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reunião 19 de Fevereiro de 2015
Feira de Sant'Iago com regulamento

O Regulamento da Feira de Sant’Iago do Município de Setúbal, atualizado com um conjunto de contributos recolhidos após a realização do processo de apreciação pública, foi aprovado no dia 18, em reunião ordinária, pela Câmara Municipal.

O Regulamento da Feira de Sant’Iago do Município de Setúbal foi apreciado na fase de projeto por um conjunto de entidades, como a Direção-Geral do Consumidor, a Associação de Consumidores de Setúbal e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

No âmbito do processo administrativo de apreciação pública foram ainda consultadas a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal, as juntas de freguesia de S. Sebastião, do Sado e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, a GNR e a PSP.

O Regulamento da Feira de Sant’Iago do Município de Setúbal, com contributos parcialmente consagrados após o processo de consulta pública, vai agora ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.

A Feira de Sant’Iago, criada por alvará régio de 9 de julho de 1582, é um evento de tradição nas festividades setubalenses e uma das principais referências da imagem de Setúbal, uma vez que concilia a promoção das atividades económicas da região com a recreação, a cultura e o desporto.

Na Feira de Sant’Iago, uma iniciativa do Município de Setúbal, pode ser desenvolvido um conjunto de atividades enquadradas nas temáticas de indústria, comércio, serviços, cultura, jornadas e debates técnicos e científicos, ambiente, turismo, gastronomia, artesanato, desporto e recreio.

O certame, organizado por uma comissão designada pelo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, é realizado anualmente, por um período fixado pela Autarquia, no Parque Sant’Iago, na zona das Manteigadas, com o horário de funcionamento das 18h00 à 01h00 de domingo a quinta-feira e às sextas e sábados das 18h00 às 02h00.

Concessão de estacionamento tarifado prolongada

O prolongamento por mais um ano do contrato de concessão do direito de construção e exploração de parques públicos de estacionamento de superfície à Resopre foi aprovado na mesma reunião.

O contrato com aquela empresa, renovado no ano passado, igualmente por um ano, é prolongado depois de a Assembleia Municipal ter reprovado, em 2013, uma proposta da Autarquia para abertura de um concurso público para a construção de um parque subterrâneo na Avenida Luísa Todi e exploração de lugares de estacionamento pago na via pública da cidade.

A deliberação camarária adianta que estão “em desenvolvimento os procedimentos com vista a criar as condições para construir um parque de estacionamento na zona da Baixa da Cidade”.

O documento reforça ainda que “é fundamental a continuidade na tarifação do estacionamento no centro da cidade e zonas envolventes até à conclusão de um novo concurso público para a concessão do direito e exploração de parques públicos de estacionamento tarifado”.

O contrato entre a Câmara Municipal de Setúbal e a empresa Resopre foi firmado em 1994, na altura por um período de vinte anos.

Apoio ao empreendedorismo

A celebração de um protocolo de colaboração com a APERSA – Associação dos Pequenos Empresários da Região de Setúbal e Alentejo foi também aprovada pela Autarquia no dia 18, para desenvolvimento através do Gabinete de Apoio ao Empresário.

A proposta, aprovada em reunião pública ordinária do Município, sublinha que no concelho sadino “as micro e pequenas empresas constituem mais de 97 por cento do tecido empresarial”.

O Município, salienta o documento, está “consciente desta realidade”, sendo que a parceria a desenvolver visa a realização conjunta de atividades destinadas a apoiar os profissionais e as micro e pequenas empresas na implementação e crescimento dos respetivos negócios.

Através do acordo de colaboração conjunta, ambas as entidades procuram igualmente reforçar a sustentabilidade do tecido económico e empresarial do concelho através da organização e promoção de diferentes atividades.

A formalização da assinatura do protocolo, válido por um ano, com prorrogação automática, está agendada para o dia 26, às 10h00, no auditório do Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, localizado no Mercado do Livramento, numa cerimónia em que a Câmara de Setúbal celebra acordos de parcerias para o desenvolvimento empresarial com outras nove entidades.

Setúbal adota marca Natural.PT

A Câmara Municipal aprovou ainda no dia 18, em reunião pública, um acordo de colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas no âmbito das Plataformas Locais de Operacionalização e Gestão para a implementação da marca Natural.PT.

A Natural.PT, da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), é uma marca nacional de produtos e serviços de excelência das áreas protegidas de Portugal continental.

Estrategicamente, procura a promoção dos produtos e serviços de municípios com áreas protegidas, ligada a um património natural nacional de exceção, que reconhece a conservação dos valores naturais e socioculturais das áreas protegidas e a preservação das atividades e saberes tradicionais e autênticos de Portugal, projetando-os no País e internacionalmente.

A estrutura de gestão da marca Natural.PT conta com o apoio dos serviços regionais do ICNF e com o acompanhamento e trabalho de proximidade desenvolvido pelas Plataformas Locais de Operacionalização e Gestão, constituídas por entidades que já trabalham nestes territórios e com papel ativo no apoio ao desenvolvimento local, tais como autarquias.

A colaboração a implementar juntamente com a Câmara Municipal de Setúbal destina-se a áreas integradas e classificadas no território do concelho sadino, como o Parque Natural da Arrábida/Paisagem da Arriba Fóssil da Costa da Caparica e a Reserva Natural do Estuário do Sado.

O acordo entre ambas as entidades define as regras de colaboração entre ambas para a implementação da Natural.PT em Setúbal.

Teatro com apoio financeiro

A celebração de protocolos de colaboração com o Teatro do Elefante e o Teatro Estúdio Fontenova, para 2015, que envolvem um apoio financeiro superior a 50 mil euros, foi também aprovada na reunião pública de dia 18.

O protocolo a celebrar com o Teatro Estúdio Fontenova visa “regular o apoio ao desenvolvimento da atividade cultural de caráter permanente” da companhia, bem como “apoiar o evento Festival Internacional de Teatro de Setúbal – Festa do Teatro”, refere uma das propostas aprovadas.

O acordo prevê o apoio financeiro de 40 mil euros, repartido entre as atividades culturais de caráter regular, no montante de 20 mil euros, e o Festival Internacional de Teatro de Setúbal, no mesmo valor.

O Teatro Estúdio Fontenova compromete-se a realizar espetáculos e workshops na Casa da Cultura, a desenvolver 12 sessões de formação aos grupos de teatro amadores do concelho e a auxiliares de ação educativa do 1.º ciclo do ensino básico, a promover três espetáculos/animações teatrais integrados em programas do Município e a participar no projeto anual de comemorações do Dia Mundial do Teatro, em parceria com a Autarquia.

No outro protocolo de colaboração, a Câmara Municipal de Setúbal atribui ao Teatro do Elefante um montante de 12 mil euros “para apoio das suas atividades culturais de carácter regular, designadamente produção de espetáculos de teatro, formação nas áreas de expressão dramática e iniciativas afins”, refere a deliberação camarária.

Como contrapartidas, o Teatro do Elefante compromete-se a realizar dois workshops na Casa da Cultura, oito sessões de formação dirigidas à comunidade educativa, alunos do 3.º ciclo e professores de vários graus de ensino, três espetáculos/animações teatrais integrados em programas do Município e a participar no projeto anual de comemorações do Dia Mundial do Teatro, em parceria com a Autarquia.

Projeto desportivo mantém atividades

A Câmara Municipal aprovou ainda na reunião pública de dia 19 a celebração de protocolos de colaboração e apoio financeiro às instituições parceiras do projeto “Desportivamente em (Re)Forma”.

O presente acordo, a celebrar com a Associação Cristã da Mocidade, com a Cooperativa de Habitação “Bem-Vinda a Liberdade” e com a Liga dos Amigos da Terceira Idade, visa dinamizar um conjunto de atividades de gerontomotricidade e hidroginástica destinadas aos utentes do projeto municipal “Desportivamente em (Re)Forma”.

O contrato prevê que a Associação Cristã da Mocidade ceda o ginásio e a piscina do polo da Bela Vista e o ginásio do polo de Montalvão e disponibilize meios técnicos especializados ao projeto. A instituição compromete-se a desenvolver atividades relacionadas com hidroginástica, natação e gerontomotricidade, recebendo para o efeito uma verba total de 13.870 euros. 

A Cooperativa de Habitação Bem-Vinda a Liberdade cede as suas instalações na freguesia do Sado para a dinamização de atividades desportivas de motricidade relativas ao projeto “Desportivamente em (Re)Forma”, de acordo com o número de inscrições e necessidades de ocupação, mediante um apoio da Autarquia de 710 euros.

O protocolo de colaboração com a Liga dos Amigos da Terceira Idade, que abrange atividade de ginástica para seniores, prevê a cedência das instalações desportivas do Complexo Desportivo du Bocage e enquadramento técnico especializado. A verba a transferir pela edilidade é de 4050 euros.

Os valores de apoio financeiro a transferir para as instituições é dividido em três tranches, num total de 18.630 euros, valor que cobre “o custeamento global do projeto no que se refere à presente época desportiva, isto é, às atividades desenvolvidas no período compreendido entre setembro de 2014 e junho de 2015", assinala a deliberação da Autarquia.

O “Desportivamente em (Re)Forma”, projeto direcionado para a população sénior do concelho, promove a prática do exercício físico como veículo de bem-estar, de saúde e de qualidade de vida, através de um conjunto de atividades de gerontomotricidade e hidroginástica. Visa ainda quebrar o ciclo de solidão e isolamento que tantas vezes acompanha o quotidiano da população em situação de reforma.

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