículo ficar “na propriedade da AHBVS, é essencialmente um meio que fica à disposição do dispositivo municipal de proteção e socorro”.

"Desportivamente em (Re)Forma" continua atividade

A celebração de protocolos com quatro instituições do projeto “Desportivamente em (Re)Forma” para prosseguimento das atividades foi igualmente aprovado na mesma reunião pública ordinária.

Ao abrigo dos acordos, a celebrar com Associação Cristã da Mocidade, Clube Naval Setubalense, Cooperativa de Habitação Económica Bem-Vinda a Liberdade e Liga dos Amigos da Terceira Idade, a Autarquia concede apoios financeiros que perfazem 27 mil e 995 euros para a presente época desportiva, correspondente ao período de setembro de 2013 a junho de 2014.

Esta parceria pretende prosseguir o “Desportivamente em (Re)Forma”, projeto que estimula “a prática da atividade física como veículo fundamental de saúde, colaborando na melhoria do estilo de vida das pessoas idosas, prevenindo doenças e minimizando situações de isolamento”.

O projeto proporciona atividades de gerontomotricidade e hidroginástica a munícipes reformados do concelho de Setúbal, asseguradas pelas entidades parceiras, com o esforço financeiro a cargo da Autarquia.

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