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esclarecimento 09 de Abril de 2012
Esclarecimento sobre donativo da ABB

Esclarecimento da Câmara Municipal de Setúbal sobre donativo da empresa ABB à Junta de Freguesia da Anunciada.

1 - A Câmara Municipal de Setúbal, perante a notícia publicada hoje no “Diário de Notícias” sobre um donativo da empresa ABB à Junta de Freguesia da Anunciada, repudia e nega com absoluta veemência a relação feita pelo jornal entre o donativo e o acidente ocorrido no Mercado do Livramento em 7 de fevereiro.

2 - As responsabilidades deste acidente estão neste momento a ser apuradas pelas autoridades e pelo LNEC, a pedido da autarquia, e, logo que esteja concluído esse apuramento, a Câmara Municipal agirá de imediato em absoluta consonância com os resultados desses inquéritos.

3 - Apenas por absurdo se poderá ligar o acidente e suas consequências à entrega de um donativo solicitado quase cinco meses antes e concedido ao abrigo da Lei do Mecenato a uma junta de freguesia do concelho para a execução de uma obra. Apenas por má-fé e desejo de promover julgamentos antecipados na praça pública se poderá fazer tal ligação, profundamente ofensiva para a honra e dignidade dos autarcas envolvidos.

4 - O donativo ABB, empresa que já tinha colaborado com a Câmara Municipal com a aquisição de tintas para a iniciativa “Setúbal mais Bonita” (ação de limpeza de espaços públicos), foi entregue à Junta de Freguesia da Anunciada no âmbito de uma prática comum e pública na Câmara Municipal de Setúbal desde há dez anos e que nunca mereceu qualquer contestação das forças políticas representadas no executivo municipal.

5 - A angariação de donativos pela Câmara Municipal, ao abrigo da Lei do Mecenato, junto de empresas com atividade no concelho sempre foi, desde 2002 – em particular, desde 2007, data em que foi instituído o Conselho de Mecenas, iniciativa informal da autarquia para angariar apoios financeiros amplamente divulgada e noticiada na imprensa local – uma prática transparente, pública e escrutinada pelos órgãos municipais.

6 - Dezenas de empresas colaboraram já com as autarquias do concelho e com outras instituições sem fins lucrativos com donativos de centenas de milhares de euros para financiar as mais diversas ações, numa prática de responsabilidade social que beneficia as populações do concelho e valoriza estas empresas.

7 - A Câmara Municipal de Setúbal, perante a divulgação desta situação e face à ligação absurda e sem qualquer fundamento feita entre o donativo e o acidente no Mercado do Livramento, está, como sempre e é sua obrigação, totalmente disponível para prestar às autoridades todos os esclarecimentos necessários para o cabal esclarecimento desta situação.

8 - Neste contexto, é relevante destacar que a autarca do CDS que votou contra a entrada do cheque na Junta de Freguesia da Anunciada e que é citada no Diário de Notícias reconheceu publicamente, em 23 de fevereiro, que a entrega do donativo é absolutamente legal e que, embora tenha ameaçado demitir-se na sequência desta situação neste dia, só o fez mais de um mês depois, no dia 28 de março, pouco antes publicação da notícia pelo DN.

9 – A Câmara Municipal de Setúbal não desistirá de sensibilizar as empresas com atividades no concelho para a necessidade de apoiar, por via do mecenato e com total transparência, sujeita a permanente escrutínio dos cidadãos, as mais variadas ações promovidas pelas autarquias ou por outras entidades sem fins lucrativos.

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