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reunião 09 de Junho de 2016
Estacionamento tarifado regulado

A Câmara Municipal aprovou no dia 8, em reunião pública, a versão final do Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no concelho, que esteve em consulta pública entre 20 de abril e 2 de junho.

Durante a fase de apreciação pública, a que se juntam os contributos dados pela população em seis sessões de esclarecimento realizadas no início de maio, a Câmara Municipal de Setúbal recebeu 11 participações formais, entre as quais quatro sugestões, duas observações, quatro reclamações e um pedido de esclarecimentos.

Decorrido o prazo de trinta dias, foi elaborado o Relatório de Consulta Pública, que contém os contributos resultantes e sua apreciação.

A deliberação camarária, aprovada no dia 8, salienta que “os contributos analisados e considerados pertinentes foram identificados no relatório e consagrados para a versão final” da proposta de Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal.

A nova regulamentação surge da necessidade de dotar a cidade de um instrumento que contribui “para uma maior capacidade do município ao nível da gestão dos estacionamentos, em particular, e da melhoria da qualidade de vida das populações, em geral”.

Este instrumento, que atualiza um regulamento aprovado há cinco anos, com a definição de novas zonas e tarifas de estacionamento, integra um conjunto mais vasto de medidas regulamentares que o município pretende implementar e respeita o desenvolvimento, em curso, do Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal.

A versão final da proposta de regulamento, que será submetida a apreciação da Assembleia Municipal, define que as zonas de estacionamento público tarifado e a tarifar, de duração limitada, são compreendidas, a norte, pela Avenida da Europa, enquanto a sul são balizadas pelo limite da área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.

A nascente, estas zonas de estacionamento são alargadas até às avenidas dos Ciprestes e Manuel Maria Portela. Já a poente compreende o troço viário da Avenida Luísa Todi, Rua José Pereira Martins e Avenida General Daniel de Sousa e o limite da área de jurisdição da APSS.

O documento regulamentador estabelece três zonas de estacionamento limitado, tarifado em frações de 15 minutos.

A zona vermelha, considerada de alta rotação, com um período máximo de permanência de duas horas e preços que variam entre os 30 cêntimos e os 2 euros, abrange, nomeadamente, a área nascente da Avenida Luísa Todi, a Avenida 5 de Outubro e a Praça de Bocage.

Durante os próximos cinco anos, além das zonas tarifadas já existentes, está prevista a possibilidade de criação de mais cerca de dois mil lugares de estacionamento tarifado a integrar na zona azul, de média rotação.

Esta zona terá uma duração máxima de estacionamento de três horas, com preços entre os 20 cêntimos e os 2 euros, a ser implementada em áreas da Avenida Luísa Todi e da zona ribeirinha, bem como em locais do centro da cidade já intervencionados ou que venham a ser requalificados pelo município, como as avenidas 22 de Dezembro, Dr. António Manuel Gamito, Dr. António Rodrigues Manito e General Daniel de Sousa.

Depois, e durante os restantes dez anos de duração do novo contrato de concessão, existe a possibilidade de alargar o estacionamento tarifado a mais dois mil lugares, bolsas que são criadas em zonas habitacionais. Caso se concretizasse, o estacionamento tarifado em Setúbal ficaria com um total de cinco mil lugares.

Trata-se da zona amarela, de longa duração e alargada até um período limite de oito horas de permanência, com tarifas entre os 10 cêntimos e os 3,20 euros, que se localiza numa área no interior das balizas formadas pelas avenidas da Europa, a norte, 5 de Outubro/Combatentes, a sul, dos Ciprestes/Portela, a nascente, e General Daniel de Sousa, a poente, excluindo o espaço mais central da cidade, que pertence à zona azul.

De salientar que a expansão do estacionamento tarifado só acontecerá, segundo a deliberação camarária, à medida que as zonas forem requalificadas e intervencionadas pela autarquia, sendo que “qualquer arruamento da zona amarela apenas será tarifado a pedido da maioria dos moradores residentes no arruamento em causa e após deliberação municipal”.  

Os residentes em zonas de estacionamento tarifado e de duração limitada podem requerer um dístico de residente, com preços anuais que começam nos 10 euros. Há ainda a possibilidade de pagamento de um lugar privativo na via pública, por 1500 euros, e de avenças mensais na zona amarela, para uma viatura, por 30 euros.

Tendo em conta a “necessidade de complementaridade dos custos de estacionamento no custo total de deslocações para trabalhar dentro e fora do concelho”, o regulamento prevê a emissão de um passe mensal que permite o estacionamento nas zonas tarifadas, com exceção da zona vermelha, com um custo que varia entre os 20 e os 30 euros.

O horário de exploração do estacionamento com duração limitada e utilização onerosa e sujeito a pagamento de taxa nas zonas tarifadas vigora nos dias úteis das 09h00 às 19h00 e aos sábados até às 13h00. Fora destes períodos, o parqueamento é gratuito e sem limitação temporal.

Depois da aprovação em reunião pública de câmara, a versão final da proposta de Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal será submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

Azeitão com projeto de reabilitação urbana

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a execução de uma Operação de Reabilitação Urbana no centro histórico de Azeitão, instrumento que define o modelo  de regeneração, foi aprovado na mesma reunião.

O projeto de Operação de Reabilitação Urbana, com alteração à delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Azeitão, e o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Azeitão foram aprovados na reunião pública de 6 de abril de 2016, tendo sido depois submetidos a discussão pública.

Passado o prazo legal desta fase, não se registaram quaisquer tipos de participação, reclamação, observação ou sugestão, tendo a Câmara Municipal de Setúbal recebido entretanto, a 24 de maio, o parecer favorável do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ao projeto de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para execução de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática na ARU de Azeitão.

O projeto de ORU integra um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana dos cascos históricos de Vila Nogueira de Azeitão e Aldeia Rica e identifica as ações e intervenções que se julgam “estruturantes, mas que se pretendem realistas e exequíveis para os próximos 15 anos”, refere a Câmara Municipal de Setúbal no preâmbulo do documento.

A autarquia, como entidade gestora, pretende que a sustentabilidade das intervenções privadas se complemente com a exequibilidade da ação prevista, com o intuito de revitalizar todo o núcleo envolvente à Rua José Augusto Coelho, largos e praças adjacentes.

O instrumento de orientação da prática urbanística, resultante do trabalho prévio de diagnóstico proporcionado pelo programa da Área de Reabilitação Urbana de Azeitão, determina quatro eixos de intervenção, cujos objetivos, medidas e ações se interligam, relacionados com a qualificação do ambiente urbano e da reabilitação do edificado, a revitalização económica e social, a valorização da função habitacional e o modelo de governança, gestão e marketing urbano.

Das ações consideradas estruturantes, a desenvolver com a preocupação de preservar a identidade e as memórias de Azeitão, constam a requalificação do espaço público e infraestruturadas urbanas, bem como a reabilitação do património classificado, incluindo o Palácio dos Duques de Aveiro.

Operações urbanísticas de adaptação ao uso de equipamento e turismo do edificado, valências de desenvolvimento do turismo, diversidade da oferta, promoção das atividades económicas, cultura e lazer são outras iniciativas identificadas pela autarquia.

O texto sublinha que “a atual realidade do centro histórico da Área de Reabilitação Urbana exige ainda que se equacione a dimensão turística associada à Serra da Arrábida, tanto na vertente ligada ao turismo de natureza como na vertente de enologia”.

Identifica-se, também, uma série de intervenções urgentes de reabilitação do edificado em função do mau estado de conservação e degradação que, por si só, contribuem para a coerência da unidade da vila.

Incentivos fiscais, como isenções e minorações específicas relacionadas com as taxas de IMT e de IMI e reduções de taxas administrativas municipais, são algumas das medidas proporcionadas aos proprietários de imóveis localizados na zona histórica de Azeitão que promovam ações de reabilitação urbana.

O projeto de Programa Estratégico e de Operação de Reabilitação Urbana de Azeitão vai agora ser submetido a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

Regulamento de urbanização alterado

A alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação, no âmbito de novas exigências legais que permitem a simplificação de procedimentos, foi ainda aprovada no dia 8, em reunião pública de Câmara Municipal de Setúbal.

A medida surge para dar cumprimento à nova redação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que entrou em vigor a 7 de janeiro de 2015.

As novas exigências legais introduzem “importantes alterações nos procedimentos de controlo prévio, apostando na sua simplificação, através da redefinição de alguns conceitos, de um modelo de mera comunicação (prévia) isento de qualquer controlo prévio, privilegiando a fiscalização sucessiva, e ainda com a introdução, pela primeira vez, da figura da legalização”, indica a deliberação camarária.

No cumprimento desta nova legislação, foi elaborado um projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação aprovado em reunião pública de 10 de fevereiro, tendo sido depois submetido a uma fase discussão pública por trinta dias úteis, nos termos legais, sem que tenham sido apresentadas quaisquer reclamações, observações ou sugestões.

Assim, foram introduzidos no regulamento dois artigos que têm em conta a diminuição do controlo preventivo por parte do município, o que leva a um “aumento da responsabilidade, não só por parte dos donos das obras, mas primordialmente por parte dos técnicos autores dos projetos”

Os dois novos artigos chamam a atenção para a necessidade de os técnicos terem em conta, nos projetos a apresentar, os critérios morfológicos e estéticos das habitações, dos loteamentos e das obras de edificação, bem como a sua correta integração na envolvente.

Decorrente, também, da nova legislação, foi criado um procedimento de legalização “mais flexível”, no qual se acentua que a “as medidas da tutela da legalidade urbanística passam, em primeiro lugar, pela legalização do existente, ao invés da demolição”, frisa a proposta.

O novo mecanismo de legalização, que já estava previsto na versão inicial do Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação, é agora clarificado de forma a adaptar-se à nova exigência legislativa de maior simplificação, o que se concretiza, desde logo, com o facto de deixar de ser necessária a emissão do alvará de construção.

Além da dispensa da emissão do alvará de construção, nas operações urbanísticas de legalização, é também dispensada a apresentação dos elementos exigíveis com o pedido de emissão do alvará de construção, ficando ao critério do município a exigência dos elementos que se afigurem necessários neste tipo de procedimento.

Nesta matéria, foi aditado um novo artigo ao regulamento para as legalizações oficiosas, por parte da Câmara Municipal de Setúbal, nos casos em que o interessado não promova as diligências necessárias à legalização voluntária da edificação e “desde que essa ilegalidade resulte da falta do procedimento de controlo prévio necessário e não careça de obras”.  

A proposta de alteração inclui, ainda, dois artigos relativos à articulação de operações urbanísticas com atividades económicas que fixam critérios para os usos compatíveis com os usos acessórios ou complementares e tendo em conta o Sistema de Indústria Responsável.

São criadas, desta forma, condições para o particular exercer uma atividade na sua residência ou noutro espaço compatível com o uso que se pretende, sem necessidade de alteração ao regime de utilização previsto no Regime Jurídico de Urbanização e de Edificação. 

As alterações aprovadas permitem simplificar e clarificar procedimentos com o objetivo de “incentivar a realização de novas operações urbanísticas e a intervenção no edificado, designadamente o que existia ilegalmente”.

A autarquia espera que, a médio prazo, a nova legislação possa resultar numa “maior dinamização da atividade imobiliária e, consequentemente, num aumento da receita para o município”

A proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação vai ser agora submetida para aprovação da Assembleia Municipal.

Acesso às praias condicionado

O plano de circulação rodoviária de acesso às praias da Arrábida na época balnear foi outra das deliberações camarárias da reunião de dia 8. 

As medidas contemplam a circulação em sentido único na EN 379-1, entre o túnel da Figueirinha e o acesso ao parque de estacionamento do Creiro, no sentido nascente/poente, das 09h00 às 19h00, exceto para viaturas de emergência, veículos de duas rodas e devidamente autorizados.

De 18 a 30 de junho, esta limitação é aplicada apenas aos fins de semana, sendo que de 1 de julho a 18 de Setembro vigora todos os dias, ininterruptamente.

A empresa Transportes Sul Tejo (TST) assegura um transporte público a partir do parque de estacionamento da Secil até à praia da Figueirinha e vice-versa, com frequência vinte minutos, entre as 09h00 e as 20h00.

Outra medida imposta nos mesmos períodos e horários é a proibição de circulação na EN 379-1 a viaturas com mais de 3500 Kg e autocaravanas, entre o túnel da Figueirinha e a zona de viragem para o parque de estacionamento do Creiro, no sentido nascente/poente.

A proposta estabelece, igualmente, a emissão de dois modelos de cartões de circulação autorizada, um para o troço compreendido entre o túnel da Figueirinha e o Creiro, o outro para a faixa entre o Edifício dos Pilotos e o Portinho da Arrábida.

Aos comerciantes, concessionários e moradores das áreas abrangidas pelos condicionamentos são atribuídos dois cartões de zona, e há ainda lugar à atribuição de um cartão aos nadadores-salvadores, bem como um cartão por quarto para o turismo de habitação.

O plano prevê ainda a proibição do trânsito automóvel do Edifício dos Pilotos até ao Portinho da Arrábida, com o acesso condicionado ao Portinho da Arrábida apenas para tomada e largada de passageiros com necessidades especiais, devidamente regulado no local.

Esta limitação, que não se aplica a veículos de duas rodas e viaturas devidamente autorizadas, vigora de 1 de julho a 31 de agosto, entre as 09h00 e as 19h00.

O plano de circulação para as praias da Arrábida foi elaborado após uma reunião realizada a 29 de abril entre a Câmara Municipal de Setúbal e representantes das entidades responsáveis pela circulação automóvel na zona, a Infraestruturas de Portugal e a Guarda Nacional Republicana, e outras consideradas pertinentes, como a Proteção Civil, a Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Parque Natural da Arrábida.

O objetivo da envolvência destas entidades é unir esforços na criação das melhores condições possíveis de circulação e segurança a todos os utilizadores das praias do concelho de Setúbal, localizadas ao longo da EN 379-1, na costa da Arrábida.

Pista de BMX com gestão do Bicross

O Núcleo Bicross de Setúbal vai gerir e elaborar as normas de utilização da Pista Municipal de BMX de Setúbal, no âmbito de um protocolo de colaboração a celebrar com a Câmara Municipal.

A autarquia propõe, em protocolo também aprovado no dia 8, um modelo de gestão para a Pista de BMX, sita no Parque Verde da Bela Vista, que permita “retirar do equipamento o melhor aproveitamento, integrando projetos que visem a generalização da prática desportiva e a realização de eventos e provas oficiais”.

A deliberação camarária recorda que têm sido celebrados, desde 2003, protocolos de cedência de instalações com a duração de uma época desportiva. Tem sido possível verificar que o modelo de gestão proposto tem beneficiado os utilizadores, as entidades promotoras da prática desportiva e o proprietário de tais equipamentos, o município de Setúbal.

Uma vez que a existência destas parcerias se tem revelado positiva, é proposta a aplicação da mesma metodologia para a Pista Municipal de BMX com a aprovação do protocolo de colaboração, pelo período de um ano, a celebrar com o Núcleo Bicross de Setúbal.

Nesse sentido, a parceria é feita na perspetiva de “aproveitar o conhecimento e disponibilidade de cada um dos intervenientes, respondendo aos objetivos e orientações para o desenvolvimento da modalidade”.

Ao abrigo do protocolo entre as duas entidades, a autarquia faculta a utilização do recinto desportivo para realização de treinos e competições oficiais ou para ações de promoção e outras relacionadas com a modalidade de BMX, bem como a utilização de todos os equipamentos necessários para a organização de cada evento.

Ao Núcleo Bicross de Setúbal é delegada, entre outras competências, a elaboração e aprovação das normas de utilização do espaço, bem como a gestão e manutenção da pista, em colaboração com a Câmara Municipal.

O protocolo estabelece ainda que o Núcleo Bicross de Setúbal deve assegurar a boa utilização dos equipamentos e instalações utilizadas para dinamização das ações que tenham como finalidade promover a modalidade.

A coletividade tem, igualmente, de proporcionar à população jovem e comunidade escolar do concelho de Setúbal, um “Programa Pista Aberta de BMX”, mediante um horário previamente estabelecido, e em colaboração com a autarquia.

Autarquia financia obras em campo 

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, em reunião pública realizada no dia 8, a atribuição de um apoio financeiro de 35 mil euros ao Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão para obras de beneficiação do campo de futebol de 7.

Com o objetivo de criar melhores condições de prática, quer ao nível do desempenho desportivo, quer ao nível da segurança e do conforto para os utilizadores, o Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão vai colocar um piso de relva sintética no campo de futebol de 7.

Tendo em conta o “elevado custo da intervenção”, frisa a deliberação camarária, o clube solicitou apoio financeiro à autarquia para comparticipar as despesas decorrentes da requalificação do campo, com um custo total de 69.994 euros, acrescido de IVA.

A intervenção inclui, além da colocação do referido piso sintético, a construção de sistemas de drenagem e de rega, bem como a instalação de um par de balizas de futebol de 7 e de bandeirolas.

Ateliers de Verão recebem apoio

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a atribuição de um apoio financeiro no valor total de 5492 euros a instituições envolvidas no programa de ocupação de tempos livres Ateliers de Verão.

A iniciativa, na vigésima edição, desenvolvida em parceria com diversos agentes socioeducativos do concelho, possibilita a participação num conjunto de atividades individuais e coletivas, que, anualmente, têm chegado a cerca de novecentas crianças, jovens e idosos.

A deliberação camarária nota que “esta iniciativa constitui uma marcante resposta social no âmbito do apoio às famílias no acompanhamento das suas crianças durante os períodos de pausa letiva, em especial nas férias de verão”, enquanto contribui “para reforçar os fatores de proteção e combater os fatores de risco”.

O envolvimento dos agentes socioeducativos do concelho, nomeadamente as associações culturais, desportivas e as coletividades, assumem um papel fundamental para a realização deste programa.

Deste modo, é atribuído ao Clube de Canoagem de Setúbal a verba de 1490 euros, para promoção de atelier de canoagem, no Estuário do Sado. Ao Remo Clube Lusitano, 608 euros destinam-se à promoção de um atelier de triatlo no Parque Urbano de Albarquel.

À Sociedade Musical Capricho Setubalense o valor de 780 euros ajuda a dinamizar aulas de guitarra e de hip-hop, nas instalações da instituição.

Para a dinamização de uma oficina de capoeira, no Parque do Bonfim, são disponibilizados 684 euros à Associação Movimentando a Arte Capoeira. A autarquia atribui ainda 674 euros à Associação Água Ardente – Produções Teatrais, para aulas de expressão dramática, na Escola Secundária Sebastião da Gama.

O Grupo Desportivo Independente recebe 312 euros para aulas de taekwondo a realizar nas suas instalações. Ao Teatro Estúdio Fontenova cabe a quantia de 260 euros para um atelier de canto, a decorrer na sua sede.

O apoio financeiro aprovado em reunião pública chega ainda à Academia Rugby Clube de Setúbal – Força 15, com 228 euros, para râguebi no Parque de Vanicelos, e ao Scalipus Clube Setúbal, com 456, que dinamizará um atelier de basquetebol, no Pavilhão de Aranguez.

Autarquia louva Eusébio Candeias

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou, ainda no dia 8, um voto de louvor a Eusébio Candeias, que se aposentou a 1 de junho das funções de adjunto da presidência da autarquia.

O texto destaca Eusébio Candeias como “homem de apurado sentido de responsabilidade e com elevada capacidade de gerar consensos”, que procurou “sempre encontrar as melhores e mais justas soluções para os problemas”.

O seu trabalho destacou-se “pela relação de grande confiança e proximidade construída com os presidentes das juntas de freguesia do concelho, no contexto das suas responsabilidades de coordenação do Gabinete de Apoio às Freguesias”.

Eusébio Candeias, na qualidade de militante do Partido Comunista Português, iniciou a carreira autárquica como membro do primeiro executivo da Junta de Freguesia do Sado, criada em 1985, autarquia que presidiu entre 1989 e 1993 e de que foi membro do executivo no mandato seguinte, até 1997.

Nesse ano voltou a assumir o cargo de presidente da Junta de Freguesia do Sado, de onde saiu, em 2002, para ocupar o lugar de vereador da Câmara Municipal de Setúbal.

Eusébio Candeias foi responsável por vários pelouros, entre os quais os quais da Proteção Civil e das Obras Municipais. Foi ainda diretor executivo da Sociedade Setúbal Polis.

A Câmara Municipal de Setúbal destaca o trabalho de Eusébio Candeias em prol do Setúbal e na concretização de parcerias vantajosas entre os agentes do Poder Local, com especial destaque nos processos de descentralização de competências para as freguesias, de forma a garantir melhores serviços públicos e mais qualidade de vida para a população.

Ao serviço das autarquias setubalenses, como eleito ou presidente de junta, como vereador ou membro do Gabinete da Presidência, Eusébio Candeias “deixa uma marca de rigor e qualidade no trabalho desenvolvido, sempre com a preocupação de associar a esse rigor a amizade com que distinguiu aqueles com quem se relacionou, designadamente com os seus camaradas de vereação nos mandatos de Carlos de Sousa e Maria das Dores Meira”.

A Câmara Municipal de Setúbal, reconhecida “pelo excelente trabalho” de Eusébio Candeias nas funções que desempenhou nos últimos anos e “pelos serviços prestados e espírito de serviço público que sempre norteou a sua atividade”, expressa o desejo de felicidades nesta nova fase.

Autarquia felicita soldador

A Câmara Municipal saudou, no dia 8, o jovem Leonardo Domingos pela conquista do prémio de melhor soldador no Concurso Nacional de Profissões do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

A autarquia felicita o jovem natural do Faralhão, formado na Solisform, escola de metalomecânica localizada nos estaleiros da Mitrena, e deseja, ainda, boa sorte na prestação que se avizinha, já este ano, como representante de Portugal no Campeonato Europeu de Soldadura, a realizar na Suécia, e, no próximo ano, no Campeonato do Mundo, a realizar no Dubai.

André Marques saudado

O cineasta André Marques recebeu também uma saudação da Câmara Municipal de Setúbal, depois de ter sido convidado a integrar a Lebanon Factory com o objetivo de apresentar uma obra no Festival de Cannes.

André Marques vai correalizar com uma realizadora libanesa uma curta-metragem a estrear na abertura do Festival de Cannes de 2017.

Natural de Setúbal, onde nasceu em 1984, André Marques trabalha nas áreas da ficção, cinema experimental e documentários.

“Luminita”, a quarta curta-metragem do realizador sadino, ganhou oito prémios, incluindo o prémio especial do júri e de melhor argumento em Gijón, Espanha, e o prémio Sophia, para a melhor curta-metragem, da Academia Portuguesa de Cinema.

O Lebanon Factory, para o qual o jovem cineasta foi agora convidado, é um conceito replicado a partir de outras experiências conduzidas na Formosa, Dinamarca, Finlândia, Chile e África do Sul, através das quais quatro realizadores de diferentes nacionalidades trabalham em conjunto com quatro realizadores do país onde o projeto está a decorrer, no caso de André Marques, o Líbano.

Um dos principais objetivos desta iniciativa é permitir a jovens cineastas a realização de um filme e dar-lhes visibilidade no mercado internacional.

Saudação ao Vitória

A conquista do Campeonato Nacional de Futebol Juniores A da 2.ª divisão pelo Vitória Futebol Clube foi outra das saudações apresentadas no dia 8.

O texto sublinha o trabalho desenvolvido pela equipa técnica do Vitória Futebol Clube, pelo treinador José Aparício e por todos os que contribuíram para o resultado, que se traduziu num “troféu que orgulha todos os sadinos”.

Com esta saudação, a autarquia reitera a “inteira disponibilidade” para “continuar a ajudar o Vitória a afirmar-se como um dos grandes clubes de Portugal”, enquadrada na “obrigatória necessidade do respeito pela instituição municipal e pelos seus representantes”.

Hélio Sousa saudada

O treinador de futebol Hélio Sousa, que liderou a Seleção Nacional de Sub-17 na recente conquista do Campeonato da Europa, foi também saudado.

Na saudação, através da qual é também proposto um voto de louvor a Hélio Sousa, a autarquia recorda que o técnico, natural de Setúbal, teve uma carreira, enquanto jogador, intimamente ligada ao Vitória Futebol Clube, e integrou a formação portuguesa que se sagrou campeã do Mundo em Riade, na Arábia Saudita, em 1989, no escalão de Sub-20.

Decisão de Unesco louvada

A decisão da Unesco de incluir o Complexo Industrial Romano de Salga e Conserva de Peixe em Troia na lista indicativa de Portugal ao Património Mundial mereceu uma saudação da Câmara Municipal de Setúbal, apresentada no dia 8 em reunião pública.

“Trata-se de uma decisão de toda a justiça, em face da importância do local e do processo de requalificação por que passou, que, assim, lhe garantiu maior poder de atração de visitantes nacionais e estrangeiros”, sublinha o texto.

A inclusão do Complexo Industrial Romano de Salga e Conserva de Peixe em Troia na lista indicativa de Portugal ao Património Mundial decorreu de uma sugestão do Troia Resort.

A decisão da Comissão Nacional da Unesco foi tomada após parecer favorável de um painel de especialistas, que analisou o potencial Valor Universal Excecional do Bem Proposto, desenvolvido de acordo com as exigências da Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural e das recomendações do Comité do Património Mundial.

Entre as exigências, destacam-se a justificação dos critérios invocados, a autenticidade e a integridade do bem, a comparação com bens idênticos e o facto de o bem colmatar, ou não, lacuna na lista indicativa de Portugal e na Lista do Património Mundial.

Baías e oceanos evocados em saudação

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, no âmbito dos dias mundiais das baías e dos oceanos, uma saudação a todos os participam na defesa dos oceanos.

O texto destaca “todos os que se envolvem ativamente na defesa e preservação dos oceanos, afirmando-se como parte integrante deste trabalho, quer no âmbito da sua atividade quotidiana, quer, em especial, no contexto das ações que se têm desenvolvido na dinamização do Clube das Mais Belas Baías do Mundo”.

A baía de Setúbal integra o restrito clube internacional, entidade atualmente liderada por Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal sadina.

“Unidos pelo mar, somos dependentes da sua exuberância biológica [dos oceanos], tanto como da constância das marés”, salienta a saudação.

O Clube das Mais Belas Baías do Mundo comemora o 8 de junho como Dia Mundial das Baías, coincidindo as celebrações com o Dia Mundial dos Oceanos, estabelecido na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992.

Moção alerta para a necessidade de redução da poluição ambiental

Uma moção pelos dias mundiais do ambiente e dos oceanos que aponta para a necessidade de medidas que intensifiquem a redução da poluição ambiental, foi apresentada pela Câmara Municipal no dia 8.

A moção, apresentada pelos vereadores do Partido Socialista, sublinha que devem ser tomadas medidas no combate à poluição ambiental, uma vez que “a dimensão e o alcance do ambiente são muito vastos”.

O documento sugere a capacitação de pessoas “para se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável”, o fomento de uma mudança de atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais, e a promoção, cooperação e criação de sinergias à escala local, nacional e internacional.

Instituído oficialmente pela Assembleia-Geral da ONU em 1972, o Dia Mundial do Ambiente é celebrado a 5 de junho.

Por ocasião do Dia Mundial dos Oceanos, assinalado a 8 de junho, a moção considera que “é imperativo que nos arroguemos a responsabilidade de cuidar dos oceanos, mitigando os efeitos da ação humana sobre estes, uma vez que eles cuidam de nós e são uma parte significativamente responsável pela nossa existência”.

O texto apresentado pelo PS faz uma referência à Economia Verde e à Economia Azul, que assumem “um destaque e uma preponderância centrais” na nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, “ratificada unanimemente há menos de um ano por todos os Estados membros das Nações Unidas”.

O Dia Mundial dos Oceanos foi estabelecido na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992.

Autarquia saúda ginasta do Vitória

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou ainda no dia 8, em reunião pública, uma saudação a Inês Moreira, ginasta do Vitória Futebol Clube, pela prestação na Taça de Portugal de Ginástica de Trampolins, que decorreu nos dias 4 e 5, em Vila Real.

Inês Moreira, que venceu o ano passado no escalão esperanças na prova de cariz nacional, competiu nos dias 4 e 5, alcançando o primeiro lugar do pódio na categoria de tumbling no escalão de absolutos.

O texto da saudação, apresentado pela coligação PSD/CDS, destaca que “estas brilhantes prestações reforçam a ambição do clube e do concelho em ver a jovem ginasta dentro em breve na seleção nacional”, pelo que a Câmara Municipal deseja “os maiores sucessos e felicidades na concretização dos seus desejos desportivos e pessoais”.

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