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comunicado 11 de Julho de 2013
Esclarecimento de gratificados da PSP

A Câmara Municipal de Setúbal, perante a notícia publicada na edição de 10 de julho do Diário de Notícias, com o título “140 agentes da PSP reclamam 80 mil euros à Câmara de Setúbal”, entende que deve prestar alguns esclarecimentos adicionais.

1 – A Câmara Municipal de Setúbal lamenta as dificuldades que possa ter causado aos agentes da PSP afetados pelo atraso do pagamento dos serviços remunerados prestados em várias iniciativas de interesse público promovidas pela Autarquia.

2 – Estão a ser feitos todos os esforços para pagar o mais rapidamente possível, no quadro das apertadas disponibilidades financeiras do Município, os serviços gratificados prestados pelos agentes da PSP.

3 – Face às dificuldades financeiras próprias e aos preços praticados pela PSP para a realização destes serviços remunerados, a Câmara Municipal vai ponderar não contratar estes serviços, contando apenas com o dispositivo de segurança que a PSP decida afetar às iniciativas promovidas pela edilidade.

4 – A Autarquia mantém, desde sempre, uma especial cooperação com a PSP, nomeadamente em matéria de cedência de espaços para a instalação de esquadras policiais e de materiais para pequenas obras e reparações, pelo que lamenta que, no atual quadro legal, não existam formas de assegurar uma maior reciprocidade no relacionamento entre instituições que garanta, nomeadamente, uma justa contraprestação de serviços por parte das forças policiais em eventos de interesse público.

5 – A Câmara Municipal manifesta total confiança nas capacidades da PSP e dos seus profissionais para, no cumprimento das suas responsabilidades e competências, manterem a segurança e a ordem públicas em eventos como a Feira de Sant’Iago, na qual se manterá um dispositivo de segurança especialmente contratado para o efeito, como, aliás, tem acontecido em edições anteriores do certame, e que garantirá todas as condições de segurança adequadas.

6 – Lamentamos, profundamente, que tenham de ser as autarquias a pagar a segurança dos cidadãos em eventos públicos, em especial porque a segurança é um direito constitucionalmente consagrado. Aliás, é de recordar que, no passado, os serviços prestados pela PSP não eram pagos. Neste momento, a obrigação de garantir maiores níveis de segurança obriga-nos a elevadas despesas que justificam os atuais atrasos no pagamento de serviços remunerados.

7 - A Autarquia respeita profundamente o direito das associações sindicais da PSP de manifestarem as suas posições, mas estranha ter sido escolhida como alvo exclusivo das acusações do Sindicato Unificado da Polícia, em particular por estarmos em pleno período pré-eleitoral, o que torna menos claras as verdadeiras intenções desta associação socioprofissional.

8 – Para a Câmara Municipal de Setúbal é absolutamente estranho que esta associação, em particular, recupere o episódio do policiamento da Praceta Afonso Paiva, pois sabe perfeitamente que a responsabilidade da segurança neste caso pertencia ao Governo Civil, na altura presidido por uma militante destacada do Partido Socialista, o que aumenta ainda mais a nossa estranheza pelo surgimento, neste momento, destas notícias.

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