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reunião 24 de Maio de 2012
Loteamento regularizado na Azeda

A aprovação do Loteamento Municipal do Bairro da CHE Setúbal, na Azeda, no dia 23, em reunião pública, pela Câmara Municipal, permite avançar para o fracionamento dos edifícios em propriedade horizontal e transmitir as habitações aos sócios da cooperativa de habitação económica.

A construção deste bairro, em 1980, foi financiada pelo ex-Fundo de Fomento da Habitação, tendo a cooperativa ficado “com a responsabilidade de receber durante um período de 30 anos uma prestação mensal de cada sócio e proceder ao pagamento do financiamento”, sublinha o documento aprovado.

A proposta explica ainda que, “só após a amortização deste financiamento, a CHE terá condições para proceder ao fracionamento dos edifícios em propriedade horizontal, a fim de transmitir as habitações aos respetivos sócios”.

Encontrando-se regularizada a questão da propriedade das parcelas de terreno em nome do Município, foi elaborada uma planta síntese do loteamento para constituir 19 lotes correspondentes às 198 habitações, quatro lotes de comércio/serviços e um lote para equipamento.

O Loteamento Municipal do Bairro da CHE Setúbal, com três prédios, está implementado numa área com 31.519 metros quadrados, sendo circunscrito pela Rua Nova Sintra, a norte, pela Avenida Antero de Quental, a sul, por infraestruturas ferroviárias, a poente, e por terrenos privados, a nascente.

Apresenta uma área total de 5300 metros quadrados de espaços verdes de utilização coletiva, 2200 de equipamentos de uso coletivo, 15.772,92 de arruamentos, passeios e espaços públicos, e 22.423,38 de superfície total de pavimentos existente.

O Bairro da CHE Setúbal, na freguesia de S. Sebastião, foi edificado com o principal objetivo de resolver a carência habitacional e erradicar os bairros degradados existentes no Concelho.

Trânsito restrito às praias

O plano de circulação e segurança rodoviária de acesso às praias durante a época balnear, entre 2 de junho e 16 de setembro, foi também aprovado na mesma reunião pública.

As medidas contemplam a circulação em sentido único (nascente/poente) na EN 379-1 entre o Outão e o acesso ao Parque de Estacionamento do Creiro, das 09h00 às 19h30. Excetuam-se as viaturas de transporte escolar, de emergência e de duas rodas, os táxis e os veículos devidamente autorizados. Este condicionamento vigora aos fins de semana e feriados entre 2 e 29 de junho, passando a ser diário de 30 de junho a 16 de setembro.

Para facilitar o acesso à Figueirinha, a empresa Transportes Sul do Tejo assegura um transporte público a partir do parque de estacionamento da Secil, com destino àquela praia, com frequência de 20 minutos, entre as 09h00 e as 20h00. Este vaivém funciona todos os dias entre 30 de junho e 16 de setembro e apenas aos fins de semana e feriados de 9 a 24 de junho.

O plano de circulação para as praias prevê ainda a interdição do trânsito automóvel do Edifício dos Pilotos ao Portinho da Arrábida, no período das 09h00 às 18h00, aos sábados, domingos e feriados entre 30 de junho a 16 de setembro. Estão excluídos destas restrições os veículos de emergência e viaturas autorizadas.

A proposta estabelece a emissão de dois modelos de cartões especiais de circulação autorizada, um para o troço compreendido entre o Outão e o parque de estacionamento do Creiro, abrangendo as praias da Figueirinha, de Galapos, de Galapinhos e dos Coelhos, o outro para a faixa entre o Edifício dos Pilotos e o Portinho da Arrábida, englobando as praias do Creiro e do Portinho.

Aos comerciantes e concessionários das áreas abrangidas pelos condicionamentos também serão atribuídos cartões de zona.

Voto de pesar por Idaleciano Paulo

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou, na mesma reunião pública ordinária, um voto de pesar por Idaleciano Paulo, músico falecido no dia 18, conhecido no mundo artístico como elemento do grupo “Os Galés”.

O texto do voto de pesar, aprovado por unanimidade, sublinha que o nome de Idaleciano Paulo ficará para sempre ligado a “Rio Azul”, título de uma das músicas mais famosas sobre Setúbal e criada pelo conjunto de música típica a que pertenceu.

Idaleciano Paulo trabalhou igualmente na pesca, no setor das reparações navais, tendo sido também escriturário, mas, sublinha o voto de pesar, “foi acima de tudo um músico, fadista e compositor que, nas horas vagas, deu largas ao talento que, com ‘Os Galés’, ajudou a criar muitas canções que, de uma forma simples, honram os pescadores e as gentes de Setúbal”.

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