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campanha 26 de Junho de 2012
Lixos de estabelecimentos na ordem

A Câmara Municipal de Setúbal iniciou no dia 25 uma campanha de sensibilização ambiental junto de proprietários de estabelecimentos comerciais da cidade com o objetivo de promover comportamentos corretos em matéria de gestão de resíduos.

As ações, executadas por uma equipa de técnicos da Autarquia com funções na área do Ambiente e da Fiscalização, têm como objetivo sensibilizar e informar os comerciantes para não praticarem comportamentos proibidos, situações definidas no Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal.

O mau acondicionamento de resíduos, a deposição de entulhos provenientes de obras na via pública, a utilização indevida dos recipientes de deposição e o lançamento em sarjetas ou sumidouros de objetos, águas poluídas, lubrificantes ou resíduos são algumas das situações para as quais as equipas municipais vão procurar sensibilizar e informar os comerciantes.

O transporte indevido de peixe, carne ou outros bens sem estarem devidamente tapados e acondicionados, sujando, diversas vezes, o espaço público, é outro tipo de comportamento incorreto e visado durante a realização das ações de sensibilização desta campanha municipal.

Após a realização da iniciativa, a decorrer até dia 29 em estabelecimentos comerciais, em particular em restaurantes, instalados na zona ribeirinha, na Avenida Luísa Todi e nos bairros da Fonte Nova e das Fontainhas, a Câmara Municipal de Setúbal vai intensificar as ações de fiscalização.

O incumprimento das normas estabelecidas para o funcionamento do sistema de gestão de resíduos e a prática de comportamentos lesivos para a imagem urbana da cidade podem ser alvo de contraordenações puníveis com coima, previstas no Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal.

No caso de se tratar de situações praticadas por pessoas singulares, as coimas podem variar entre os 200 e os 2000 euros. Já para as pessoas coletivas, as punições monetárias são mais pesadas, oscilando entre os 3000 e os 22.500 euros.

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