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justiça 19 de Maio de 2016
Justiça mais perto do cidadão

A efetivação das leis no quotidiano, a importância das ordens profissionais e a participação cidadã em reformas do Estado foram algumas notas deixadas, no dia 19, pelo vereador da Câmara Municipal de Setúbal Manuel Pisco, na sessão solene do Dia do Advogado.

O autarca foi um dos intervenientes da sessão solene realizada no Fórum Municipal Luísa Todi, que contou ainda com as participações da bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, dos presidentes do Conselho Regional de Évora, Carlos Florentino, e da Delegação de Setúbal, Chumbita Nunes, também da Ordem dos Advogados, assim como do vereador da Câmara Municipal de Palmela Adilo Costa.

“O papel social das ordens profissionais tem muito mais importância do que, regra geral, lhe atribui a convenção social. Assim também o é com a Ordem dos Advogados, que, tal como os próprios profissionais que representa, é peça fundamental para fazer cumprir o Estado de Direito”, sublinhou Manuel Pisco.

Na intervenção deixada na sessão solene que incluiu a atribuição, pela Ordem dos Advogados, de um conjunto de distinções a profissionais do setor, o autarca realçou ainda a necessidade de se olhar para “as leis boas e as leis que não são boas, porque simplesmente não se conseguem aplicar na realidade”.

Manuel Pisco fez ainda um apelo à classe para chamar a si a participação cidadã para desempenhar um papel ativo “nos debates que são necessários para discutir a reforma do Estado”.

O vereador da Câmara Municipal de Setúbal sublinhou que “as reformas do Estado são necessárias e alvo de debate recorrente, mas estas nunca saíram da esfera política, alvo de eterna litigância, e nunca chegaram ao cidadão, que é, no fundo, quem delas mais precisa”.

Acrescentou que “reformas por decreto só por ordem do acaso é que podem resultar”, pelo que lançou o repto “aos agentes de execução da Lei a levar este e outros debates, sempre que possam, para fora do âmbito interno, à sociedade, que é quem beneficia das verdadeiras reformas”.

Este é o primeiro de três dias de comemorações do Dia dos Advogados.

O dia 19, dia de Santo Ivo, patrono dos advogados, decorreu em Setúbal, onde, logo de manhã, a Câmara Municipal ofereceu uma receção de boas-vindas nos Paços do Concelho.

A sessão solene do Fórum Luísa Todi contou com apontamentos culturais, entre os quais a atuação da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal e do ator José Nobre, numa representação do poeta Bocage e que o município está comemorar, ao longo de um ano, os 250 anos do nascimento.

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