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freguesias 07 de Maio de 2014
Juntas recebem 11 milhões até 2017

Os procedimentos administrativos que descentralizam competências da Câmara Municipal de Setúbal nas cinco juntas de freguesia do concelho, com a transferência, até 2017, de mais de 11 milhões de euros, foram assinados no dia 6.

A presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira, salientou na cerimónia, realizada nos Paços do Concelho, que os 11 milhões e 108 mil euros, para o mandato 2014-2017, constituem “o mais alto valor transferido” nos últimos mandatos desde há 14 anos.

Como consequência da reorganização administrativa territorial autárquica e das alterações introduzidas pela Lei n.º 75/2013, a delegação de competências para as juntas de freguesia, anteriormente asseguradas por protocolos, passa a ser assegurada por acordos de execução, contratos interadministrativos e protocolos de colaboração, procedimentos com vigência prevista de um mandato autárquico.

“Não precisámos que o Governo ditasse esta lei para fazermos a descentralização de competências porque já a fazíamos. Foi só fazer alguns ajustamentos”, comentou Maria das Dores Meira.

As alterações referem-se nomeadamente à obrigatoriedade de medição das infraestruturas e dos equipamentos de cada freguesia, como escolas e jardins, para definição da atribuição dos montantes, sendo esta uma vantagem da nova legislação apontada pela autarca.

“Agora está tudo uniformizado e ninguém pode dizer que há maior simpatia por a, b ou c. Estamos num patamar de igualdade, de equidade”, salientou a presidente da Autarquia.

A autarca salientou que, “para poupar tempo e garantir maior eficácia na comunicação”, vai continuar a falar de protocolos de descentralização de competências ao referir-se às novas designações, uma vez que, “na verdade, é disso mesmo que se trata, pois o que continua em causa é a delegação de competências da Câmara Municipal nas juntas de freguesia.”

Com os presidentes das juntas de freguesia de S. Sebastião, de Azeitão, do Sado e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra e da União de Freguesias de Setúbal presentes na cerimónia de assinatura dos acordos, contratos e protocolos, Maria das Dores afirmou que “a delegação de competências, ou, dito de outra forma, a descentralização de poderes, é, acima de tudo, um aperfeiçoamento da democracia local com o qual ganham as pessoas, a cidade e todo o território concelhio”.

Para isso, a Câmara Municipal transfere para as cinco juntas de freguesia, este ano, 2 milhões e 687 mil euros, valor que sobe para 2 milhões e 807 mil euros nos anos de 2015, 2016 e 2017.

O facto de a descentralização ser quadrienal é outra vantagem. “Faz-se tudo agora, discute-se tudo agora”, referiu a autarca, embora possa haver complementos se, por exemplo, for construída uma nova escola ou novo um jardim.

Dos mais de 2,8 milhões de euros a transferir anualmente, 924 mil e 414,97 euros são para a Junta de Freguesia de S. Sebastião, 730 mil e 991,62 para a Junta de Freguesia de Azeitão, 655 mil e 860,29 para a União de Freguesias de Setúbal, 271 mil e 261,37 para a Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra e 224 mil e 680,59 euros para a do Sado.

Maria das Dores Meira destacou a importância destes protocolos, que, “pela proximidade acrescida que conferem ao exercício do poder local democrático, pela maior eficácia que permitem na rápida e eficaz resolução de muitos problemas”, são de extrema importância para as populações “pelo reflexo que têm nas suas vidas quotidianas”.

Os acordos de execução, no valor anual de 2 milhões, 435 mil e 307,84 euros, destinam-se a assegurar que as cinco juntas de freguesia realizem pequenas reparações em estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo e nos espaços envolventes e façam a manutenção de áreas verdes e a limpeza de vias e espaços públicos, de sarjetas e de sumidouros.

A gestão e manutenção do Mercado da Confeiteira, na freguesia de S. Sebastião, e a gestão e conservação do mercado mensal de Azeitão são tarefas igualmente ao abrigo dos acordos de execução, embora sem necessidade de transferências financeiras da Câmara para as juntas no âmbito dos mesmos.

Os contratos interadministrativos, com um montante anual de 344 mil e 622 euros, preveem que todas as juntas de freguesia assegurem tarefas de conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada e de conservação e manutenção de placas toponímicas e de calçadas.

A União de Freguesias de Setúbal e as juntas de freguesia de S. Sebastião e de Azeitão garantem ainda a limpeza de edifícios municipais. Quanto a Azeitão, acresce a gestão e conservação dos cemitérios de Vila Nogueira e de Vendas de Azeitão.

A Câmara Municipal celebrou ainda protocolos de colaboração com a Junta de Azeitão, para apoio ao funcionamento do posto de atendimento da Autarquia naquela freguesia, e com a Junta de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra para o funcionamento do polo da Biblioteca Municipal.

Um cêntimo na mão de uma junta de freguesia, equivale a três ou quatro cêntimos”, referiu Maria das Dores Meira, ao congratular-se com o empenho dos autarcas locais. “É tudo mais rápido e tempo também é dinheiro.”

Os cinco presidentes das juntas de freguesia demonstraram agrado com o novo modelo de descentralização de competências, que permite, tal como tem acontecido em anos anteriores, beneficiar sobretudo as populações.

O presidente da Junta de Freguesia do Sado, Manuel Véstias, considerou que, em 12 anos, os protocolos “têm sido uma ferramenta de trabalho em plena atividade”.

Já Nuno Costa, presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, apontou a “eficácia” dos protocolos de descentralização, uma vez que o acréscimo das responsabilidades das autarquias tem permitido “resolver problemas de forma muito mais rápida”.

Celestina Neves, que preside à Junta de Freguesia de Azeitão, salientou que “não se trata de ser um benefício para a Câmara Municipal ou para as freguesias, mas para a população”.

O presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, José Belchior, enalteceu a iniciativa de delegação de competências da Câmara Municipal, considerando-a uma “mais-valia”.

Rui Canas, presidente da União de Freguesias de Setúbal, acentuou que, com as alterações introduzidas, vai haver uma “restruturação profunda na máquina operativa”, a pensar na “qualidade de vida dos munícipes”.

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