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polis 19 de Abril de 2012
Esclarecimento sobre venda de lote

A presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, esclarece que são falsas as afirmações produzidas na imprensa sobre os pormenores da venda de um terreno à Sociedade Setúbal Polis, um processo “complexo mas transparente”.

Em reunião pública realizada no dia 18, a autarca sublinhou que “a Câmara Municipal de Setúbal está a ser alvo de uma das mais brutais campanhas de difamação de que há memória”, cujo último episódio foi a publicação de uma notícia no jornal “Correio da Manhã” sobre a venda de um lote à Polis.

“Afirma o ‘Correio da Manhã’ que a Câmara Municipal perdeu um lote de terreno e 150 mil euros. Quero que fique bem claro que esta notícia é absolutamente falsa. É mentira”, acentuou Maria das Dores Meira, esclarecendo que “o referido lote continua registado na Conservatória do Registo Predial em nome desta autarquia”.

A presidente da edilidade alerta que alguns jornalistas se estão a deixar enganar e manipular por “aqueles que nas urnas não conseguem vencer, porque não têm capacidade, não têm ideias, não têm projeto”, e que, “por via da calúnia, da meia verdade, das visões deturpadas dos factos”, pretendem “ganhar o que nunca os cidadãos setubalenses lhes darão”.

A este propósito, a Câmara Municipal de Setúbal presta o seguinte esclarecimento:

“O ‘Correio da Manhã’ publicou, na sua edição de 18 de abril, uma notícia com grande destaque, na página ímpar 23, com o título ‘Autarquia perde lote e 150 mil €’, acompanhada de fotografia da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que é absolutamente falsa.

Nem a Câmara Municipal de Setúbal perdeu o lote, nem perdeu 150 mil euros, pela simples razão de que o referido lote continua registado na Conservatória do Registo Predial em nome desta autarquia, facto que é facilmente confirmável por qualquer pessoa.

O processo do lote nove da Rua Trabalhadores do Mar é complexo, mas absolutamente transparente, pelo que teremos todo o gosto em facultar a todos os jornalistas a consulta dos documentos relativos a esta situação, o que poderíamos ter feito com o ‘Correio da Manhã’, caso os tivessem solicitado.

Apesar de as explicações dadas ao jornal pelo Gabinete da Presidência da CMS, e que foram publicadas, desmentirem a notícia, ainda assim o ‘Correio da Manhã’ optou por um título falso.

A venda deste lote nasceu da necessidade, há muito tempo conhecida, de fazer a ligação entre a Rua da Saúde e a Avenida Jaime Rebelo, ligação que foi desde sempre feita por uma rua estreita e com mau piso. Hoje, em toda a extensão destas vias, circula-se sem qualquer constrangimento.

O terreno onde se situava a área hoje atravessada pela via rodoviária era propriedade da empresa Algarve Alimentar que, para o ceder para a finalidade que hoje tem, exigia, naturalmente, contrapartidas.

Daqui, nasceu a ideia de – para satisfazer o interesse público – adquirir a esta empresa o terreno. Porém, e face às dificuldades financeiras existentes e ao facto de a Câmara Municipal ser proprietária de um terreno numa zona adjacente, o chamado lote nove, propôs-se, através da Sociedade Setúbal Polis, ao proprietário da faixa de terreno onde hoje passa a via, a permuta desse terreno com o lote nove, proposta que foi aceite.

Para operacionalizar esta proposta, a Autarquia deliberou, na reunião de câmara de 19 de dezembro de 2007, com votos favoráveis do PS e da CDU, e contra do PSD, vender à Setúbal Polis o lote nove, para que a Polis fizesse posteriormente a permuta deste lote nove com o terreno da Algarve Alimentar, que seria então cedido para o espaço público que garantiria a abertura da via rodoviária já referida.

Este lote, o que foi vendido à Sociedade Polis, tinha 96 metros quadrados e seria assim permutado por um terreno com 412 metros quadrados, exatamente na mesma zona, a que tinha sido atribuído um valor de avaliação de 371 mil e 520 euros.

Acontece que a Câmara Municipal de Setúbal tinha conhecimento de que sobre o lote da Algarve Alimentar estava pendente uma hipoteca, a qual o proprietário havia garantido que seria de imediato levantada com a concretização da escritura. A Câmara Municipal, porém, entendeu que deveria deixar expressa essa situação na própria escritura de forma a salvaguardar qualquer problema futuro. Essa é, aliás, a razão que justifica que não tenha o lote nove sido registado em nome da Setúbal Polis e se mantenha ainda hoje registado em nome da Autarquia, sem que se tenha avançado também para a permuta. Ou seja, é falso que a Câmara Municipal tenha perdido o lote e 150 mil euros.

Entretanto, entendeu-se que havia condições para avançar com a obra de ligação da Avenida Jaime Rebelo à Rua da Saúde porque a Algarve Alimentar se tinha já comprometido, no contrato de promessa de compra e venda do lote nove, a efetuar o registo da parcela que havia cedido, a tal que era necessária para abrir a rua, como espaço público em nome da Câmara Municipal de Setúbal.

Até hoje esta empresa não conseguiu o levantamento da hipoteca que pendia sobre o terreno onde agora passa a via e, por isso, a permuta não se concretizou ainda e, logo, não houve nunca registo do lote nove a favor de mais ninguém que não a Câmara Municipal de Setúbal.

Por isso, a notícia de 18 de abril publicada no ‘Correio da Manhã’ é falsa e falsas são as informações que foram fornecidas ao jornal por quem quis montar uma campanha de falsidades e meias verdades.

Este processo é bastante complexo, mas absolutamente transparente e titulado por documentos públicos. Reiteramos a nossa disponibilidade para permitir a sua consulta.”

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